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norma nº 1307/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1307 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1666

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

05/09/2022
Comprovante de Publicação 016 de 05/09/2022, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 1668 e CRC: 2E4A6B24). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 016
Data da Publicação: 05/09/2022
Referência: Demais Leis Ordinárias e Complementares 1307 de 01/09/2022 (ID 1652)
Processo Legisla￾vo: 4229 / 2022
Ementa: Lei Ordinária nº 1307 que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras
providencias
Corumbiara/RO, 05 de setembro de 2022
Luiz Felipe Silva do Nascimento
ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Silva do Nascimento, ASSESSOR DE
IMPR. COMUN. E TI, em 05/09/2022 às 10:13, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br, informando
o ID 1668 e o código verificador 2E4A6B24.
Referência: Processo nº 2-4229/2022. Docto ID: 1668 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
LEI MUNICIPAL Nº 1307 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.000,00 
(noventa e cinco mil reais), para dar cobertura à seguinte programação: 
01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 
01 - Legislativa 
01.031 – Ação Legislativa 
01.031.0001 - Legislativo Democrático 
01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Câmara 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO................... R$ 23.000,00 
3.3.90.46.00 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO....................................................... R$ 46.000,00 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ................. R$ 26.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .................................................................... R$ 95.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado serão utilizados 
recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação 
parcial da dotação especificada abaixo: 
01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
01.01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 
01 - Legislativa 
01. 031 - Ação Legislativa 
01.031.0001- Legislativo Democrático 
01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Apoio dos Serv. Administrativos da Câmara 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................................................... R$ 45.000,00 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA......... R$ 7.000,00 
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INF. E COMUNICAÇÃO.....R$ 13.000,00 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇOES......................................................... R$ 13.000,00 
01.031.0001.2138.0000 - Capacitação de Recursos Humanos Câmara Municipal 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL............................................................................. R$ 8.500,00 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA......... R$ 8.500,00 
TOTAL DA REDUÇÃO...................................................................................... R$ 95.000,00 
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações 
que forem necessárias no PPA para a implantação da presente Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 31 de Agosto de 2022.
_____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 25351 e CRC: 462CF1DF ID: 1652 e CRC: 5188932F
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 25351
E8C2B599994F89DC90AAD2285A7FB089
462CF1DF
MD5:
CRC:
SHA256: 07021C3AA94AAE5DFAB9DF140FD5DBA563580712024BEF4AA64EA74FBDDAC244
Lei Ordinária 
Tipo do Documento
1307
Identificação/Número
31/08/2022
Data
Processo: 1-1484/2022
Processo Documento
LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.000,00 - CAMARA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 31/08/2022 08:46:06 Finalização: 31/08/2022 08:49:09
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 31/08/2022 08:46:06
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 31/08/2022 08:46:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 31/08/2022 11:53:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 25351 e o CRC 462CF1DF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1652 e CRC: 5188932F
01/09/2022
Comprovante de Publicação 298 de 01/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 25757 e CRC: 3AE38167). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 298
Data da Publicação: 01/09/2022
Referência: Lei Ordinária 1307 de 31/08/2022 (ID 25351)
Processo Administra￾vo: 1484 / 2022
Ementa: LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
95.000,00 - CAMARA.
Corumbiara/RO, 01 de setembro de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
01/09/2022 às 08:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 25757 e o código verificador 3AE38167.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Lei Ordinária 1307 31/08/2022 25351
Referência: Processo nº 1-1484/2022. Docto ID: 25757 v1
ID: 1652 e CRC: 5188932F
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
http://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1652
6DFD2447CFC5259B39F8DA965EC2F629
5188932F
MD5:
CRC:
SHA256: 2A28DB6A372984EB396FBE38DF3FAC2CC9DD943AE5E19338E4D5CB2A75300D11
Demais Leis Ordinárias e Complementares
Tipo do Documento
1307
Identificação/Número
01/09/2022
Data
Processo: 2-4229/2022
Processo Documento
Lei Ordinaria nº 1307/2022 - Credito Suplementar R$ 95.000,00 - Remanejamento Câmara. 
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 01/09/2022 09:24:01 Finalização: 01/09/2022 09:28:56
INTERESSADOS
JOSE FIRMINO DA SILVA CORUMBIARA RO 01/09/2022 09:24:01
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 01/09/2022 09:24:01
ANEXOS
Decreto 111 01/09/2022 1653
Ofício 034 01/09/2022 1654
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Jusciele Maria da Silva CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 01/09/2022 09:29:01
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br
informando o ID 1652 e o CRC 5188932F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000.
