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norma nº 687/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 687 / 2009
Date 2009-02-18
EmentaCRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE LUBRIFICADOR E DE ZELADORA NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Senador Olavo Pires n°2I29, Centro - Fone 0xx69'3343-2192
E-niaii: nrefcorumbíaraf^brtLirbo.com.br
LEI MUNICIPAL N\ 687 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
Cria vagas para os cargos de Lubrificador e de
Zeladora, no Quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Corumbiara, e determina outras
providências.
O Prefeito do Município de Corumbiara, usando de suas atribuições lô^s, faz saber que"^^
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; / r"--' !
LEI:
Art. 1°. Ficam criadas, no âmbito das Secretarias Municipais duas vagâs^;^a o cargõ de
Zeladora para lotação na COMUSA, e uma vaga de Lubrificador para lotação na COMAM, as quais
incorporarão ao Anexo V da Lei Municipal n® 517 de 31 de Janeiro de 2006.
Parágrafo Único - As atribuições dos cargos ora criados por este artigo estão definidas no
Decreto Municipal n® 052, de 05 de junho de 2006.
Art. 2°. Os empregados a serem contratados serão os classificados no concurso público de
2007, respeitadas as rescpectivas ordens de classificação, e serão regidos pelo Regime Jurídico
Único dos servidores públicos de Corumbiara, nos termos da Lei Municipal n° 045 de 16 de
Novembro de 1993.
Parágrafo único - A evolução nas carreiras será definida pela Lei Municipal n° 517 de 31 de
Janeiro de 2006.
Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
FRtferruK/--- ^ ■
00712^9
Corumbiara/RO 18 de Fevereiro de 2009.
SILVINO
Prefeito Municipal
URA

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