| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2023 |
| Date | 2023-12-27 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar 43/2014 para criar os cargos de diretor técnico e assistente técnico em licitação, altera os anexos VI, VII e VIII, e estabelece as atribuições dos cargos da estrutura da Secretaria de Saúde. |
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Lei Complementar 136 de 27/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 160923 e CRC: F612A351). Pág: 1/3 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI COMPLEMENTAR n.º 136, de 27 de dezembro de 2023 Altera a Lei Complementar 43/2014 para criar os cargos de diretor técnico e assistente técnico em licitação, altera os anexos VI, VII e VIII, e estabelece as atribuições dos cargos da estrutura da Secretaria de Saúde. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 34, e dos incisos IV e XXVIII do artigo 59, e 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e ele sanciona e pública a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Altera a Lei Complementar 43/2014 e cria o cargo de Assistente técnico de compras, licitação e contratos administrativos para atender a Coordenadoria de Compras, Licitação e Contratos, cujas atribuições são: I - Realizar atividades de assistência de acordo com a complexidade compatível com a área de atuação; II - auxiliar na coleta de informações necessárias para o desenvolvimento de suas atividades, de acordo com a área de atuação e lotação; III - Prestar assistência na realização e execução das atividades de natureza administrativas ou operacional; IV - Realizar as atividades vinculadas à execução das atribuições de sua área de lotação, de acordo com a solicitação do seu superior. Art. 2º. Fica criado 01 (uma) função gratificada de Assistente Técnico para atender a Secretaria Municipal de Saúde no planejamento das suas contratações de acordo com as respectivas áreas técnicas, evidenciando o problema a ser resolvido e a melhor solução dentre as possíveis, permitindo a avaliação da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da aquisição/contratação. Parágrafo único. A função que se refere o caput deste artigo passa a integrar o Anexo II e III da Lei Complementar n.º 115/2022. Art. 3º. Altera a Lei Complementar 43/2014 e cria o cargo de Diretor Técnico que, nos termos da lei, é o responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades Lei Complementar 136 de 27/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 160923 e CRC: F612A351). Pág: 2/3 sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente. § 1º. O provisionamento do cargo, ou função de diretor técnico, se dará por designação da administração pública ou mesa diretora. § 2º. Nos impedimentos do diretor técnico, a administração deverá designar substituto médico imediatamente enquanto durar o impedimento. Art. 4º. Altera a Lei Complementar 43/2014 e cria o cargo de Gerente de apoio de Saúde da família e o cargo de Encarregado de apoio logístico e administrativo constante no Anexo I da presente Lei. Art. 5º. Os anexos VI e VII da Lei Complementar 43/2014, anexos I, II da Lei Complementar n.º 115/2022 serão as tabelas dos anexos I e II desta Lei: Art. 6º. O organograma e as atribuições dos cargos da estrutura da Secretaria de Saúde serão as do anexo III desta Lei. Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras e contábeis para o fiel cumprimento da presente lei. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara/RO, 27 de dezembro de 2023 (assinatura eletrônica) Leandro Teixeira Vieira Prefeito de Corumbiara Termo de Posse 196 Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 29/12/2023 às 12:36, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 160923 e o código verificador F612A351. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 27/12/2023 20:25 2 Maria Raimunda Dos Santos Pereira Nascimento ***.433.222-** 29/12/2023 12:43 3 Fernando Rodrigues Ricardo ***.118.902-** 29/12/2023 13:01 4 LORIMAR APARECIDA SARETA ***.545.232-** 29/12/2023 13:22 Respostas Seq. Documento Data ID 1 Comprovante de Publicação 1637 29/12/2023 162219 Anexos Seq. Documento Data ID 1 ANEXO I, II, III 27/12/2023 160924 Lei Complementar 136 de 27/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 160923 e CRC: F612A351). Pág: 3/3 Referência: Processo nº 1-2189/2023. Docto ID: 160923 v1 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 ANEXO I TABELA DE CARGO DE AGENTE POLITICO CARGO QUANTIDADE SUBSÍDIO Secretário Municipal 1 R$ 5.000,00 TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESORAMENTO SUPERIOR CARGO ÓRGÃO QUANT SIMBOLO SEÇÃO VENCIMENTO GRATIF. DE REPRESENTAÇÃO REMUNERAÇÃO Diretor da Unidade Hospitalar** SEMUSA 01 CPCS-1 IV R$ 450,00 R$ 4.050,00 R$ 4.500,00 Gerente de Enfermagem SEMUSA 01 CPCS-2 IV R$ 270,00 R$ 2.430,00 R$ 2.700,00 Gerente de Enfermagem Atenção Básica SEMUSA 01 CPCS-3 IV R$ 270,00 R$ 2.430,00 R$ 2.700,00 Assessor Especial da SEMUSA SEMUSA 01 CPCS-4 IV R$ 230,00 R$ 2.070,00 R$ 2.300,00 Diretor Técnico** SEMUSA 01 CPCS-5 IV R$ 300,00 R$ 2.700,00 R$ 3.000,00 Assessor de Planejamento e Apoio a Gestão SUS** SEMUSA 01 CPCS-6 IV R$ 230,00 R$ 2.070,00 R$ 2.700,00 Coordenador da Atenção Básica** SEMUSA 01 