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norma nº 1435/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1435 / 2023
Date 2023-11-21
Ementa"Altera a Lei Ordinária n.º 1429, de 07 de dezembro de 2023, para incluir os servidores temporários na concessão do auxílio natalino"
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texto integral #

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Lei Ordinária 1435 de 21/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 157079 e CRC: E9DBA1B8). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI ORDINÁRIA n.º 1435, de 21 de dezembro de 2023
"Altera a Lei Ordinária n.º 1429, de 07 de dezembro de
2023, para incluir os servidores temporários na
concessão do auxílio natalino"
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado a redação do artigo 1º. caput da Lei Ordinária n.º 1429 de 07
de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica concedido o Auxílio Natalino Excepcional no valor de R$
400,00 (quatrocentos reais) em parcela única no mês de dezembro 2023,
para os servidores do quadro de pessoal efetivo, servidores temporários,
servidores cedidos de outros órgãos a este Executivo e os nomeados em
cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de
Corumbiara/RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara/RO, 21 de dezembro de 2023.
(assinatura eletrônica)
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito de Corumbiara
Termo de Posse n.º 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 21/12/2023 às 11:18, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 157079 e o código verificador E9DBA1B8.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 21/12/2023 07:57
Referência: Processo nº 1-2323/2023. Docto ID: 157079 v1

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