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norma nº 691/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 691 / 2009
Date 2009-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id172

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
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O
LEI MUNICIPAL Nº 691 DE 17 DE MARÇO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipáf de: Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: DAS “SN
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício E inianceiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 112.000.00 (Cento e Doze Mil Reais), para dar
cobertura as seguintes programações:
05 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010011 - MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA REDE BASICA DE SAÚDE
103010011.2.061000 — Construção e Reforma de Postos de Saúde
4.4.9.0.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP...
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 - ATENDIMENTO, AMBULAT, EMERG. HOSPITALAR
103020010.2.011000 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACIA BASICA
3.3.9.0.32.00.0000 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - SUS ...... R$ 42.000,00
103020010.2.049000 — Manutenção das Ativ da Epidemiologia e Controle de Doenças — E.C.D.
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil - SUS .... R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -SUS .........rrieeeremeeeeeeeenteneetees R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — SUS . R$ 8.000,00
4.4.90.52.00.0000 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE - SUS ... « R$ 45.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «+ R$ 112.000,00
R$ 10.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do ex Teígio de 2008.
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ge “Artigo 3º - «Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
ia A Corumbiara — RO, 17 de Março de ob».
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AAA SILVINO ALVES
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ENTURAÇSE
Prefeito Municipal

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