CPCS-7 IV - - R$ 2.700,00 Coordenador da Unidade Móvel ** SEMUSA 01 CPCS-8 IV R$ 200,00 R$ 1.800,00 R$ 2.000,00 Encarregado de Informações Médicas SEMUSA 01 CPCS-9 IV R$ 180,00 R$ 1.620,00 R$ 1.800,00 Chefe de Serviços Hospitalares** SEMUSA 01 CPCS-10 IV - - R$ 1.500,00 Chefe de Distribuição de Medicamentos a Domicílio** SEMUSA 01 CPCS-11 IV - - R$ 1.500,00 ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 Chefe de Planejamento e Compras do Fundo Municipal de Saúde** SEMUSA 01 CPCS-12 IV R$ 150,00 R$ 1.350,00 R$1.500,00 Gerente da Unidade de Saúde da Família* SEMUSA 01 CPCS-13 IV - - R$ 1.800,00 Encarregado de apoio logístico e administrativo* SEMUSA 01 CPCS-14 IV - - R$ 1.800,00 Assistente técnico de compras, licitação e contratos administrativos* SEMUSA 01 CPCS-15 IV R$200,00 R$ 1.800,00 R$ 2.000,00 ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 ANEXO II TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CARGO ÓRGÃO QUANT SIMBOLO SEÇÃO SUBSEÇÃO REMUNERAÇÃO Responsável pela vacina SEMUSA 01 FGS – 1 IV I R$ 1.000,00 Chefe Administrativo I SEMUSA 01 FGS – 2 IV III R$ 1.000,00 Chefe Administrativo II ** SEMUSA 02 FGS – 3 IV III R$ 900,00 Encarregado pela farmácia básica SEMUSA 01 FGS – 4 IV II R$ 800,00 Encarregado vigilância sanitária SEMUSA 01 FGS – 5 IV I R$ 800,00 Encarregado de endemias e controle de doenças SEMUSA 01 FGS – 6 IV I R$ 600,00 Assistente Técnico em licitação* SEMUSA 01 FGS - 7 IV I R$ 1.000,00 Obs: os cargos marcados com * estão sendo criados Obs: os cargos marcados com ** estão sendo alterado valores ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 ANEXO III ORGANOGRAMA DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS – SEMUSA SECRETÁRIO MUNICIPAL CPCS-1 CPCS-3 CPCS-5 CPCS-9 CPCS-7 CPCS - 11 FGS-2 FGS-5 FGS-1 CPCS-4 CPCS-12 FGS-6 CPCS-2 CPCS-10 CPCS-6 CPCS-3 FGS-4 FGS-7 CPCS-13 CPCS-8 CPCS-14 FGS-3 CPCS-15 ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 DAS ATRIBUIÇÕES I. Secretário Municipal de Saúde a) Programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas à execução de programas para prestar assistência médica e odontológica a população carente de recursos, e realizar exames de saúde, fiscalizar a higiene dos estabelecimentos comerciais e industriais, e; b) Manter e operar os serviços de interesse da população local, especialmente os serviços básicos de saúde, observando as diretrizes da politica nacional de saúde, ajustados as condições socio – econômicas, e; c) Definir junto ao conselho municipal de saúde – CMS as diretrizes do sistema municipal de saúde, e; d) Elaborar a programação e orçamento integrado (POI) em conjunto com as demais instituições de saúde do município, e; e) Manter serviços de vigilância epidemiológica e colaborar na execução do programa nacional de imunização, e; f) Articular planos de saúde com planos federal e estadual para as respectivas áreas, e; g) Fazer observar as normas vigentes do sistema nacional de informação de saúde com dados estatísticos de acordo com estabelecido nas normas técnicas especiais, e; h) Fazer observar as normas sanitárias sobre a coleta de lixo, destino final dos dejetos, prédios destinados a habitação coletiva e individual, locais de reuniões de publico para lazer ou atividades desportistas, e outras aprovadas para preservação da saúde, e; i) Prestar colaboração quando solicitada as autoridades estaduais competentes para o desenvolvimento de planos e programas governamentais de prevenção, tratamento e recuperação de alcoólatras e dependentes de drogas e substancias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e; j) Prestar apoio técnico ao Prefeito Municipal, e; k) Coordenar e supervisionar as atividades de todas as unidades técnicas, executivas e especificas da Secretaria, e; l) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e m) Coordenar campanhas de prevenção de doenças, e; n) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; o) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio. RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 II. Diretor da Unidade Hospitalar a) Programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas à execução de programas para prestar assistência medica e odontológica a população carente de recursos e realizar exames de saúde, fiscalizar a higiene dos estabelecimentos comerciais e industriais, e; b) Elaborar orçamento, parecer, relatórios e projetos, planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar os serviços técnico administrativos, recrutamento, seleção e administração pessoal, administração de materiais, financeira, organização, métodos e programas de trabalho, administração hospitalar, utilizando as técnicas da administração cientifica, estabelecendo princípios e normas para assegurar a correta aplicação, produtividade, eficiência e eficácia nos serviços e desenvolver atividades de ensino e pesquisa, e; c) Assessorar tecnicamente no desempenho das atividades administrativas hospitalares, e; d) Analisar relatórios de supervisão, participando de reunião de equipe multiprofissional para avaliação de desempenho nas unidades hospitalares, e; e) Implantar contabilidade de custo hospitalar, efetuando levantamentos e analisando dados necessários, e; f) Estabelecer