| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 696 / 2009 |
| Date | 2009-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 696 is 2 DE MAIO DE 2009. DEVA a “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE O ug | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ o “95 cé:. os OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Q-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônii Onia; no: "uso ES dphovau e Ele sanciona e promulga a seguinte: f Man E Ser qe Adm. Gera! [ 5 7) te dO 009 Che Port 2 LEI: | Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente ExSReio, Financeiro; um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.600,00 (Quarenta e Um Mil e Seiscentos Reais), para dar cobertura as seguintes programações: 05 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010009 — ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BÁSICA 103010009.2.053000 — Manutenção das Atividades da COMUSA 3.3.2.0.93.00.0100 — Rest. de Transf. Convênios Recebidos da União............. R$ 41.600,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO s.essecisrna asno eavansraserarsusssmvenmecenios R$ 41.600,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 03- Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 03.01 - UNIDADE — COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510008 — REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO 154510008.1.045000 — Ampl. da Rede e Melhoria Sist. Captação Trat. de Abast. de Água 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... R$ 41.600,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 41.600,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a AS que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmíará' Municipal dé > N