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norma nº 688/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 688 / 2009
Date 2009-02-18
EmentaREVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 537,538, E 547 CRIA VALORES DE GRATIFICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Senador Olavo Pires nº 2129, Centro — Fone 0xx69-3343-2192
E-mail: pretcorumbiara(abrturbo.com.br
LEI MUNICIPAL Nº. 688 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS: 537,
538, e 547, CRIA VALORES DE
GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sa ãa Li a
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Art. 1º - Ficam revogadas as Leis Municipais: 537 e Eag de : 20
de Março de 2006; e 547 de 18 de Maio de 2006.
O Prefeito do Município de Corumbiara, ss Os de suas
Art. 2º - As gratificações que tratam as Leis citadas no artigo
anterior passarão a vigorar a partir da data da publicação desta, conforme especificado
no Anexo | parte que integram a presente Lei.
Parágrafo Único — As Gratificações nos termos do Anexo |,
serão para compensar os serviços extraordinários executados fora do horário normal de
trabalho, realizados aos sábados, domingos, feriados e ponto facultativos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário e em especial as leis citadas no artigo 1º.
Gabinete do Prefeito - Corumbiara 18 de Fevereiro de 2009.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Senador Olavo Pires nº 2129, Centro — Fone 0xx69-3343-2192
E-mail: pretcorumbiaraGbrturbo.com.br
LEI MUNICIPAL Nº. 688 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS: 537,
538, e 547, CRIA VALORES DE
GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANEXO I
VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
Lubrificadores R$ 400,00
Mecânicos R$ 400,00
Motoristas R$ 470,00
Operadores de Máquinas R$ 400,00
Operadores de Moto-Serras R$ 400,00
Gabinete do Prefeito - Corumbiara 18 de Fevereiro de 2009.
SILVINO ALVES BOAVENTURA BA
Prefeito Municipal
AG Ga
Ne Soo

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