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norma nº 702/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 702 / 2009
Date 2009-06-15
EmentaDECLARA COM UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LINHA 03 ASPP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id183

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texto integral #

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Y
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 702/2009.
DECLARA COM UTILIDADE PUBLICA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS:
A É“ Me
PRODUTORES DA LINHA 03 GAS E EN
DA OUTRAS PROVIDENCIAS 4
[ Já Dê 2 7)
| cl
O Prefeito do Município de Corumbiará, ME
Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos My d
Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovo
ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica declarado como utilidade Publica
Municipal a Associação dos Pequenos Produtores — ASPP, situada a linha 03
Corumbiara RO, inscrita no CNPJ sob nº 03.495.214/0001-74, entidade sem fins
lucrativos;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Corumbiara-RO, 15 de Junho de 2009.
SILVINO ALVES BOAVENTURA
od SEA Municipal
YR UR Reta
pal
Cnete do
avenida Ofávo BR 2129, Centro, Corumbiara-RO, Fone: 69 3343 2192

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