br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1308/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1308 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1669

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

01/09/2022
Ofício 34 de 01/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 25813 e CRC: E4A1E17C). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 34/PROTOCOLO/2022 Corumbiara/RO, 01 de setembro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara
Assunto: Encaminha Lei Ordinária nº. 1307 e 1308/2022.
Senhor Presidente;
Apraz-me cumprimenta-lo cordialmente ao tempo em que me sirvo do presente,
venho por meio deste encaminhar este Poder Legislativo Leis sancionada e publicada pelo Poder
Executivo para conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo:
LEI ORDINÁRIA 1307- DECRETO nº 111/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De
Crèdito Adicional Suplementar No Valor De R$ 95.000,00, E Dá Outras Providências.
LEI ORDINÁRIA 1308- DECRETO nº 112/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De
Crèdito Adicional Especial No Valor De R$ 16.000,00, E Dá Outras Providências.
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e
distintas considerações.
Atenciosamente,
Joana Ferreira Carneiro
 secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
01/09/2022 às 09:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 25813 e o código verificador E4A1E17C.
Docto ID: 25813 v1
ID: 1657 e CRC: 068F9CA1
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
http://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1657
099883C18CE98DABF527498475905060
068F9CA1
MD5:
CRC:
SHA256: 02238C5969B8175A5367578C2E5951C0BC3B1EE587E0AF74E19C939E44D25A29
Ofício
Tipo do Documento
034
Identificação/Número
01/09/2022
Data
Processo: 2-4230/2022
Processo Documento
Lei Ordinária nº 1308/2022 - Credito adicional especial - atividades Consórcio Público.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 01/09/2022 09:34:37 Finalização: 01/09/2022 09:34:47
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 01/09/2022 09:34:37
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 01/09/2022 09:34:37
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Demais Leis Ordinárias e Complementares 1308 01/09/2022 1655
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br
informando o ID 1657 e o CRC 068F9CA1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
 PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 112/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso 
de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1308 de 31 de Agosto de 2022; 
 Considerando a Lei Municipal nº 1308, de 31/08/2022, de autoria do 
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1389/2022, 
 DECRETA: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício 
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações: 
10 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
10.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE 
20 – Agricultura 
20606 – Extensão Rural 
206060010 – AGRICULTURA FORTE 
206060010. 2.107000 – Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público. 
3.3.72.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP................... R$ 16.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................................................... R$ 16.000,00 
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados 
recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação 
parcial das dotações especificadas abaixo: 
10 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
10.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE 
20 – Agricultura 
20606 – Extensão Rural 
206060010 – AGRICULTURA FORTE 
206060010.2.078000 - Apoio a Produção Agropecuária 
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP .................... R$ 8.000,00 
206060010.2.081000 - Manutenção do Programa Porteira Dentro 
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ................................................. R$ 8.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO...................................................................................... R$ 16.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Corumbiara – RO, 31 de Agosto de 2022. 
______________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 25363 e CRC: 21ABBDB9 ID: 1656 e CRC: 59C391E6
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 25363
1FECDD9655C58F9D28FC491BAD491D2C
21ABBDB9
MD5:
CRC:
SHA256: 83095E3A4DA8A6375FCCBF007D4F2A6D0441933080C2D9465846DCA9B847B165
Decreto
Tipo do Documento
112 - REGULAMENTAÇÃO 1308
Identificação/Número
31/08/2022
Data
Processo: 1-1389/2022
Processo Documento
DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 16.000,00 - CINCERO - SEMAM.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 31/08/2022 08:56:58 Finalização: 31/08/2022 08:58:37
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CORUMBIARA RO 31/08/2022 08:56:58
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO 31/08/2022 08:56:58
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 31/08/2022 11:53:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 25363 e o CRC 21ABBDB9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1656 e CRC: 59C391E6
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
LEI MUNICIPAL Nº 1308 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
10 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
10.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE
20 – Agricultura
20606 – Extensão Rural 
206060010 – AGRICULTURA FORTE
206060010. 2.107000 – Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público.
3.3.72.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP............................ R$ 16.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................... R$ 16.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das 
dotações especificadas abaixo:
10 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
10.01 – UNIDADE – SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 – Agricultura
20606 – Extensão Rural 
206060010 – AGRICULTURA FORTE
206060010.2.078000 - Apoio a Produção Agropecuária
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ............................. R$ 8.000,00
206060010.2.081000 - Manutenção do Programa Porteira Dentro
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ........................................................... R$ 8.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................... R$ 16.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que 
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 31 de Agosto de 2022.
___________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 25360 e CRC: F66CA6BF
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 25360
B2B29B05342A3B94015550C6891E260E
F66CA6BF
MD5:
CRC:
SHA256: 7237B5839BA7CB468DCBC0F92D519E6D730AF4C43CA7C62B39AEFBB54D9FB6D3
Lei Ordinária 
Tipo do Documento
1308
Identificação/Número
31/08/2022
Data
Processo: 1-1389/2022
Processo Documento
LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 - CINCERO -
SEMAM.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 31/08/2022 08:54:00 Finalização: 31/08/2022 08:56:42
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CORUMBIARA RO 31/08/2022 08:54:00
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO 31/08/2022 08:54:00
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 31/08/2022 11:53:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 25360 e o CRC F66CA6BF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
01/09/2022
Comprovante de Publicação 300 de 01/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 25788 e CRC: D583485A). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 300
Data da Publicação: 01/09/2022
Referência: Lei Ordinária 1308 de 31/08/2022 (ID 25360)
Processo Administra￾vo: 1389 / 2022
Ementa: LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00
- CINCERO - SEMAM.
Corumbiara/RO, 01 de setembro de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
01/09/2022 às 08:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 25788 e o código verificador D583485A.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Lei Ordinária 1308 31/08/2022 25360
Referência: Processo nº 1-1389/2022. Docto ID: 25788 v1

open original →