| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1301 / 2022 |
| Date | 2022-08-03 |
| Ementa | Ratifica a 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia CIMCERO. |
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05/08/2022 Lei Ordinária 1301 de 04/08/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 19366 e CRC: 02738017). 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI ORDINÁRIA Nº 1301 de 03 de agosto de 2022 Ratifica a 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia CIMCERO. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 34, e dos incisos IV e XXVIII do artigo 59, e 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e ele sanciona e pública a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica ratificado, nos termos da Lei nº. 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal Regulamentar nº. 6.017/2007, de 17 de janeiro de 2007, a 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia CIMCERO, que faz parte integrante da presente Lei. Art. 2º. O texto da 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia CIMCERO, segue anexo, disponível também para consulta no endereço eletrônico do CIMCERO (http://transparencia.consorciopublico.ro.gov.br:5659/transparencia/index.php) e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia AROM. Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do orçamento municipal vigente. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara -RO, 03 de agosto de 2022. Leandro Teixeira Viera Prefeito Municipal Termo de Posse 196 Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em ID: 1195 e CRC: 6E8F1303 05/08/2022 Lei Ordinária 1301 de 04/08/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 19366 e CRC: 02738017). 2/2 05/08/2022 às 09:49, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 19366 e o código verificador 02738017. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 04/08/2022 12:02 2 Fernando Henrique Alves Rossi ***.276.022-** 05/08/2022 09:59 Referência: Processo nº 1-1251/2022. Docto ID: 19366 v1 ID: 1195 e CRC: 6E8F1303 05/08/2022 Comprovante de Publicação 228 de 05/08/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 19660 e CRC: 20D4ADEB). 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 228 Data da Publicação: 05/08/2022 Referência: Lei Ordinária 1301 de 04/08/2022 (ID 19366) Processo Administravo: 1251 / 2022 Ementa: RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO ORIGINADO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO EM 10 DE SETEMBRO DE 2009, FIRMADO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA CIMCERO Corumbiara/RO, 05 de agosto de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em 05/08/2022 às 11:30, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 19660 e o código verificador 20D4ADEB. Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 1 Lei Ordinária 1301 04/08/2022 19366 Referência: Processo nº 1-1251/2022. Docto ID: 19660 v1 ID: 1195 e CRC: 6E8F1303 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro http://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1195 03F6E0F1D88308E094F90224572A12D9 6E8F1303 MD5: CRC: SHA256: 5D23D4907AF5926294CA702AC419509E2F53C031872357AF9624D31417AF81BE Lei Tipo do Documento 1301 Identificação/Número 10/08/2022 Data Processo: 2-4221/2022 Processo Documento Lei 1301/2022 Súmula/Objeto: Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento Criação: 10/08/2022 12:54:03 Finalização: 11/08/2022 09:41:06 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 10/08/2022 12:54:03 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 10/08/2022 12:54:03 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Luiz Felipe Silva do Nascimento ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI 11/08/2022 10:23:10 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br informando o ID 1195 e o CRC 6E8F1303. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.