valores de prestação de serviço de terceiros, encaminhando proposta para assessoria jurídica, visando a realização de contrato, e; g) Supervisionar as unidades hospitalares definidas no plano anual de trabalho, realizando visitas de avaliação técnicas, e; h) Participar na elaboração e implantação de projetos institucionais, articulando a administração de recursos as necessidades de prestação de serviços de saúde junto a população, e; i) Elaborar normas e rotinas de serviços, relatórios, pareceres e laudos, em situações que requeiram conhecimento e técnicas de administração hospitalar, analisando e propondo, para decisão superior, considerando os aspectos de saúde, e; j) Participar de comissão de sindicância e procedimentos administrativos hospitalares por determinação superior, e; k) Planejar, elaborar, implantar e acompanhar planos, programas e projetos, com base nas necessidades hospitalares, compatibilizando metas e avaliando os resultados, e; l) Propor soluções e mudanças a sistematização e operacionalização de projetos do sistema hospitalar integrando a equipe multiprofissional, e; m) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e n) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; o) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 p) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: Ensino Médio. RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. III. Gerente de enfermagem a) Realizar diagnóstico situacional e plano de trabalho do serviço de enfermagem; b) Manter informações necessárias e atualizadas de todos profissionais de enfermagem que atuam no Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Mauricio, com os seguintes dados: nome, sexo, data do nascimento, categoria profissional, número do RG e CPF, número de inscrição no conselho regional de enfermagem, endereço completo, contatos telefônicos e endereço eletrônico, assim como das alterações como: mudança de nome, admissões, demissões, férias e licenças, elaborar escala de férias, entre outros; c) Realizar o dimensionamento de pessoal de enfermagem, conforme o disposto na resolução vigente do COREN; d) Elaborar, implantar e/ou atualizar regimento interno, manuais de normas e rotinas, procedimentos, protocolos, e demais instrumentos administrativos de enfermagem; e) Organizar o serviço de enfermagem utilizando-se de instrumentos administrativos como regimento interno, normas e rotinas, protocolos, procedimentos operacionais padrão e outros f) Coordenar e organizar os serviços de enfermagem de acordo com a especificidade da Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Mauricio, fazendo cumprir o regimento do serviço de enfermagem, normas, rotinas e protocolos assistenciais e as questões éticas da profissão; g) Colaborar com as atividades da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), comissão de controle de infecções hospitalares - CCIH, serviço de educação continuada e demais comissões instituídas no âmbito do municipal; h) Zelar pelo cumprimento das atividades privativas da enfermagem; i) Promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem segura para a sociedade e profissionais de enfermagem, em seus aspectos técnicos e éticos j) Garantir que o registro das ações de enfermagem seja realizado conforme normas vigentes; k) Promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem segura para a sociedade e profissionais de enfermagem, em seus aspectos técnicos e éticos; l) Garantir que o estágio curricular obrigatório e o não obrigatório sejam realizados, somente, sob supervisão do professor orientador da instituição de ensino e enfermeiro ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 da instituição cedente do campo de estágio, respectivamente, e em conformidade a legislação vigente; m) Promover, estimular ou proporcionar, direta ou indiretamente, o aprimoramento, harmonizando e aperfeiçoando o conhecimento técnico, a comunicação e as relações humanas, bem como a avaliação periódica da equipe de enfermagem; n) Viabilizar espaços de discussões técnicas e éticas com a equipe de enfermagem; o) Realizar o dimensionamento de pessoal junto à equipe de enfermagem da Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Mauricio; p) Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções; q) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e r) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; s) Prestar atendimento adequado e eficaz a população local quanto aos serviços municipais de saúde, e; t) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; u) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino superior com experiência na área da saúde. RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. IV. Gerente de enfermagem da atenção básica a) Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a AB em âmbito nacional, estadual, municipal e Distrito Federal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na UBS; b) Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais; c) Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na AB sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas; d) Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança; ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 e) Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos; f) Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe; g) Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos; h) Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento; i) Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na UBS; j) Conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, apoiando a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na AB e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis; k) Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território; l) Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria UBS, ou com parceiros; m) Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social; n) Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade; e o) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e; p) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; q) Prestar atendimento adequado e eficaz a população local quanto aos serviços municipais de saúde, e; r) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; s) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino superior com experiência na área da saúde. RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 V. Assessor Especial da SEMUSA a) Auxiliar Secretário Municipal na Programação, organização, orientação, e na coordenação das atividades relativas à execução de programas para prestar assistência médica e odontológica a população carente de recursos, e; b) Auxiliar na execução dos serviços de interesse da população local, especialmente os serviços básicos de saúde, observando as diretrizes da política nacional de saúde, ajustados as condições socio – econômicas, e; c) Representar a Secretaria de Saúde junto ao conselho municipal de saúde – CMS, e; d) Auxiliar na elaboração e programação do orçamento integrado (POI) em conjunto com as demais instituições de saúde do município, e; e) Auxiliar na articulação de planos de saúde com planos federal e estadual para as respectivas áreas, e; f) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal, e; g) Auxiliar na coordenação das atividades de todas as unidades técnicas, executivas e especificas da Secretaria, e; h) Realizar reuniões periódicas com as diversas equipes, afim de avaliar e prospectar melhorias nas ações desempenhadas pela Semusa, e; i) Elaborar e monitorar o plano Municipal de Saúde- PMS, e; j) Elaborar e monitorar a Programação Anual de Saúde – PAS, e; k) Elaborar os Relatórios de Gestão quadrimestrais e semestrais, e; l) Elaborar o Relatório Anual de Gestão – RAG, e; m) Alimentar o sistema DIGISUS ou outro que vier substituí-lo, e; n) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e o) Auxiliar na coordenação de campanhas de prevenção de doenças, e; p) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos; q) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; r) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio. RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. VI. Diretor Técnico a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor, e; b) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando ao melhor desempenho do corpo clínico e dos demais profissionais de saúde, ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 em benefício da população, sendo responsável por faltas éticas decorrentes de deficiências materiais, instrumentais e técnicas da instituição, e; c) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica, e; d) Certificar-se da regular habilitação dos médicos perante o Conselho de Medicina, bem como sua qualificação como especialista, exigindo a apresentação formal dos documentos, cujas cópias devem constar da pasta funcional do médico perante o setor responsável, aplicando-se essa mesma regra aos demais profissionais da área da saúde que atuem na instituição, e; e) Organizar a escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas durante as 24 horas de funcionamento da instituição, de acordo com regramento da Resolução CFM nº 2.056, de 20 de setembro de 2013, e; f) Tomar providências para solucionar a ausência de plantonistas, e; g) Nas áreas de apoio ao trabalho médico, de caráter administrativo, envidar esforços para assegurar a correção do repasse dos honorários e do pagamento de salários, comprovando documentalmente as providências tomadas junto das instâncias superiores para solucionar eventuais problemas, e; h) Assegurar que as condições de trabalho dos médicos sejam adequadas no que diz respeito aos serviços de manutenção predial, e; i) Assegurar que o abastecimento de produtos e insumos de qualquer natureza seja adequado ao suprimento do consumo do estabelecimento assistencial, inclusive alimentos e produtos farmacêuticos, conforme padronização da instituição, e; j) Cumprir o que determina a Resolução CFM nº 2056/2013, no que for atinente à organização dos demais setores assistenciais, coordenando as ações e pugnando pela harmonia entra e Inter profissional, e; k) Cumprir o que determina a norma quanto às demais comissões oficiais, garantindo seu pleno funcionamento, e; l) Assegurar que as propagandas institucionais obedeçam ao disposto na Resolução CFM nº 1.974, de 14 de julho de 2011, ou aquela que a suceder, e; m) Assegurar que os médicos que prestam serviço no