| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 782 / 2010 |
| Date | 2010-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 782 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉI ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ DUTRAS ADO 5 PROVIDÊNCIAS”. pé ANNA A O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, úruso di da a? suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municip gem Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte; E CORUMBIARA A DO MUNIC a cpnieaid dass ú o(s pr ve Ar o es P rofeitur A mynioipal . jo ll a LEI: toi qubiicas trois Cn Re Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), para dar cobertura à seguinte programação: 01- ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislativo Democrático 010310001.1.0010000 — Reforma, Ampliação e construção de Prédios Públicos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações R$ 11.816,83 010310001.2.0010000 — Manutenção das atividades Legislativas 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. R$ 300,00 3:1.90.13:00.0000 — Obrigações Patronais «passasse soanenauaraasas R$ 703,17 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil... R$ 3.180,00 Total do Crédito R$ 16.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados, recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa t À b 19999 e 0103100001 — Legislativo Democrático e 010310001.2.0010000 — Manutenção das atividades Legislativas a 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo... R$ 8.396,83 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P, Jurídica .... R$ 1.003,17 e 010310001.2.003000 — Realização de Concurso Público - 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica ... R$ 6.600,00 o Total da Redução RS 16.000,00 e Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrário. . Corumbiara — RO, 06 de Dezembro de 2010. e” => ti e SILVINO ALVES BOAVENTURA - Prefeito Municipal PN a a À PN PN » D e ) 99 Eça 2 VUUO dia G& ,