DECRETO Nº. 111/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1307 de 31 de Agosto de 2022; 
 Considerando a Lei Municipal nº 1307, de 31/08/2022, de autoria do Prefeito 
Municipal, Processo Administrativo nº 1484/2022, 
DECRETA: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para dar 
cobertura à seguinte programação: 
01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 
01 - Legislativa 
01.031 – Ação Legislativa 
01.031.0001 - Legislativo Democrático 
01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Câmara 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO............................ R$ 23.000,00 
3.3.90.46.00 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO................................................................ R$ 46.000,00 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE .......................... R$ 26.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .............................................................................. R$ 95.000,00 
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação 
especificada abaixo: 
01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
01.01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 
01 - Legislativa 
01. 031 - Ação Legislativa 
01.031.0001- Legislativo Democrático 
01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Apoio dos Serv. Administrativos da Câmara 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................... R$ 45.000,00 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.................. R$ 7.000,00 
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INF. E COMUNICAÇÃO..............R$ 13.000,00 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇOES................................................................... R$ 13.000,00 
01.031.0001.2138.0000 - Capacitação de Recursos Humanos Câmara Municipal 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL...................................................................................... R$ 8.500,00 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA...................R$ 8.500,00 
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................... R$ 95.000,00
 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 31 de Agosto de 2022. 
______________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 25355 e CRC: 34B5C43E ID: 1653 e CRC: A425F775
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 25355
3035B647C74A5EA61AFAA9DA22D28346
34B5C43E
MD5:
CRC:
SHA256: 8659C4C99DE58598DCC7DA73A1A1777583E5E5B15F0141E457C5A656586EB4E4
Decreto
Tipo do Documento
111 - REGULAMENTAÇÃO 1307
Identificação/Número
31/08/2022
Data
Processo: 1-1484/2022
Processo Documento
DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 95.000,00 - CAMARA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 31/08/2022 08:49:25 Finalização: 31/08/2022 08:51:54
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 31/08/2022 08:49:25
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 31/08/2022 08:49:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 31/08/2022 11:53:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 25355 e o CRC 34B5C43E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1653 e CRC: A425F775
01/09/2022
Comprovante de Publicação 299 de 01/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 25785 e CRC: 3160ED5C). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 299
Data da Publicação: 01/09/2022
Referência: Decreto 111 - REGULAMENTAÇÃO 1307 de 31/08/2022 (ID 25355)
Processo Administra￾vo: 1484 / 2022
Ementa: REGULAMENTA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 95.000,00 - CAMARA.
Corumbiara/RO, 01 de setembro de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
01/09/2022 às 08:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 25785 e o código verificador 3160ED5C.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Decreto 111 - REGULAMENTAÇÃO 1307 31/08/2022 25355
Referência: Processo nº 1-1484/2022. Docto ID: 25785 v1
ID: 1653 e CRC: A425F775
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
http://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1653
9CE5D1A1B7AA7BE28A11248EE401A662
A425F775
MD5:
CRC:
SHA256: EDD0827384462D924BD442A5B12B96FB91DD669C7F4E11A7C19498365F0A3647
Decreto
Tipo do Documento
111
Identificação/Número
01/09/2022
Data
Processo: 2-4229/2022
Processo Documento
Lei Ordinaria nº 1307/2022 - Credito Suplementar R$ 95.000,00 - Remanejamento Câmara. 
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 01/09/2022 09:27:42 Finalização: 01/09/2022 09:27:56
INTERESSADOS
JOSE FIRMINO DA SILVA CORUMBIARA RO 01/09/2022 09:27:42
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 01/09/2022 09:27:42
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Demais Leis Ordinárias e Complementares 1307 01/09/2022 1652
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informando o ID 1653 e o CRC A425F775.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
01/09/2022
Ofício 34 de 01/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 25813 e CRC: E4A1E17C). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 34/PROTOCOLO/2022 Corumbiara/RO, 01 de setembro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara
Assunto: Encaminha Lei Ordinária nº. 1307 e 1308/2022.
Senhor Presidente;
Apraz-me cumprimenta-lo cordialmente ao tempo em que me sirvo do presente,
venho por meio deste encaminhar este Poder Legislativo Leis sancionada e publicada pelo Poder
Executivo para conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo:
LEI ORDINÁRIA 1307- DECRETO nº 111/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De
Crèdito Adicional Suplementar No Valor De R$ 95.000,00, E Dá Outras Providências.
LEI ORDINÁRIA 1308- DECRETO nº 112/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De
Crèdito Adicional Especial No Valor De R$ 16.000,00, E Dá Outras Providências.
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e
distintas considerações.
Atenciosamente,
Joana Ferreira Carneiro
 secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
01/09/2022 às 09:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 25813 e o código verificador E4A1E17C.
Docto ID: 25813 v1
ID: 1654 e CRC: 068F9CA1
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
http://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1654
099883C18CE98DABF527498475905060
068F9CA1
MD5:
CRC:
SHA256: 02238C5969B8175A5367578C2E5951C0BC3B1EE587E0AF74E19C939E44D25A29
Ofício
Tipo do Documento
034
Identificação/Número
01/09/2022
Data
Processo: 2-4229/2022
Processo Documento
Lei Ordinaria nº 1307/2022 - Credito Suplementar R$ 95.000,00 - Remanejamento Câmara. 
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 01/09/2022 09:28:22 Finalização: 01/09/2022 09:28:35
INTERESSADOS
JOSE FIRMINO DA SILVA CORUMBIARA RO 01/09/2022 09:28:22
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 01/09/2022 09:28:22
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Demais Leis Ordinárias e Complementares 1307 01/09/2022 1652
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br
informando o ID 1654 e o CRC 068F9CA1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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