estabelecimento assistencial médico, independente do seu vínculo, obedeçam ao disposto no Regimento Interno da instituição, e; n) Assegurar que as pessoas jurídicas que atuam na instituição estejam regularmente inscritas no CRM, e; o) Assegurar que os convênios na área de ensino sejam formulados dentro das normas vigentes, garantindo seus cumprimentos, e; p) Não contratar médicos formados no exterior sem registro nos Conselhos de Medicina, e; ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 q) Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas competências, e; r) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal, e; s) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e; t) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; u) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. VII. Assessor de Planejamento e Apoio a Gestão SUS a) Assessorar nos projetos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, e; b) Desenvolver trabalhos técnicos e estudos especializados quando solicitados, e; c) Estudar e emitir pareceres em processos e expedientes que lhes sejam expressamente encaminhados, e; d) Realizar reuniões periódicas com equipe para planejamento e avaliação dos programas e ações, e; e) Planejar e auxiliar na elaboração do Plano Municipal de Saúde- PMS, e; f) Planejar e auxiliar na elaboração da Programação Anual de Saúde – PAS, e; g) Planejar e auxiliar na elaboração dos Relatórios Quadrimestrais, e; h) Planejar e auxiliar na elaboração do Relatório Anual de Gestão – RAG, e; i) Acompanhar os indicadores estabelecidos pela SEMUSA, e; j) Acompanhar a prestação de contas de convênios e contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde, e; k) Assessorar nas indicações de proposta de recursos junto ao Ministério da Saúde, e; l) Assessorar na organização das audiências públicas, e; m) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e n) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; o) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos; p) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; q) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio. RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 VIII. Coordenador da atenção básica a) Coordenar e supervisionar as atividades executadas pelas Equipes de Saúde da FamíliaESF, e; b) Coordenar e supervisionar os serviços executados pela Equipe de Saúde Bucal- ESB, e; c) Coordenar Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional -PNAISP, e; d) Coordenar os Programas de: Bolsa Família; Saúde de Ferro; SISVAN; HIPERDIA; NATIVIDA; e, SISCOLO (Preventivo), e; e) Cooperar e subsidiar a equipe técnica da secretaria de saúde para elaboração do Plano Municipal de Saúde, Relatório de gestão e demais relatórios que ser fizerem necessário à elaboração de projetos, prestação de contas e outros, e; f) Atualizar e alimentar os sistemas e programas pertinentes à Atenção Básica, e; g) Coordenar e supervisionar o abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, material penso, expedientes, consumo, de acordo com planejamento previamente elaborado, e; h) Elaborar os relatórios, arquivos e informações e encaminhar aos órgãos competentes, e; i) Coordenar as atividades de saúde desenvolvidas pelas unidades básicas de saúde tendo como parâmetro o Plano Municipal de Saúde e demais leis e normativas do SUS, e; j) Acompanhar a implantação de programas, submetendo-os ao secretário de saúde, e; k) Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções, e; l) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; m) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e n) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; o) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino superior. RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. IX. Coordenador de unidade móvel a) Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a AB em âmbito nacional, estadual, municipal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na Unidade Móvel; b) Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e programação da equipe, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais; ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 c) Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho da equipe na AB sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas; d) Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança; e) Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos; f) Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe; g) Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na Unidade Móvel, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos; h) Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da Unidade Móvel), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento; i) Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na Unidade Móvel; j) Conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, apoiando a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na AB e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis; k) Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território; l) Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria Unidade Móvel, ou com