| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 695 / 2009 |
| Date | 2009-05-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 176 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
v ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA E PODER EXECUTIVO EEE EA) LEI MUNICIPAL Nº 695 DE 11 DE MAIO DE 2009 ,95 bs “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE Ee "CRÉDITO ADICIONAL SPECIAL, E DÁ e emo ae Vis IBrefeito d do Município de Corumbiara, Esado de Rondônia, no” —uso-dé suas E hibdeso gue lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmatá: Municipal: de Vereadores apróvue Fê sanciona e promulga a seguinte: . LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e Sete Mil e Quinhentos Reais), para dar cobertura as seguintes programações: 07 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 07.01 —- UNIDADE — COORD. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060012 - GESTÃO DESENV. POLITICA AGROP. E AMBIENTAL 206060012.2.085000 — Apoio A Agricultura Familiar 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RC... R$ 97.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 97.500,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de Convênio desta Prefeitura com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para aquisição de tanques de resfriamento de leite, Contrato de Repasse nº 261.081-87/2008/MAPA/CAIXA, os recursos para a contrapartida no valor de R$ 3.033,28 (Três Mil E Trinta e Três Reais e Vinte e Oito Centavos) serão empenhado em ficha própria do orçamento de 2009. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOÃO RI Vice-Prefeito Municipal cs OUTRAS PROVIDÊNE IAS”. N