| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 687 / 2009 |
| Date | 2009-02-18 |
| Ementa | CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE LUBRIFICADOR E DE ZELADORA NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Av. Senador Olavo Pires n°2I29, Centro - Fone 0xx69'3343-2192 E-niaii: nrefcorumbíaraf^brtLirbo.com.br LEI MUNICIPAL N\ 687 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Cria vagas para os cargos de Lubrificador e de Zeladora, no Quadro permanente da Prefeitura Municipal de Corumbiara, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Corumbiara, usando de suas atribuições lô^s, faz saber que"^^ Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; / r"--' ! LEI: Art. 1°. Ficam criadas, no âmbito das Secretarias Municipais duas vagâs^;^a o cargõ de Zeladora para lotação na COMUSA, e uma vaga de Lubrificador para lotação na COMAM, as quais incorporarão ao Anexo V da Lei Municipal n® 517 de 31 de Janeiro de 2006. Parágrafo Único - As atribuições dos cargos ora criados por este artigo estão definidas no Decreto Municipal n® 052, de 05 de junho de 2006. Art. 2°. Os empregados a serem contratados serão os classificados no concurso público de 2007, respeitadas as rescpectivas ordens de classificação, e serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos servidores públicos de Corumbiara, nos termos da Lei Municipal n° 045 de 16 de Novembro de 1993. Parágrafo único - A evolução nas carreiras será definida pela Lei Municipal n° 517 de 31 de Janeiro de 2006. Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FRtferruK/--- ^ ■ 00712^9 Corumbiara/RO 18 de Fevereiro de 2009. SILVINO Prefeito Municipal URA