parceiros; m) Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social; n) Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade; o) Monitorar de indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores estabelecidos pelo SUS ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 p) Garantir o fiel cumprimento das escalas de atendimentos e os horários estabelecidos para os servidores da Unidade Móvel; q) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e r) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; s) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; t) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino fundamental RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. X. Encarregado de informações médicas a) Executar e assumir todas as responsabilidades dos sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde e outras atividades executadas de acordo com diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde e das normas para o setor, e; b) Auxiliar na atualização e manutenção do ESUS sistema de informação da atenção básica, dentre outros sistemas, e; c) Se responsabilizar pela operacionalização (digitação e atualização) dos seguintes sistemas e outras atividades executadas, e; d) Sistema de saúde – digitar FAA (ficha de atendimento ambulatorial), e; e) BPA – sistema de boletim de produção ambulatorial, e; f) Sisprenatal – sistema de acompanhamento do pré-natal, e; g) SIA – sistema de informação ambulatorial, e; h) AIH – autorizador de internação hospitalar, e; i) SCNES – sistema de cadastro nacional de estabelecimentos de saúde e profissionais, e; j) FPO – ficha de programação orçamentaria, e; k) SIGTAP – sistema de gerenciamento da tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS, e; l) Transmissor DATASUS, e; m) SIM – sistema de informação de mortalidade, e; n) SINAN –Sistema de Informação de Agravos de Notificação, e; o) SINASC - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, e; p) SISVAN – sistema de vigilância alimentar e nutricional, e; q) CADSUS (CARTÃO DO SUS) – sistema de cadastro e manutenção de usuários do sistema único de saúde, e; r) RAD – relatório de atividades diárias da Secretaria de Saúde, e; s) Relatório de Gestão, e; ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 t) Conferencia dos boletos de exames laboratoriais, e; u) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; v) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; w) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. XI. Encarregado de Apoio Logístico e Administrativo. a) Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística, e; b) Coordenar o atendimento aos usuários, fornecendo e recebendo informações e efetuando encaminhamentos, afim de elaborar propostas de melhorias, e; c) Elaborar métodos de otimização, classificação e destinação no tratamento de documentos variados e monitorar seu efetivo cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos, e; d) Preparar relatórios e planilhas, e; e) Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários, e; f) Orientar os servidores que auxiliem na execução das tarefas típicas da secretaria de saúde, e; g) Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, Organização e a racionalização de serviços, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais, e; h) Acompanhar o desenvolvimento de processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas pré-estabelecidas, e; i) Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de aquisição, armazenamento, conservação e distribuição, e; j) Coordenar a classificação, registro e conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos, e; k) interpretar leis, regulamentos e instruções administrativas, para fins de aplicação, orientação e assessoramento, e; l) Cooperar e auxiliar as atividades de todas as unidades técnicas, executivas e especificas da Secretaria, e; m) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal, e; n) Manter sigilo absoluto das informações obtidas, e; ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 o) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos; p) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; q) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. XII. Chefe de serviços hospitalares a) Auxiliar e executar a politica municipal, administrativa e atendimento aos pacientes do sistema publico e profissionais da saúde, bem como atuar na organização do pleno desenvolvimento do setor objetivando a qualidade dos serviços prestados na unidade mista de saúde visando o bem estar da população local, e; b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor, e; c) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis a pratica medica, visando o melhor desempenho do corpo clinico e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária do sistema público de saúde, e; d) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento dos setores administrativos e clínicos da Secretaria Municipal de Saúde, e; e) Cientificar o Secretario Municipal de Saúde, bem como a direção geral da SEMUSA das irregularidades que se relacionem com a boa ordem, asseios e disciplinas hospitalares, e; f) Executar e fazer executar a orientação dada pela instituição em matéria administrativa, e; g) Representar a instituição