| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1307 / 2022 |
| Date | 2022-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1666 |
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05/09/2022 Comprovante de Publicação 016 de 05/09/2022, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 1668 e CRC: 2E4A6B24). 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 016 Data da Publicação: 05/09/2022 Referência: Demais Leis Ordinárias e Complementares 1307 de 01/09/2022 (ID 1652) Processo Legislavo: 4229 / 2022 Ementa: Lei Ordinária nº 1307 que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias Corumbiara/RO, 05 de setembro de 2022 Luiz Felipe Silva do Nascimento ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157. Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Silva do Nascimento, ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI, em 05/09/2022 às 10:13, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br, informando o ID 1668 e o código verificador 2E4A6B24. Referência: Processo nº 2-4229/2022. Docto ID: 1668 v1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. LEI MUNICIPAL Nº 1307 DE 31 DE AGOSTO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para dar cobertura à seguinte programação: 01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 - Legislativa 01.031 – Ação Legislativa 01.031.0001 - Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Câmara 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO................... R$ 23.000,00 3.3.90.46.00 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO....................................................... R$ 46.000,00 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ................. R$ 26.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .................................................................... R$ 95.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação especificada abaixo: 01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 - Legislativa 01. 031 - Ação Legislativa 01.031.0001- Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Apoio dos Serv. Administrativos da Câmara 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................................................... R$ 45.000,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA......... R$ 7.000,00 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INF. E COMUNICAÇÃO.....R$ 13.000,00 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇOES......................................................... R$ 13.000,00 01.031.0001.2138.0000 - Capacitação de Recursos Humanos Câmara Municipal 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL............................................................................. R$ 8.500,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA......... R$ 8.500,00 TOTAL DA REDUÇÃO...................................................................................... R$ 95.000,00 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para a implantação da presente Lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 31 de Agosto de 2022. _____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 25351 e CRC: 462CF1DF ID: 1652 e CRC: 5188932F 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 25351 E8C2B599994F89DC90AAD2285A7FB089 462CF1DF MD5: CRC: SHA256: 07021C3AA94AAE5DFAB9DF140FD5DBA563580712024BEF4AA64EA74FBDDAC244 Lei Ordinária Tipo do Documento 1307 Identificação/Número 31/08/2022 Data Processo: 1-1484/2022 Processo Documento LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.000,00 - CAMARA. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 31/08/2022 08:46:06 Finalização: 31/08/2022 08:49:09 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 31/08/2022 08:46:06 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 31/08/2022 08:46:06 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 31/08/2022 11:53:15 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 25351 e o CRC 462CF1DF. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 1652 e CRC: 5188932F 01/09/2022 Comprovante de Publicação 298 de 01/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 25757 e CRC: 3AE38167). 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 298 Data da Publicação: 01/09/2022 Referência: Lei Ordinária 1307 de 31/08/2022 (ID 25351) Processo Administravo: 1484 / 2022 Ementa: LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.000,00 - CAMARA. Corumbiara/RO, 01 de setembro de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em 01/09/2022 às 08:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 25757 e o código verificador 3AE38167. Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 1 Lei Ordinária 1307 31/08/2022 25351 Referência: Processo nº 1-1484/2022. Docto ID: 25757 v1 ID: 1652 e CRC: 5188932F 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro http://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1652 6DFD2447CFC5259B39F8DA965EC2F629 5188932F MD5: CRC: SHA256: 2A28DB6A372984EB396FBE38DF3FAC2CC9DD943AE5E19338E4D5CB2A75300D11 Demais Leis Ordinárias e Complementares Tipo do Documento 1307 Identificação/Número 01/09/2022 Data Processo: 2-4229/2022 Processo Documento Lei Ordinaria nº 1307/2022 - Credito Suplementar R$ 95.000,00 - Remanejamento Câmara. Súmula/Objeto: Usuário: Jusciele Maria da Silva Criação: 01/09/2022 09:24:01 Finalização: 01/09/2022 09:28:56 INTERESSADOS JOSE FIRMINO DA SILVA CORUMBIARA RO 01/09/2022 09:24:01 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 01/09/2022 09:24:01 ANEXOS Decreto 111 01/09/2022 1653 Ofício 034 01/09/2022 1654 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Jusciele Maria da Silva CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 01/09/2022 09:29:01 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br informando o ID 1652 e o CRC 5188932F. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000. DECRETO Nº. 111/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1307 de 31 de Agosto de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1307, de 31/08/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1484/2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para dar cobertura à seguinte programação: 01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 - Legislativa 01.031 – Ação Legislativa 01.031.0001 - Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Câmara 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO............................ R$ 23.000,00 3.3.90.46.00 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO................................................................ R$ 46.000,00 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE .......................... R$ 26.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .............................................................................. R$ 95.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação especificada abaixo: 01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 - Legislativa 01. 031 - Ação Legislativa 01.031.0001- Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Apoio dos Serv. Administrativos da Câmara 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................... R$ 45.000,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.................. R$ 7.000,00 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INF. E COMUNICAÇÃO..............R$ 13.000,00 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇOES................................................................... R$ 13.000,00 01.031.0001.2138.0000 - Capacitação de Recursos Humanos Câmara Municipal 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL...................................................................................... R$ 8.500,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA...................R$ 8.500,00 TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................... R$ 95.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 31 de Agosto de 2022. ______________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 25355 e CRC: 34B5C43E ID: 1653 e CRC: A425F775 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 25355 3035B647C74A5EA61AFAA9DA22D28346 34B5C43E MD5: CRC: SHA256: 8659C4C99DE58598DCC7DA73A1A1777583E5E5B15F0141E457C5A656586EB4E4 Decreto Tipo do Documento 111 - REGULAMENTAÇÃO 1307 Identificação/Número 31/08/2022 Data Processo: 1-1484/2022 Processo Documento DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.000,00 - CAMARA. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 31/08/2022 08:49:25 Finalização: 31/08/2022 08:51:54 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 31/08/2022 08:49:25 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 31/08/2022 08:49:25 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 31/08/2022 11:53:16 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 25355 e o CRC 34B5C43E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 1653 e CRC: A425F775 01/09/2022 Comprovante de Publicação 299 de 01/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 25785 e CRC: 3160ED5C). 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 299 Data da Publicação: 01/09/2022 Referência: Decreto 111 - REGULAMENTAÇÃO 1307 de 31/08/2022 (ID 25355) Processo Administravo: 1484 / 2022 Ementa: REGULAMENTA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.000,00 - CAMARA. Corumbiara/RO, 01 de setembro de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em 01/09/2022 às 08:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 25785 e o código verificador 3160ED5C. Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 1 Decreto 111 - REGULAMENTAÇÃO 1307 31/08/2022 25355 Referência: Processo nº 1-1484/2022. Docto ID: 25785 v1 ID: 1653 e CRC: A425F775 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro http://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1653 9CE5D1A1B7AA7BE28A11248EE401A662 A425F775 MD5: CRC: SHA256: EDD0827384462D924BD442A5B12B96FB91DD669C7F4E11A7C19498365F0A3647 Decreto Tipo do Documento 111 Identificação/Número 01/09/2022 Data Processo: 2-4229/2022 Processo Documento Lei Ordinaria nº 1307/2022 - Credito Suplementar R$ 95.000,00 - Remanejamento Câmara. Súmula/Objeto: Usuário: Jusciele Maria da Silva Criação: 01/09/2022 09:27:42 Finalização: 01/09/2022 09:27:56 INTERESSADOS JOSE FIRMINO DA SILVA CORUMBIARA RO 01/09/2022 09:27:42 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 01/09/2022 09:27:42 DOCUMENTOS RELACIONADOS Demais Leis Ordinárias e Complementares 1307 01/09/2022 1652 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br informando o ID 1653 e o CRC A425F775. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. 01/09/2022 Ofício 34 de 01/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 25813 e CRC: E4A1E17C). 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício nº 34/PROTOCOLO/2022 Corumbiara/RO, 01 de setembro de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ FIRMINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara Assunto: Encaminha Lei Ordinária nº. 1307 e 1308/2022. Senhor Presidente; Apraz-me cumprimenta-lo cordialmente ao tempo em que me sirvo do presente, venho por meio deste encaminhar este Poder Legislativo Leis sancionada e publicada pelo Poder Executivo para conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo: LEI ORDINÁRIA 1307- DECRETO nº 111/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crèdito Adicional Suplementar No Valor De R$ 95.000,00, E Dá Outras Providências. LEI ORDINÁRIA 1308- DECRETO nº 112/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crèdito Adicional Especial No Valor De R$ 16.000,00, E Dá Outras Providências. Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e distintas considerações. Atenciosamente, Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em 01/09/2022 às 09:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 25813 e o código verificador E4A1E17C. Docto ID: 25813 v1 ID: 1654 e CRC: 068F9CA1 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro http://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1654 099883C18CE98DABF527498475905060 068F9CA1 MD5: CRC: SHA256: 02238C5969B8175A5367578C2E5951C0BC3B1EE587E0AF74E19C939E44D25A29 Ofício Tipo do Documento 034 Identificação/Número 01/09/2022 Data Processo: 2-4229/2022 Processo Documento Lei Ordinaria nº 1307/2022 - Credito Suplementar R$ 95.000,00 - Remanejamento Câmara. Súmula/Objeto: Usuário: Jusciele Maria da Silva Criação: 01/09/2022 09:28:22 Finalização: 01/09/2022 09:28:35 INTERESSADOS JOSE FIRMINO DA SILVA CORUMBIARA RO 01/09/2022 09:28:22 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 01/09/2022 09:28:22 DOCUMENTOS RELACIONADOS Demais Leis Ordinárias e Complementares 1307 01/09/2022 1652 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br informando o ID 1654 e o CRC 068F9CA1. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.