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norma nº 696/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 696 / 2009
Date 2009-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id177

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 696 is 2 DE MAIO DE 2009.
DEVA a “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
O ug | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
o “95 cé:. os OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Q-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônii Onia; no: "uso
ES dphovau e Ele sanciona e promulga a seguinte: f
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te dO 009
Che Port 2 LEI: |
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente ExSReio, Financeiro;
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.600,00 (Quarenta e Um Mil e Seiscentos
Reais), para dar cobertura as seguintes programações:
05 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010009 — ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BÁSICA
103010009.2.053000 — Manutenção das Atividades da COMUSA
3.3.2.0.93.00.0100 — Rest. de Transf. Convênios Recebidos da União............. R$ 41.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO s.essecisrna asno eavansraserarsusssmvenmecenios R$ 41.600,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
parcial das dotações especificadas abaixo:
03- Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 - UNIDADE — COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510008 — REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO
154510008.1.045000 — Ampl. da Rede e Melhoria Sist. Captação Trat. de Abast. de Água
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... R$ 41.600,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 41.600,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. a
AS
que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmíará' Municipal dé > N

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