| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1286 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Corumbiara as FLS 2 31/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA , st PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Toy qM. gato elo Os LEI MUNICIPAL Nº 1286 DE 31 DE MAIO DE 2022. Ca u E TAS DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 Administração 04122 Administração Geral ' RE 041220005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA Sa 041220005.2.049000 Manutenção das Atividades da SEMOSP À mig 3.3.90.95.00.0000 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo RP.. R$ 35.000,00 NS ES 10 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE : | a E 10.01 UNIDADE SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE H BEE 20 Agricultura | ê 20606 Extensão Rural 206060010 AGRICULTURA FORTE 206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM 3.3.90.95.00.0000 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo RP.. R$ 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 40.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $18, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 Administração 04122 Administração Geral 041220005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - RP.......... R$ 15.000,00 10 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 UNIDADE SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 Agricultura 20606 Extensão Rural Lei Ordinária 1286 de 31/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 3780 e CRC: 24F3FCOA). 1/2 31/05/2022 206060010 AGRICULTURA FORTE 206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM 3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - RP... TOTAL DA REDUÇÃO R$ 25.000,00 - R$ 40.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara RO, 31 de Maio de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal DD—————— Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 | empres Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em AlEmôNicA: . :31/05/2022 às 13:22, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de metes Jo>ÕÃ(Õ(Ç“(JNooo A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara ro.gov.br, informando o ID 3780 e o código verificador 24F3FCOA. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Valdemir Marcolino Gonzaga +*4,142.442-** 31/05/2022 12:52 Referência: Processo nº 1-796/2022. Docto ID: 3780 v1 Lei Ordinária 1286 de 31/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 3780 e CRC: 24F3FCOA). Municipal de Corumbiara 31/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 31 Data da Publicação: 31/05/2022 Referência: Lei Ordinária 1286 de 31/05/2022 (ID 3780) Processo Administrativo: 796 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO e» VALOR DE R$ 40.000,00 - SEMOSP Corumbiara/RO, 31 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 smpes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em B itermônca 31/05/2022 às 15:22, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de ARIIREROS 29/04/2022 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 3806 e o código verificador F52446EA. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID EE Lei Ordinária 1286 31/05/2022 3780 Referência: Processo nº 1-796/2022. Docto ID: 3806 v1 Comprovante de Publicação 31 de 31/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 3806 e CRC: F52446EA). 11