| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1308 / 2022 |
| Date | 2022-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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01/09/2022 Ofício 34 de 01/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 25813 e CRC: E4A1E17C). 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício nº 34/PROTOCOLO/2022 Corumbiara/RO, 01 de setembro de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ FIRMINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara Assunto: Encaminha Lei Ordinária nº. 1307 e 1308/2022. Senhor Presidente; Apraz-me cumprimenta-lo cordialmente ao tempo em que me sirvo do presente, venho por meio deste encaminhar este Poder Legislativo Leis sancionada e publicada pelo Poder Executivo para conhecimento e providências pertinentes, conforme segue abaixo: LEI ORDINÁRIA 1307- DECRETO nº 111/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crèdito Adicional Suplementar No Valor De R$ 95.000,00, E Dá Outras Providências. LEI ORDINÁRIA 1308- DECRETO nº 112/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crèdito Adicional Especial No Valor De R$ 16.000,00, E Dá Outras Providências. Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e distintas considerações. Atenciosamente, Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em 01/09/2022 às 09:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 25813 e o código verificador E4A1E17C. Docto ID: 25813 v1 ID: 1657 e CRC: 068F9CA1 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro http://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1657 099883C18CE98DABF527498475905060 068F9CA1 MD5: CRC: SHA256: 02238C5969B8175A5367578C2E5951C0BC3B1EE587E0AF74E19C939E44D25A29 Ofício Tipo do Documento 034 Identificação/Número 01/09/2022 Data Processo: 2-4230/2022 Processo Documento Lei Ordinária nº 1308/2022 - Credito adicional especial - atividades Consórcio Público. Súmula/Objeto: Usuário: Jusciele Maria da Silva Criação: 01/09/2022 09:34:37 Finalização: 01/09/2022 09:34:47 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 01/09/2022 09:34:37 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 01/09/2022 09:34:37 DOCUMENTOS RELACIONADOS Demais Leis Ordinárias e Complementares 1308 01/09/2022 1655 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br informando o ID 1657 e o CRC 068F9CA1. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 112/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1308 de 31 de Agosto de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1308, de 31/08/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1389/2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 10 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 – Agricultura 20606 – Extensão Rural 206060010 – AGRICULTURA FORTE 206060010. 2.107000 – Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público. 3.3.72.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP................... R$ 16.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................................................... R$ 16.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 10 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 – Agricultura 20606 – Extensão Rural 206060010 – AGRICULTURA FORTE 206060010.2.078000 - Apoio a Produção Agropecuária 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP .................... R$ 8.000,00 206060010.2.081000 - Manutenção do Programa Porteira Dentro 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ................................................. R$ 8.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO...................................................................................... R$ 16.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 31 de Agosto de 2022. ______________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 25363 e CRC: 21ABBDB9 ID: 1656 e CRC: 59C391E6 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 25363 1FECDD9655C58F9D28FC491BAD491D2C 21ABBDB9 MD5: CRC: SHA256: 83095E3A4DA8A6375FCCBF007D4F2A6D0441933080C2D9465846DCA9B847B165 Decreto Tipo do Documento 112 - REGULAMENTAÇÃO 1308 Identificação/Número 31/08/2022 Data Processo: 1-1389/2022 Processo Documento DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 - CINCERO - SEMAM. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 31/08/2022 08:56:58 Finalização: 31/08/2022 08:58:37 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CORUMBIARA RO 31/08/2022 08:56:58 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO 31/08/2022 08:56:58 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 31/08/2022 11:53:17 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 25363 e o CRC 21ABBDB9. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 1656 e CRC: 59C391E6 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. LEI MUNICIPAL Nº 1308 DE 31 DE AGOSTO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 10 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 – Agricultura 20606 – Extensão Rural 206060010 – AGRICULTURA FORTE 206060010. 2.107000 – Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público. 3.3.72.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP............................ R$ 16.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................... R$ 16.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 10 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 – UNIDADE – SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 – Agricultura 20606 – Extensão Rural 206060010 – AGRICULTURA FORTE 206060010.2.078000 - Apoio a Produção Agropecuária 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ............................. R$ 8.000,00 206060010.2.081000 - Manutenção do Programa Porteira Dentro 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ........................................................... R$ 8.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................... R$ 16.000,00 Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 31 de Agosto de 2022. ___________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 25360 e CRC: F66CA6BF 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 25360 B2B29B05342A3B94015550C6891E260E F66CA6BF MD5: CRC: SHA256: 7237B5839BA7CB468DCBC0F92D519E6D730AF4C43CA7C62B39AEFBB54D9FB6D3 Lei Ordinária Tipo do Documento 1308 Identificação/Número 31/08/2022 Data Processo: 1-1389/2022 Processo Documento LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 - CINCERO - SEMAM. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 31/08/2022 08:54:00 Finalização: 31/08/2022 08:56:42 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CORUMBIARA RO 31/08/2022 08:54:00 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO 31/08/2022 08:54:00 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 31/08/2022 11:53:16 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 25360 e o CRC F66CA6BF. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. 01/09/2022 Comprovante de Publicação 300 de 01/09/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 25788 e CRC: D583485A). 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 300 Data da Publicação: 01/09/2022 Referência: Lei Ordinária 1308 de 31/08/2022 (ID 25360) Processo Administravo: 1389 / 2022 Ementa: LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 - CINCERO - SEMAM. Corumbiara/RO, 01 de setembro de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em 01/09/2022 às 08:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 25788 e o código verificador D583485A. Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 1 Lei Ordinária 1308 31/08/2022 25360 Referência: Processo nº 1-1389/2022. Docto ID: 25788 v1