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norma nº 135/2023

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 135 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaDispõe sobre a alteração das Leis Municipais n. 043/2014 e 045/2015, (Plano de cargo, carreiras e salários dos servidores do Município de Corumbiara, e dos servidores da saúde) para alterar vencimentos dos servidores.
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Lei Complementar 135 de 07/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 151768 e CRC: A6886EA5). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Lei Complementar n.º 135, de 07 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n. 043/2014 e 045/2015,
(Plano de cargo, carreiras e salários dos servidores do Município de
Corumbiara, e dos servidores da saúde) para alterar vencimentos dos
servidores.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e nos temos dos artigos 34 e artigo 59, incisos
IV e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
pública a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica alterado o quadro do Anexo V das Leis Municipais n. 043/2014 e
045/2015, conforme a disposição dos anexos I e II desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara - RO, 07 de dezembro de 2023.
(assinatura eletrônica)
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito de Corumbiara
Termo de Posse 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 07/12/2023 às 15:21, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 151768 e o código verificador A6886EA5.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 07/12/2023 13:02
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO I - II 07/12/2023 151808
Referência: Processo nº 1-920/2023. Docto ID: 151768 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@brturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ANEXO I
TABELA SALARIAL DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
GRUPOS OCUPACIONAIS CLASSE
REFERENCIAS
I II III IV V VI VII VIII IX X
Apoio Operacional de
Serviços Diversos (Nivel 
Elementar e Fundamental)
A 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79
B 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79
C 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79
D 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79
E 1.360,80 1.428,84 1.500,29 1.575,31 1.654,08 1.736,79 1.823,63 1.914,82 2.010,57 2.111,10
F 1.468,80 1.542,24 1.619,36 1.700,33 1.785,35 1.874,62 1.968,36 2.066,78 2.170,12 2.278,63
Apoio Tecnico e 
Administrativo
(Ensino Medio)
G 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79
H 1.490,40 1.564,92 1.643,17 1.725,33 1.811,60 1.902,18 1.997,29 2.097,16 2.202,02 2.312,13
Atividade de Nivel Superior I 3.348,00 3.515,40 3.691,17 3.875,73 4.069,52 4.273,00 4.486,65 4.710,99 4.946,54 5.193,87
ID: 151808 e CRC: F37A10CD
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@brturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ANEXO II
 TABELA SALARIAL DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
GRUPOS OCUPACIONAIS CLASSE
REFERENCIAS
I II III IV V VI VII VIII IX X
Apoio Operacional de Serviços 
Diversos (Nivel Elementar e 
Fundamental)
A 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79
B 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79
Apoio Tecnico e 
Administrativo (Ensino Medio)
C
1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79
D 1.490,40 1.564,92 1.643,17 1.725,33 1.811,60 1.902,18 1.997,29 2.097,16 2.202,02 2.312,13
Atividade de Nivel Superior E 3.348,00 3.515,40 3.691,17 3.875,73 4.069,52 4.273,00 4.486,65 4.710,99 4.946,54 5.193,87
F 3.348,00 3.515,40 3.691,17 3.875,73 4.069,52 4.273,00 4.486,65 4.710,99 4.946,54 5.193,87
G 3.348,00 3.515,40 3.691,17 3.875,73 4.069,52 4.273,00 4.486,65 4.710,99 4.946,54 5.193,87
H 7.668,00 8.051,40 8.453,97 8.876,67 9.320,51 9.786,54 10.275,87 10.789,67 11.329,16 11.895,62
Corumbiara – RO, 07 de dezembro de 2023
Leandro Teixeira Viera 
Prefeito de Corumbiara
Termo de Posse 196
ID: 151808 e CRC: F37A10CD
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 151808
201F8F5F5D07C2151DD31495096F14BA
F37A10CD
MD5:
CRC:
SHA256: B3FA85F62346CA8A6409B067290D3D9DF7C5128F57C8FF4CE738302E003C5422
ANEXO
Tipo do Documento
I - II
Identificação/Número
07/12/2023
Data
Processo: 1-920/2023
Processo Documento
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n. 043/2014 e 045/2015, (Plano de cargo, carreiras e salários dos servidores
do Município de Corumbiara, e dos servidores da saúde) para alterar vencimentos dos servidores.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valdemir Marcolino Gonzaga
Criação: 07/12/2023 12:57:08 Finalização: 07/12/2023 12:57:31
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO CORUMBIARA RO 07/12/2023 12:57:08
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 07/12/2023 12:57:08
LEI COMPLEMENTAR 07/12/2023 12:57:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei Complementar 135 07/12/2023 151768
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 151808 e o CRC F37A10CD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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