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norma nº 1286/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1286 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1643

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Câmara Municipal de Corumbiara
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31/05/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
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LEI MUNICIPAL Nº 1286 DE 31 DE MAIO DE 2022. Ca u E TAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a
seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 Administração
04122 Administração Geral ' RE
041220005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA Sa
041220005.2.049000 Manutenção das Atividades da SEMOSP À mig
3.3.90.95.00.0000 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo RP.. R$ 35.000,00 NS ES
10 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE : | a E
10.01 UNIDADE SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE H BEE
20 Agricultura | ê
20606 Extensão Rural
206060010 AGRICULTURA FORTE
206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM
3.3.90.95.00.0000 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo RP.. R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 40.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43,
$18, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo:
05 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 Administração
04122 Administração Geral
041220005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - RP.......... R$ 15.000,00
10 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 UNIDADE SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 Agricultura
20606 Extensão Rural
Lei Ordinária 1286 de 31/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 3780 e CRC: 24F3FCOA). 1/2
31/05/2022
206060010 AGRICULTURA FORTE
206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - RP...
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 25.000,00
- R$ 40.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para
implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara RO, 31 de Maio de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
DD——————
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
| empres Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
AlEmôNicA: . :31/05/2022 às 13:22, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
metes Jo>ÕÃ(Õ(Ç“(JNooo
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o ID 3780 e o código verificador 24F3FCOA.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga +*4,142.442-** 31/05/2022 12:52
Referência: Processo nº 1-796/2022. Docto ID: 3780 v1
Lei Ordinária 1286 de 31/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 3780 e CRC: 24F3FCOA).
Municipal de Corumbiara
31/05/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 31
Data da Publicação: 31/05/2022
Referência: Lei Ordinária 1286 de 31/05/2022 (ID 3780)
Processo Administrativo: 796 / 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO
e» VALOR DE R$ 40.000,00 - SEMOSP
Corumbiara/RO, 31 de maio de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
smpes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
B itermônca 31/05/2022 às 15:22, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
ARIIREROS 29/04/2022
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o ID 3806 e o código verificador F52446EA.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
EE Lei Ordinária 1286 31/05/2022 3780
Referência: Processo nº 1-796/2022. Docto ID: 3806 v1
Comprovante de Publicação 31 de 31/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 3806 e CRC: F52446EA). 11

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