em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando exigirem a legislação em vigor, e; h) Manter perfeito relacionamento com os membros do corpo clinico da instituição, e; i) Supervisionar a execução das atividades assistência medica da instituição, e; j) Elaborar politicas publicas de atendimento aos usuários do sistema publico de saúde, objetivando o bom atendimento e satisfação, e; k) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; l) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e m) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos; n) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; o) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino fundamental. RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. XIII. Chefe de distribuição de medicamentos a domicilio a) Coordenar as atividades administrativas internas da Farmácia, e; b) Controle de bens materiais do estabelecimento zelando pelo uso adequado e conservação, e; c) Realizar levantamento anual do patrimônio sob responsabilidade da Farmácia, e; d) Responsabilizar – se pela guarda e conservação dos materiais antes de serem entregues, e; e) Realizar distribuição de medicamentos domiciliar a pacientes, e; f) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal e ao Diretor da Unidade Mista, e; g) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; h) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e i) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; j) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. XIV. Chefe de Planejamento e Compras do Fundo Municipal de Saúde a) Coordenar, controlar e executar a política municipal de atendimento administrativo e processual da saúde do município, visando o bem-estar da população, e; b) Apoiar as atividades relacionadas ao ciclo de gestão do plano plurianual, no âmbito da SEMUSA, e; c) Auxiliar a elaboração da fase qualitativa da proposta orçamentária, bem como no acompanhamento da execução física das ações orçamentárias, e; d) Organizar e manter arquivo da documentação contábil, e; e) Promover o controle e o acompanhamento da execução financeira da SEMUSA, informando o gestor e ordenador de despesa por meio de relatórios gerenciais bem como notas técnicas, e; f) Coordenar os serviços de interesse da população local, especialmente os serviços básicos de atendimento processual e burocrático, e; g) Prestar apoio técnico ao planejamento de metas, e; ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 h) Cooperar e auxiliar as atividades de todas as unidades técnicas, executivas e especificas da Secretaria, e; i) Assessorar nos projetos e processos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, e; j) Desenvolver trabalhos técnicos e estudos especializados quando solicitados, e; k) Promover a instrução e realização dos procedimentos aquisitivos e da contratação de serviços, nas modalidades pertinentes, bem como por dispensa ou inexigibilidade de licitação ou mediante adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria, e; l) Acompanhar o andamento de todos os processos de aquisições, e; m) Prestar atendimento adequado e eficaz a população local quanto aos serviços municipais de saúde, e; n) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal, e; o) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e p) Manter sigilo absoluto das informações obtidas, e; q) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos; r) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; s) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. XV. Gerente de Unidade Saúde da Família a) Promover a integração e o vínculo entre as os profissionais das equipes entre estes e os usuários, e; b) Conhecer e divulgar as normas e diretrizes municipais, estaduais e nacionais que incidem sobre a Atenção Primária, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na Unidade de Saúde da Família (USF), promovendo discussões com as equipes, e; c) Participar e orientar o processo de territorialização e diagnóstico situacional, o planejamento e a programação das ações das equipes, incluindo a organização da agenda das equipes, e; d) Monitorar e avaliar, com os demais profissionais, os resultados produzidos pelas equipes, propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, e; e) Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na AB sob sua gerência, e; f) Contribuir para a implementação de políticas, estratégias e programas de saúde; ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 g) Atuar na mediação de conflitos e resolução de problemas das equipes, e; h) Estimular e realizar ações de promoção de segurança no trabalho, incluindo identificação, notificação e resolução de problemas relacionados ao tema, e; i) Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Primária vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações e divulgando os resultados obtidos,e; j) Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na Unidade de Saúde da Família (USF) (como uso do Prontuário Eletrônico), e; k) Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da Unidade de Saúde da Família (USF), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento, e; l) Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na Unidade