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norma nº 1334/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1334 / 2022
Date 2022-12-14
Ementa“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, (no valor de R$ 633.579,20) - SEMOSP.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
LEI MUNICIPAL Nº 1334 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 633.579,20 (Seiscentos e Trinta e Três Mil, Quinhentos 
e Setenta e Nove Reais e Vinte Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 – Urbanismo 
15451 – Infra-Estrutura Urbana
154510005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.190000 – CONSTRUÇÃO DE BOSQUE V. DA UNIÃO - P.A. 09032022-014181.
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RC........................................................... R$ 350.000,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP............................................................ R$ 283.579,20
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 633.579,20
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 
350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) provenientes do Plano de Ação nº 09032022-
014181, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Economia e R$ 
283.579,20 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos), 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado 
em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que 
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 14 de Dezembro de 2022.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 52863 e CRC: BBC594BC ID: 3467 e CRC: 395587A8
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 52863
83E367B9A6C8AFEBFE14533C1164A62C
BBC594BC
MD5:
CRC:
SHA256: 8F532224DAD7A223836B879F451913442619ABC65CABEAFD118BCFDE0BF19CED
Lei Ordinária 
Tipo do Documento
1334
Identificação/Número
14/12/2022
Data
Processo: 1-2055/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1334 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
633.579,20 - BOSQUE - SEMOSP.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 14/12/2022 09:36:55 Finalização: 14/12/2022 09:39:41
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 14/12/2022 09:36:55
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO 14/12/2022 09:36:55
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 14/12/2022 09:58:18
RESPOSTAS
Comprovante de Publicação 751 14/12/2022 52942
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 14/12/2022 10:38:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 52863 e o CRC BBC594BC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3467 e CRC: 395587A8
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3467
67991A379B3729D8ECFF0CFFC0245F16
395587A8
MD5:
CRC:
SHA256: 8740971F70B5392499B98E8BF2DF58949CC95D1BCD1D2E001A660EFA2D124088
Lei
Tipo do Documento
1334
Identificação/Número
15/12/2022
Data
Processo: 2-4267/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1334 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 -“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 15/12/2022 12:41:56 Finalização: 15/12/2022 12:46:36
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 15/12/2022 12:41:56
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 15/12/2022 12:41:56
ANEXOS
Decreto 181 15/12/2022 3468
Ofício 054 15/12/2022 3469
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Jusciele Maria da Silva CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 15/12/2022 12:46:49
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3467 e o CRC 395587A8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
 PODER EXECUTIVO
DECRETO N° 181/2022. 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 
1334 de 14 de Dezembro de 2022; 
 Considerando a Lei Municipal nº 1334, de 14/12/2022, de autoria do 
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 2055/2022, 
 DECRETA: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, 
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 633.579,20 (Seiscentos e Trinta e Três Mil, 
Quinhentos e Setenta e Nove Reais e Vinte Centavos), para dar cobertura às seguintes 
programações: 
05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
15 – Urbanismo 
15451 – Infra-Estrutura Urbana 
154510005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 
154510005.1.190000 – CONSTRUÇÃO DE BOSQUE V. DA UNIÃO - P.A. 09032022-014181.
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RC.................................................. R$ 350.000,00 
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP.................................................. R$ 283.579,20 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................... R$ 633.579,20 
 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 
350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) provenientes do Plano de Ação nº 09032022-
014181, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Economia e 
R$ 283.579,20 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte 
centavos), provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit 
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso 
Próprio. 
 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara-RO, 14 de Dezembro de 2022. 
