norma nº 783/2011

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PREFEITIIRA DO MUNICfPIO DR
PODRR RXRCl TI\ (/t/
LEI MUNICIPAL N° 783 DE 05 DE JANEIRO DE 2G11s^
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afixado
Assinatura
EMENTA "REVOGAM AS LEIS MUNICIPAIS N''
217, 370, 388; 510; 585; 648; 649; E 746 QUE
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL E
REGIME JURIDICO UNICO DA CAMARA
MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS"
0 PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE
RONDONIA, no use das atribuigoes legais que Ihe sac conferidas, faz saber que a
Camara Municipal de Corumbiara, aprova e ele sanciona e publica a seguinte:
LEI:
Art. V - Ficam revogadas as Leis Municipais n"* 217, 370, 388; 510; 585;
648; 649; e 746 que dispoe sobre a estrutura administrativa, quadra de pessoal e
regime jundico unico da Camara municipal de Corumbiara - RO.
Art. 2° - O Poder Legislatlvo editara e aprovara Resolui^ao contendo a Nova
Estrutura Administrativa da Camara Municipal, lazendo os ajustes e as corTe9des
que julgar necessarias.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao revogando as
disposi9oes em contrario.
Corumbiara - RO, 05 de Janeiro de 2011.
DOCUMiri^TO PUBLiCAu-0 UC-: ACOROO COM A
PORTARIA
SILVINO ALVES BOA VENTURA
PREFEITO MUNICIPAL on
I'rcl'oiuira ilo Municipii> cic (. orumhiani/l^O -A\ Oluvo I'lrcs. 212'). Cciiiro - Tel. i6')) 3.i4.>. 2IV2 - CLP: 7(vW5-00
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