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norma nº 1284/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1284 / 2022
Date 2022-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1641

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27/05/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 1284 DE 25 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a
seguinte:
LEI:
ses, Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 73.000,00 (Setenta e Três Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
08.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440008.1.142000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSB.
3.3.90.14.00.0000 Diárias - Civil - FEAS ............ ii seeereereseeseraseseraeraeeraseanaos R$ 8.000,00
082440008.1.144000 Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ.
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FEAS ...
082440008.1.046000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE.
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais FEAS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
-. R$ 5.000,00
R$ 60.000,00
R$ 73.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43,
$1º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício de 2021 para a Fonte FEAS/SEAS.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para
implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA EX ob 2023
Prefeito Municipal no
qo pt ca
o
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 | us 0% Bio
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito RT em
26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
Lei Ordinária 1284 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2480 e CRC: D2D67286). 1/2
27/05/2022
E sms 29/04/2022
ASSINATURA
ELETRÔNICA.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 2480 e o código verificador D2D67286.
Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2480 v1
Lei Ordinária 1284 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2480 e CRC: D2D67286). 212
27/05/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 16
Data da Publicação: 27/05/2022
Referência: Lei Ordinária 1284 de 26/05/2022 (ID 2480),
Processo Administrativo: 746 / 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.000,00,
es. SEAS/SEMAS
Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
smees Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
TE Btemômea 27/05/2022 às 10:33, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
= ARRIRES 29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 2737 e o código verificador 866F764A.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 Lei Ordinária 1284 26/05/2022 2480
Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2737 v1
Comprovante de Publicação 16 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2737 e CRC: 866F764A). 11
27/05/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Em úiat
à A ia Me T; EicAA
DECRETO Nº 073/2022. “At A]
AQUINO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1284 de 25 de Maio de 2022;
Considerando a Lei Municipal n.º 1284, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo
Administrativo n.º 746/2022,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 73.000,00 (Setenta e Três Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
08.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440008.1.142000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSB.
3.3.90.14.00.0000 Diárias - Civil - FEAS ........... ss eeeeeeeeereraraeaeeesererereereneanas R$ 8.000,00
082440008.1.144000 Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ.
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FEAS ............. R$ 5.000,00
082440008.1.046000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE.
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais FEAS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 60.000,00
. R$ 73.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43,
$1, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício de 2021 para a Fonte FEAS/SEAS.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
a a
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Modo dos a
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762. a 35 [oa
smpLes Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, a
B AssuauRa 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 2481 e o código verificador 4697A0DB.
Decreto 73 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2481 e CRC: 4697AODB) 1/2
27/05/2022
Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2481 v1
Decreto 73 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2481 e CRC: 4697AODB). 212
27/05/2022
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TOS
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1 8
ESTADO DE RONDÔNIA a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 17
Data da Publicação: 27/05/2022
Referência: Decreto 73 de 26/05/2022 (ID 2481)
Processo Administrativo: 746 / 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
8 smes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
ASSINATURA
ctermônica — 27/05/2022 às 10:43, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro,gov.br, informando
ID 2743 e o código verificador 9D865256.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
a Decreto 73 26/05/2022 2481
Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2743 v1
Comprovante de Publicação 17 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2743 e CRC: 9D865256). 1

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