| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2022 |
| Date | 2022-08-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1664 |
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05/09/2022 Comprovante de Publicação 17 de 05/09/2022, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 1670 e CRC: 3FE17F23). 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 17 Data da Publicação: 05/09/2022 Referência: Lei Complementar 120/2022 de 10/08/2022 (ID 1157) Processo Legislavo: 4210 / 2022 Ementa: Lei Complementar nº 120 que Autoriza a atualização do valor do plantão médico, e dá outras providências. Corumbiara/RO, 05 de setembro de 2022 Luiz Felipe Silva do Nascimento ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157. Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Silva do Nascimento, ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI, em 05/09/2022 às 10:32, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br, informando o ID 1670 e o código verificador 3FE17F23. Referência: Processo nº 2-4210/2022. Docto ID: 1670 v1 04/08/2022 Lei Complementar 120 de 03/08/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 19156 e CRC: B62C7B37). 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, de 03 de agosto de 2022. AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 34, e dos incisos IV e XXVIII do artigo 59, e 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e ele sanciona e pública a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Fica Autorizado o Executivo Municipal a alterar os valores referentes ao profissional médico clinico geral constante no Anexo I - Tabela de Valores, que é parte integrante da Lei Complementar Municipal nº. 049/2015, conforme novos valores apresentados no Anexo I Tabela de Valores, que acompanha esta Lei Complementar. Parágrafo Primeiro - Os novos valores descrito no Anexo I desta presente Lei Complementar deverá ser aplicado a todos os médicos clínico geral atuante no Município de Corumbiara admitidos/contratados através de procedimento de teste seletivo. Parágrafo Segundo - Fica revogada a Lei Complementar nº. 109 de 30 de abril de 2021. Art. 2º - Os dispêndios atinentes a presente lei, correrão à conta do orçamento anual vigente ou de créditos adicionais da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Corumbiara - RO, 03 de agosto de 2022. Leandro Teixeira Viera Prefeito Municipal Termo de Posse 196 ID: 1157 e CRC: F055530C 04/08/2022 Lei Complementar 120 de 03/08/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 19156 e CRC: B62C7B37). 2/2 LEI COMPLEMENTAR Nº 120, de 03 de agosto de 2022. ANEXO I TABELA DE VALORES Profissional Plantão de 12 horas Plantão 24 horas Médico Clínico Geral R$ 1.200,00 R$ 2.400,00 Corumbiara - RO, 03 de agosto de 2022. Leandro Teixeira Viera Prefeito Municipal Termo de Posse 196 Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 04/08/2022 às 08:37, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 19156 e o código verificador B62C7B37. Referência: Processo nº 1-1228/2022. Docto ID: 19156 v1 ID: 1157 e CRC: F055530C 04/08/2022 Comprovante de Publicação 217 de 04/08/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 19296 e CRC: 5C6E24E1). 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 217 Data da Publicação: 04/08/2022 Referência: Lei Complementar 120 de 03/08/2022 (ID 19156) Processo Administravo: 1228 / 2022 Ementa: AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Corumbiara/RO, 04 de agosto de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em 04/08/2022 às 11:17, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 19296 e o código verificador 5C6E24E1. Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 1 Lei Complementar 120 03/08/2022 19156 Referência: Processo nº 1-1228/2022. Docto ID: 19296 v1 ID: 1157 e CRC: F055530C 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro http://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1157 553C276ADE6410A90E342A31E48FAD47 F055530C MD5: CRC: SHA256: A33AF3687A0973D4DB81AD4FFA513C047ACDB7AB805AF984020F4B0D3702829C Lei Complementar Tipo do Documento 120/2022 Identificação/Número 10/08/2022 Data Processo: 2-4210/2022 Processo Documento Lei Complementar nº 120/2022 Súmula/Objeto: Usuário: Fabiana Daniele Moreira Renner Criação: 10/08/2022 11:47:55 Finalização: 11/08/2022 09:49:41 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 10/08/2022 11:47:55 ASSUNTOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/08/2022 11:47:55 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Fabiana Daniele Moreira Renner CHEFE DE GABINETE 11/08/2022 09:49:47 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br informando o ID 1157 e o CRC F055530C. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.