| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1284 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 1284 DE 25 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: ses, Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e Três Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440008.1.142000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSB. 3.3.90.14.00.0000 Diárias - Civil - FEAS ............ ii seeereereseeseraseseraeraeeraseanaos R$ 8.000,00 082440008.1.144000 Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ. 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FEAS ... 082440008.1.046000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE. 3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais FEAS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO -. R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 R$ 73.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte FEAS/SEAS. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA EX ob 2023 Prefeito Municipal no qo pt ca o Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 | us 0% Bio Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito RT em 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de Lei Ordinária 1284 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2480 e CRC: D2D67286). 1/2 27/05/2022 E sms 29/04/2022 ASSINATURA ELETRÔNICA. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2480 e o código verificador D2D67286. Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2480 v1 Lei Ordinária 1284 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2480 e CRC: D2D67286). 212 27/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 16 Data da Publicação: 27/05/2022 Referência: Lei Ordinária 1284 de 26/05/2022 (ID 2480), Processo Administrativo: 746 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.000,00, es. SEAS/SEMAS Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 smees Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em TE Btemômea 27/05/2022 às 10:33, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de = ARRIRES 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2737 e o código verificador 866F764A. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID 1 Lei Ordinária 1284 26/05/2022 2480 Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2737 v1 Comprovante de Publicação 16 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2737 e CRC: 866F764A). 11 27/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Em úiat à A ia Me T; EicAA DECRETO Nº 073/2022. “At A] AQUINO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1284 de 25 de Maio de 2022; Considerando a Lei Municipal n.º 1284, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo n.º 746/2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e Três Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440008.1.142000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSB. 3.3.90.14.00.0000 Diárias - Civil - FEAS ........... ss eeeeeeeeereraraeaeeesererereereneanas R$ 8.000,00 082440008.1.144000 Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ. 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FEAS ............. R$ 5.000,00 082440008.1.046000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE. 3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais FEAS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 60.000,00 . R$ 73.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte FEAS/SEAS. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal a a Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Modo dos a Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762. a 35 [oa smpLes Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, a B AssuauRa 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2481 e o código verificador 4697A0DB. Decreto 73 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2481 e CRC: 4697AODB) 1/2 27/05/2022 Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2481 v1 Decreto 73 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2481 e CRC: 4697AODB). 212 27/05/2022 tu? TOS , > 1 8 ESTADO DE RONDÔNIA a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 17 Data da Publicação: 27/05/2022 Referência: Decreto 73 de 26/05/2022 (ID 2481) Processo Administrativo: 746 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 8 smes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em ASSINATURA ctermônica — 27/05/2022 às 10:43, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro,gov.br, informando ID 2743 e o código verificador 9D865256. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID a Decreto 73 26/05/2022 2481 Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2743 v1 Comprovante de Publicação 17 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2743 e CRC: 9D865256). 1