br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 9/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaINSTITUI O MOMENTO DE ORAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1782

Originating matéria

matéria 798 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Avenida Itália C. Franco, nº 2018, Centro, Corumbiara (RO), CEP: 76.995-000
Fone/Fax: (69) 3343-2157
RESOLUÇÃO Nº 009/2023 
 
 
 INSTITUI O MOMENTO DE ORAÇÃO NO ÂMBITO 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CORUMBIARA (RO), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 152, 
do Regimento Interno (Resolução nº 008/2023), FAZ SABER que o Vereador 
Solon Pereira de Souza apresentou para apreciação dos sublimes Vereadores 
e eles aprovaram e eu PROMULGO a seguinte:
RESOLUÇÃO
 Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o 
momento de oração.
§ 1º: O momento de oração constituir-se-á da leitura de uma passagem 
da Bíblia e da pregação da palavra para os membros do Poder Legislativo e 
comunidade em geral que acompanha os trabalhos legislativos.
§ 2º: O momento de oração terá duração de 15 (quinze) minutos e 
acontecerá nas sessões ordinárias após a execução do hino nacional 
brasileiro.
 Art. 2º. O Setor Legislativo manterá cadastro de todas as autoridades 
eclesiásticas religiosas estabelecidas no município e convidará uma 
autoridade eclesiástica para participar do momento de oração, respeitada a 
impessoalidade e igualdade de participações.
 Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara (RO), 15 de setembro de 2023.
 
(Assinatura eletrônica)
Sidnei dos Santos Moura 
Vereador Presidente
Biênio 2023/2024

open original →