| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | INSTITUI O MOMENTO DE ORAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Avenida Itália C. Franco, nº 2018, Centro, Corumbiara (RO), CEP: 76.995-000 Fone/Fax: (69) 3343-2157 RESOLUÇÃO Nº 009/2023 INSTITUI O MOMENTO DE ORAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORUMBIARA (RO), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 152, do Regimento Interno (Resolução nº 008/2023), FAZ SABER que o Vereador Solon Pereira de Souza apresentou para apreciação dos sublimes Vereadores e eles aprovaram e eu PROMULGO a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o momento de oração. § 1º: O momento de oração constituir-se-á da leitura de uma passagem da Bíblia e da pregação da palavra para os membros do Poder Legislativo e comunidade em geral que acompanha os trabalhos legislativos. § 2º: O momento de oração terá duração de 15 (quinze) minutos e acontecerá nas sessões ordinárias após a execução do hino nacional brasileiro. Art. 2º. O Setor Legislativo manterá cadastro de todas as autoridades eclesiásticas religiosas estabelecidas no município e convidará uma autoridade eclesiástica para participar do momento de oração, respeitada a impessoalidade e igualdade de participações. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Corumbiara (RO), 15 de setembro de 2023. (Assinatura eletrônica) Sidnei dos Santos Moura Vereador Presidente Biênio 2023/2024