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norma nº 699/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 699 / 2009
Date 2009-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id180

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Y
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 699 DE 25 DE MAIO DE 2009.
- AC IREDIARA
EITURA CA MINRC (980 £ “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
ou toiséd But. year é PARA ABERTURA DE CRÉDITO, -
dO E dra £e o ADICIONAL ESPECIALÇÓSE DÁ
DI ESTA EA. a A Edo OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
E klnicípio de Corumbiara, Estado de Rondônia! o o
atribuições que nai iofridao por Lei, faz saber que a Câmara Minici de,
Vereadores aprovou 8 Blesanciona e promulga a seguinte: a
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 417.312,67
(Quatrocentos e Dezessete Mil Trezentos e Doze Reais e Sessenta e Sete Centavos), para
dar cobertura a seguinte programação:
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01- UNIDADE: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820007 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA RODOVIÁRIA VICINAL
267820007.2.099000 — Recup.de Estradas Vicinais-Conv. 011/09/FITHA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.............cccecceeceeseeeserecerecerenesseesanesa R$ 180.312,67
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. «R$ 237.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO sa nADaaRA pan Noam R$ 417.312,67
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Governo do Estado de Rondônia através do Convênio nº 011/09/FITHA.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara -RO, 25 de Maio de 2009.
(6 o mis
SILVINO ALVES BOAVENTURA ENO PES a
Prefeito Municipal FE DA : dd

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