| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 699 / 2009 |
| Date | 2009-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Y ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 699 DE 25 DE MAIO DE 2009. - AC IREDIARA EITURA CA MINRC (980 £ “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ou toiséd But. year é PARA ABERTURA DE CRÉDITO, - dO E dra £e o ADICIONAL ESPECIALÇÓSE DÁ DI ESTA EA. a A Edo OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E klnicípio de Corumbiara, Estado de Rondônia! o o atribuições que nai iofridao por Lei, faz saber que a Câmara Minici de, Vereadores aprovou 8 Blesanciona e promulga a seguinte: a LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 417.312,67 (Quatrocentos e Dezessete Mil Trezentos e Doze Reais e Sessenta e Sete Centavos), para dar cobertura a seguinte programação: 03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 03.01- UNIDADE: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820007 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA RODOVIÁRIA VICINAL 267820007.2.099000 — Recup.de Estradas Vicinais-Conv. 011/09/FITHA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.............cccecceeceeseeeserecerecerenesseesanesa R$ 180.312,67 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. «R$ 237.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO sa nADaaRA pan Noam R$ 417.312,67 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia através do Convênio nº 011/09/FITHA. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara -RO, 25 de Maio de 2009. (6 o mis SILVINO ALVES BOAVENTURA ENO PES a Prefeito Municipal FE DA : dd