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norma nº 695/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 695 / 2009
Date 2009-05-11
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id176

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v
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
E PODER EXECUTIVO
EEE EA)
LEI MUNICIPAL Nº 695 DE 11 DE MAIO DE 2009
,95 bs “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
Ee "CRÉDITO ADICIONAL SPECIAL, E DÁ
e emo
ae Vis IBrefeito d do Município de Corumbiara, Esado de Rondônia, no”
—uso-dé suas E hibdeso gue lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmatá: Municipal: de
Vereadores apróvue Fê sanciona e promulga a seguinte: .
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e Sete Mil e Quinhentos
Reais), para dar cobertura as seguintes programações:
07 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.01 —- UNIDADE — COORD. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060012 - GESTÃO DESENV. POLITICA AGROP. E AMBIENTAL
206060012.2.085000 — Apoio A Agricultura Familiar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RC...
R$ 97.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 97.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de Convênio desta Prefeitura com o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - MAPA, para aquisição de tanques de resfriamento de leite, Contrato de
Repasse nº 261.081-87/2008/MAPA/CAIXA, os recursos para a contrapartida no valor de R$
3.033,28 (Três Mil E Trinta e Três Reais e Vinte e Oito Centavos) serão empenhado em ficha
própria do orçamento de 2009.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JOÃO RI
Vice-Prefeito Municipal
cs OUTRAS PROVIDÊNE IAS”. N

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