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norma nº 1301/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1301 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaRatifica a 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia CIMCERO.
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05/08/2022
Lei Ordinária 1301 de 04/08/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 19366 e CRC: 02738017). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI ORDINÁRIA Nº 1301 de 03 de agosto de 2022
Ratifica a 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do
Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009,
firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado
de Rondônia CIMCERO.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 34, e dos incisos IV e
XXVIII do artigo 59, e 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de
Corumbiara aprovou e ele sanciona e pública a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica ratificado, nos termos da Lei nº. 11.107, de 6 de abril de 2005 e
Decreto Federal Regulamentar nº. 6.017/2007, de 17 de janeiro de 2007, a 2ª Alteração ao
Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de
2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia
CIMCERO, que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 2º. O texto da 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de
Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do
Centro Leste do Estado de Rondônia CIMCERO, segue anexo, disponível também para consulta
no endereço eletrônico do CIMCERO
(http://transparencia.consorciopublico.ro.gov.br:5659/transparencia/index.php) e publicada no
Diário Oficial dos Municípios de Rondônia AROM.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do orçamento
municipal vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara -RO, 03 de agosto de 2022.
Leandro Teixeira Viera
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
ID: 1195 e CRC: 6E8F1303
05/08/2022
Lei Ordinária 1301 de 04/08/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 19366 e CRC: 02738017). 2/2
05/08/2022 às 09:49, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 19366 e o código verificador 02738017.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 04/08/2022 12:02
2 Fernando Henrique Alves Rossi ***.276.022-** 05/08/2022 09:59
Referência: Processo nº 1-1251/2022. Docto ID: 19366 v1
ID: 1195 e CRC: 6E8F1303
05/08/2022
Comprovante de Publicação 228 de 05/08/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 19660 e CRC: 20D4ADEB). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 228
Data da Publicação: 05/08/2022
Referência: Lei Ordinária 1301 de 04/08/2022 (ID 19366)
Processo Administra￾vo: 1251 / 2022
Ementa: RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO ORIGINADO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SUBSCRITO EM 10 DE SETEMBRO DE 2009, FIRMADO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA CIMCERO
Corumbiara/RO, 05 de agosto de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
05/08/2022 às 11:30, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 19660 e o código verificador 20D4ADEB.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Lei Ordinária 1301 04/08/2022 19366
Referência: Processo nº 1-1251/2022. Docto ID: 19660 v1
ID: 1195 e CRC: 6E8F1303
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
http://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1195
03F6E0F1D88308E094F90224572A12D9
6E8F1303
MD5:
CRC:
SHA256: 5D23D4907AF5926294CA702AC419509E2F53C031872357AF9624D31417AF81BE
Lei
Tipo do Documento
1301
Identificação/Número
10/08/2022
Data
Processo: 2-4221/2022
Processo Documento
Lei 1301/2022 
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Criação: 10/08/2022 12:54:03 Finalização: 11/08/2022 09:41:06
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 10/08/2022 12:54:03
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 10/08/2022 12:54:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Silva do Nascimento ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI 11/08/2022 10:23:10
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
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informando o ID 1195 e o CRC 6E8F1303.
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