______________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 52868 e CRC: A2695AD6 ID: 3468 e CRC: E13033B6
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 52868
8E17E6ED00525717DA8E8FFD8F56F2F7
A2695AD6
MD5:
CRC:
SHA256: DE6DAF03F1C595DDBA582BC0491783461D9E8B3838F0FE437DE0535D59734709
Decreto
Tipo do Documento
181
Identificação/Número
14/12/2022
Data
Processo: 1-2055/2022
Processo Documento
DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1334 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 633.579,20 - BOSQUE - SEMOSP.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 14/12/2022 09:41:06 Finalização: 14/12/2022 09:42:58
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 14/12/2022 09:41:06
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO 14/12/2022 09:41:06
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 14/12/2022 09:58:18
RESPOSTAS
Comprovante de Publicação 757 14/12/2022 52965
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 14/12/2022 10:38:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 52868 e o CRC A2695AD6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 3468 e CRC: E13033B6
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3468
4FD9C38CCBDCC70BDCCE1242BE30DA69
E13033B6
MD5:
CRC:
SHA256: BCC413355A8062548396D63198F9D6355DBADA5631F34ED45B996990DD33983D
Decreto
Tipo do Documento
181
Identificação/Número
15/12/2022
Data
Processo: 2-4267/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1334 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 -“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 15/12/2022 12:44:33 Finalização: 15/12/2022 12:45:41
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 15/12/2022 12:44:33
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 15/12/2022 12:44:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1334 15/12/2022 3467
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3468 e o CRC E13033B6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
15/12/2022
Ofício 54 de 14/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 52767 e CRC: E627CCA3). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 54/PROTOCOLO/2022 - Corumbiara/RO, 14 de dezembro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FIRMINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara
Palácio Vereador Manoel Ribeiro - Corumbiara, RO
Assunto: Encaminhamento de Leis Ordinárias Sancionadas.
Senhor Presidente;
Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente, ao tempo em que me sirvo do presente, venho por meio
deste, encaminhar este Legislativo Leis sancionadas pelo Poder Executivo para conhecimento e
providências pertinentes, conforme segue abaixo:
LEI MUNICIPAL n.º 1327 - DECRETO 170/2022 - Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito
Adicional Especial No Valor De R$ 355.058,21 - Rede De Esgoto - SEMOSP.
LEI MUNICIPAL n.º 1328 - DECRETO 171/2022 - Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito
Adicional Especial No Valor De R$ 2.618.912,00 - Asfalto Vitoria Da União.
LEI MUNICIPAL n.º 1330 - DECRETO 177/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional
Suplementar No Valor De R$ 250.000,00 - SEMOSP.
LEI MUNICIPAL n.º 1331 - DECRETO 178/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional
Suplementar No Valor De R$ 88.600,00 - SEMAS.
LEI MUNICIPAL n.º 1332 - DECRETO 179/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional
Suplementar No Valor De R$ 12.116,00 - SEMED.
LEI MUNICIPAL n.º 1333 - DECRETO 180/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional
Suplementar No Valor De R$ 200.000,00 - SEMED.
LEI MUNICIPAL n.º 1334 - DECRETO 181/2022 - Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial
No Valor De R$ 633.579,20 - Bosque - SEMOSP.
LEI MUNICIPAL n.º 1335 - DECRETO 182/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial
No Valor De R$ 189.500,00 - SEMUSA.
LEI MUNICIPAL n.º 1336 - DECRETO 183/2022 - Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito
Adicional Suplementar No Valor De R$ 376.500,00 - SEMAS
LEI MUNICIPAL n.º 1338 - DECRETO 184/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial
No Valor De R$ 97.922,36 - SEMOSP.
LEI MUNICIPAL n.º 1339 - DECRETO 185/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial
No Valor De R$ 187.000,00 - Mobi - Semusa.
LEI MUNICIPAL n.º 1340 - DECRETO 186/2022 - Dispõe Sobre a Abertura De Crédito Adicional Especial
No Valor De R$ 101.000,00 - Cronos - Semusa
ID: 3469 e CRC: 4CDB5F1D
15/12/2022
Ofício 54 de 14/12/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 52767 e CRC: E627CCA3). 2/2
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e distintas
considerações.
Atenciosamente,
Joana Ferreira Carneiro
Secretária do Gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
15/12/2022 às 11:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 52767 e o código verificador E627CCA3.
Docto ID: 52767 v1
ID: 3469 e CRC: 4CDB5F1D
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 3469
E795B5326DA826FC58B45608A6EA35F4
4CDB5F1D
MD5:
CRC:
SHA256: A2357B9B6316A0C8DE91A308F655851B0BB099E3335DFC1E45BE0EBFB367F29D
Ofício
Tipo do Documento
054
Identificação/Número
15/12/2022
Data
Processo: 2-4267/2022
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 1334 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 -“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 15/12/2022 12:45:58 Finalização: 15/12/2022 12:46:06
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 15/12/2022 12:45:58
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 15/12/2022 12:45:58
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 1334 15/12/2022 3467
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 3469 e o CRC 4CDB5F1D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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