| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 698 / 2009 |
| Date | 2009-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMANCHE, DEMOLIÇÃO E DOAÇÃO DOS MATERIAIS DA E.M.E.F AURÉLIO BUARQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO COR UMPBIARA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA 448/25. DESMANCHE/DEMOLIÇÃO E DOAÇÃO ot DOS MATERIAIS DA E.M.E.F AURÉLIO. G. 957 CCE BUARQUE E DÁ OUTRAS N E PROVIDÊNCIAS. | » oSf) > Marilda Apa da da Anal O Prefeito do Município de Corumbiára, Estado des” “ Rondônia;nnossy dsgsuas atribuições legais conferidas pelos incis PHecVido o Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desmanchar/demolir e doar os materiais da Escola Municipal Ensino Fundamental Aurélio Buarque, situada a linha G3, Assentamento Vanessa, Corumbiara-RO, que encontra-se desativada por falta de clientela escolar, para a Escola Municipal " de Ensino Fundamental Corumbiara, situada na linha G2, Assentamento Vanessa, q neste município. Art. 2º - O objetivo da doação dos materiais é para a construção da Casa de Abrigo para professores e Construção de espaço coberto e para refeitório na E.M.E.F. Corumbiara. a Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua x publicação, revogadas as disposições em contrários. á Corumbiara-RO, 25 de Maio de 2009. qo e s , SILVINO ALVES BOAVENTURA Prefeito Municipal . Avenida Olavo Pires, 2129, Centro, Corumbiara-RO, Fone: 693343 2192