| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n. 043/2014 e 045/2015, (Plano de cargo, carreiras e salários dos servidores do Município de Corumbiara, e dos servidores da saúde) para alterar vencimentos dos servidores. |
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Lei Complementar 135 de 07/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 151768 e CRC: A6886EA5). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Lei Complementar n.º 135, de 07 de dezembro de 2023 Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n. 043/2014 e 045/2015, (Plano de cargo, carreiras e salários dos servidores do Município de Corumbiara, e dos servidores da saúde) para alterar vencimentos dos servidores. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e nos temos dos artigos 34 e artigo 59, incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pública a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Fica alterado o quadro do Anexo V das Leis Municipais n. 043/2014 e 045/2015, conforme a disposição dos anexos I e II desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara - RO, 07 de dezembro de 2023. (assinatura eletrônica) Leandro Teixeira Vieira Prefeito de Corumbiara Termo de Posse 196 Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 07/12/2023 às 15:21, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 151768 e o código verificador A6886EA5. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 07/12/2023 13:02 Anexos Seq. Documento Data ID 1 ANEXO I - II 07/12/2023 151808 Referência: Processo nº 1-920/2023. Docto ID: 151768 v1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@brturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. ANEXO I TABELA SALARIAL DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA GRUPOS OCUPACIONAIS CLASSE REFERENCIAS I II III IV V VI VII VIII IX X Apoio Operacional de Serviços Diversos (Nivel Elementar e Fundamental) A 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79 B 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79 C 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79 D 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79 E 1.360,80 1.428,84 1.500,29 1.575,31 1.654,08 1.736,79 1.823,63 1.914,82 2.010,57 2.111,10 F 1.468,80 1.542,24 1.619,36 1.700,33 1.785,35 1.874,62 1.968,36 2.066,78 2.170,12 2.278,63 Apoio Tecnico e Administrativo (Ensino Medio) G 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79 H 1.490,40 1.564,92 1.643,17 1.725,33 1.811,60 1.902,18 1.997,29 2.097,16 2.202,02 2.312,13 Atividade de Nivel Superior I 3.348,00 3.515,40 3.691,17 3.875,73 4.069,52 4.273,00 4.486,65 4.710,99 4.946,54 5.193,87 ID: 151808 e CRC: F37A10CD ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@brturbo.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. ANEXO II TABELA SALARIAL DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE GRUPOS OCUPACIONAIS CLASSE REFERENCIAS I II III IV V VI VII VIII IX X Apoio Operacional de Serviços Diversos (Nivel Elementar e Fundamental) A 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79 B 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79 Apoio Tecnico e Administrativo (Ensino Medio) C 1.320,00 1.386,00 1.455,30 1.528,07 1.604,48 1.684,71 1.768,95 1.857,40 1.950,27 2.047,79 D 1.490,40 1.564,92 1.643,17 1.725,33 1.811,60 1.902,18 1.997,29 2.097,16 2.202,02 2.312,13 Atividade de Nivel Superior E 3.348,00 3.515,40 3.691,17 3.875,73 4.069,52 4.273,00 4.486,65 4.710,99 4.946,54 5.193,87 F 3.348,00 3.515,40 3.691,17 3.875,73 4.069,52 4.273,00 4.486,65 4.710,99 4.946,54 5.193,87 G 3.348,00 3.515,40 3.691,17 3.875,73 4.069,52 4.273,00 4.486,65 4.710,99 4.946,54 5.193,87 H 7.668,00 8.051,40 8.453,97 8.876,67 9.320,51 9.786,54 10.275,87 10.789,67 11.329,16 11.895,62 Corumbiara – RO, 07 de dezembro de 2023 Leandro Teixeira Viera Prefeito de Corumbiara Termo de Posse 196 ID: 151808 e CRC: F37A10CD 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 151808 201F8F5F5D07C2151DD31495096F14BA F37A10CD MD5: CRC: SHA256: B3FA85F62346CA8A6409B067290D3D9DF7C5128F57C8FF4CE738302E003C5422 ANEXO Tipo do Documento I - II Identificação/Número 07/12/2023 Data Processo: 1-920/2023 Processo Documento Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n. 043/2014 e 045/2015, (Plano de cargo, carreiras e salários dos servidores do Município de Corumbiara, e dos servidores da saúde) para alterar vencimentos dos servidores. Súmula/Objeto: Usuário: Valdemir Marcolino Gonzaga Criação: 07/12/2023 12:57:08 Finalização: 07/12/2023 12:57:31 INTERESSADOS GABINETE DO PREFEITO CORUMBIARA RO 07/12/2023 12:57:08 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 07/12/2023 12:57:08 LEI COMPLEMENTAR 07/12/2023 12:57:08 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei Complementar 135 07/12/2023 151768 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 151808 e o CRC F37A10CD. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.