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norma nº 1289/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1289 / 2022
Date 2022-07-01
EmentaDispõe sobre certificação de autoria aos autores da bandeira, do brasão e do hino do município de Corumbiara e dá outras providências:
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01/07/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI ORDINÁRIA Nº 1289 de 01 de julho de 2022
DISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO DE AUTORIA
AOS AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E
DO HINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 34, e dos incisos IV, e XXVIII do
artigo 59, e 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara
aprovou e ele sanciona e pública a seguinte:
PN
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder certificação de autoria aos
autores da bandeira, do brasão e do hino do município de Corumbiara (RO).
Parágrafo Único. Os autores de que se trata o caput deste artigo foram escolhidos
através de concurso, conforme disposto na Lei nº 24, de 25 de junho de 1993 e Ata da Sessão
Solene para publicação do hino, brasão e bandeira do município que seguem anexas.
Art. 2º. O Poder Executivo, após certificação de autoria, encaminhará os certificados à
Câmara Municipal que realizará sessão solene de entrega das certificações aos autores ou seus
representantes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara - RO, 01 de julho de 2022.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196
cia
A iq M. Ur,
mn me a e 0000 — mm em +
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76. 9955-000 Coe t ae
Contato; (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63. 762.041/0001- 35
SIMPLES Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, « em
8 êimônea 01/07/2022 às 11:02, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 10974 eo Seglpo verificador F1061473.
Docto ID: 10974 v1
Referência: Processo nº 1 789/2022.
Lei Ordinária 1289 de 01/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 10974 e CRC: F1061473). 11
01/07/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 92
Data da Publicação: 01/07/2022
Referência: Lei Ordinária 1289 de 01/07/2022 (ID 10974)
Ementa: DISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO DE AUTORIA AOS AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E DO HINO
DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
[em]
Corumbiara/RO, 01 de julho de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
8 sms Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
- Elémôna 01/07/2022 às 11:17, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
AMESEAS 29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informanau
à O ID 11049 e o código verificador EE26FB21.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Lei Ordinária 1289 A 01/07/2022 10974
Referência: Processo nº 1-789/2022. Docto ID: 11049 v1
Comprovante de Publicação 92 de 01/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 11049 e CRC: EE26FB21). 1
04/07/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 268/GAB/2022
Corumbiara/RO, 04 de julho de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSE FIRMINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara
Palácio Vereador Manoel Ribeiro
Corumbiara RO
a
Assunto: Encaminha Lei Ordinária nº 1289 de 01 de julho de 2022
Senhor Presidente.
Apraz-me cumprimenta-lo cordialmente ao tempo em que me sirvo do presente
para encaminhar este Legislativo Lei sancionada e publicada pelo Poder Executivo para
conhecimento e providências pertinentes, conforme a legislação.
Lei que esta sendo encaminhada:
Lei Ordinária nº 1289 - "DISPÕE SOBRE CERTIFICAÇÃO DE AUTORIA AOS
AUTORES DA BANDEIRA, DO BRASÃO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e
“tintas considerações.
Atenciosamente,
Valdemir M. Gonzaga
Chefe de Gabinete
Port.005/2021
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
"Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 o
smeies Documento assinado eletronicamente por Valdemir Marcolino Gonzaga, Chefe De Gabinete, em
ê diermômoa | 04/07/2022 às 09:27, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
ED 29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
Ofício 268 de 04/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 11323 e CRC: 2C032B27). 1/2
04/07/2022
o ID 11323 e o código verificador 2C032B27.
Referência: Processo nº 1-789/2022.
Ofício 268 de 04/07/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 11323 e CRC: 2C032B27).
Docto ID: 11323 v1
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