| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 702 / 2009 |
| Date | 2009-06-15 |
| Ementa | DECLARA COM UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LINHA 03 ASPP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Y ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 702/2009. DECLARA COM UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS: A É“ Me PRODUTORES DA LINHA 03 GAS E EN DA OUTRAS PROVIDENCIAS 4 [ Já Dê 2 7) | cl O Prefeito do Município de Corumbiará, ME Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos My d Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovo ele sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica declarado como utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores — ASPP, situada a linha 03 Corumbiara RO, inscrita no CNPJ sob nº 03.495.214/0001-74, entidade sem fins lucrativos; Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Corumbiara-RO, 15 de Junho de 2009. SILVINO ALVES BOAVENTURA od SEA Municipal YR UR Reta pal Cnete do avenida Ofávo BR 2129, Centro, Corumbiara-RO, Fone: 69 3343 2192