| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1289 / 2022 |
| Date | 2022-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre certificação de autoria aos autores da bandeira, do brasão e do hino do município de Corumbiara e dá outras providências: |
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01/07/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI ORDINÁRIA Nº 1289 de 01 de julho de 2022 DISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO DE AUTORIA AOS AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 34, e dos incisos IV, e XXVIII do artigo 59, e 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e ele sanciona e pública a seguinte: PN Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder certificação de autoria aos autores da bandeira, do brasão e do hino do município de Corumbiara (RO). Parágrafo Único. Os autores de que se trata o caput deste artigo foram escolhidos através de concurso, conforme disposto na Lei nº 24, de 25 de junho de 1993 e Ata da Sessão Solene para publicação do hino, brasão e bandeira do município que seguem anexas. Art. 2º. O Poder Executivo, após certificação de autoria, encaminhará os certificados à Câmara Municipal que realizará sessão solene de entrega das certificações aos autores ou seus representantes. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara - RO, 01 de julho de 2022. Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal Termo de Posse 196 cia A iq M. Ur, mn me a e 0000 — mm em + Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76. 9955-000 Coe t ae Contato; (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63. 762.041/0001- 35 SIMPLES Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, « em 8 êimônea 01/07/2022 às 11:02, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. : A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 10974 eo Seglpo verificador F1061473. Docto ID: 10974 v1 Referência: Processo nº 1 789/2022. Lei Ordinária 1289 de 01/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 10974 e CRC: F1061473). 11 01/07/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 92 Data da Publicação: 01/07/2022 Referência: Lei Ordinária 1289 de 01/07/2022 (ID 10974) Ementa: DISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO DE AUTORIA AOS AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. [em] Corumbiara/RO, 01 de julho de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 8 sms Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em - Elémôna 01/07/2022 às 11:17, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de AMESEAS 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informanau à O ID 11049 e o código verificador EE26FB21. Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 1 Lei Ordinária 1289 A 01/07/2022 10974 Referência: Processo nº 1-789/2022. Docto ID: 11049 v1 Comprovante de Publicação 92 de 01/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 11049 e CRC: EE26FB21). 1 04/07/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício nº 268/GAB/2022 Corumbiara/RO, 04 de julho de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor JOSE FIRMINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara Palácio Vereador Manoel Ribeiro Corumbiara RO a Assunto: Encaminha Lei Ordinária nº 1289 de 01 de julho de 2022 Senhor Presidente. Apraz-me cumprimenta-lo cordialmente ao tempo em que me sirvo do presente para encaminhar este Legislativo Lei sancionada e publicada pelo Poder Executivo para conhecimento e providências pertinentes, conforme a legislação. Lei que esta sendo encaminhada: Lei Ordinária nº 1289 - "DISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO DE AUTORIA AOS AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e “tintas considerações. Atenciosamente, Valdemir M. Gonzaga Chefe de Gabinete Port.005/2021 Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 "Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 o smeies Documento assinado eletronicamente por Valdemir Marcolino Gonzaga, Chefe De Gabinete, em ê diermômoa | 04/07/2022 às 09:27, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de ED 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando Ofício 268 de 04/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 11323 e CRC: 2C032B27). 1/2 04/07/2022 o ID 11323 e o código verificador 2C032B27. Referência: Processo nº 1-789/2022. Ofício 268 de 04/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 11323 e CRC: 2C032B27). Docto ID: 11323 v1 212