de Saúde da Família (USF), e; m) Conhecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS), participar e fomentar o envolvimento dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, e apoiar o cuidado continuado (referência e contrarreferência) entre equipes e pontos de atenção, e; n) Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território e estimular a atuação intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território, e; o) Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria Unidade de Saúde da Família (USF) ou com parceiros, e; p) Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social, e; q) Tomar as providências cabíveis quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da Unidade de Saúde, e; r) Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas competências, e; s) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal, e; t) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e; u) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; v) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. XVI. Responsável pela vacina a) Auxiliar no trabalho e fiscalização da vacinação do município de Corumbiara de acordo com as diretrizes da Secretaria de Saúde e das normas do setor, e; b) Realizar inspeções em estabelecimentos comerciais, residências e órgãos públicos, bem como em propriedades privadas em geral, e; c) Ministrar notificação quando assim prevista a possibilidade em Lei para todos que necessitem realizar ações para se enquadrarem nas normas, e; d) Vistoriar estabelecimentos a procura de criação de animais domésticos, e; e) Realizar interdição ou apreensão de alimentos ou medicamentos atendendo notificação de serviços da vigilância nacional, e; f) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e g) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; h) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos; i) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; j) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. XVII. Chefe Administrativo I a) Exercer a assessoria da parte administrativa da SEMUSA da Prefeitura, e; b) Auxiliar o Secretario de Saúde nos serviços administrativos em gerais, e; c) Apoiar, orientar e informar as Secretarias e demais órgãos sobre assuntos que dizem respeito à esfera de atuação do setor da saúde, e; d) Aprovar minutas e termos de contratos para fornecimento e prestação de serviços da Secretaria de Saúde, e; e) Promover a aquisição, recepção, guarda e distribuição de materiais, veículos e equipamentos, e; f) Promover a manutenção dos veículos, maquinas, equipamentos e controle dos respectivos custos, e; g) Promover o recebimento, numeração, protocolo e distribuição de documentos e processos que cheguem à Prefeitura, e; ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 h) Preparar cópias de processos e de outros documentos arquivados quando solicitados, e; i) Promover atualização dos sistemas de referencia e de índices, necessários a pronta consulta de qualquer documento e/ou processo arquivado, e; j) Promover a organização e a manutenção atualizada dos fichários necessários aos serviços de protocolo, e; k) Providenciar a expedição de circulares, ofícios, instruções, recomendações outros documentos emanados do Secretário, e; l) Organizar e manter em ordem o arquivo e processos bem como as vias originais, e; m) Comunicar ao superior imediato os casos de danos e utilização inadequada dos móveis e imóveis da Prefeitura, e; n) Coordenar e supervisionar os serviços desenvolvidos em sua área de atuação, nos períodos diurnos e noturnos, e; o) Supervisionar os demais setores subordinados a Secretaria de Saúde, promover à ordem, a segurança, a limpeza, a conservação do mesmo e a manutenção dos respectivos moveis, utensílios e equipamentos, e; p) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; q) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e r) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos; s) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; t) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. XVIII. Chefe Administrativo II a) Exercer a assessoria da parte administrativa da SEMUSA da Prefeitura, e; b) Auxiliar o Secretário de Saúde nos serviços administrativos em gerais, e; c) Apoiar, orientar e informar as Secretarias e demais órgãos sobre assuntos que dizem respeito à esfera de atuação do setor da saúde, e; d) Promover a aquisição, recepção, guarda e distribuição de materiais, veículos e equipamentos, e; e) Promover a manutenção dos veículos, maquinas, equipamentos e controle dos respectivos custos, e; f) Promover o recebimento, numeração, protocolo e distribuição de documentos e processos que cheguem à Prefeitura, e; g) Preparar cópias de processos e de outros documentos arquivados quando solicitados, e; ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 h) Promover a organização e a manutenção atualizada dos fichários necessários aos serviços de protocolo, e; i) Providenciar a expedição de circulares, ofícios, instruções, recomendações outros documentos emanados do Secretário, e; j) Organizar e manter em ordem o arquivo e processos bem como as vias originais, e; k) Comunicar ao superior imediato os casos de danos e utilização inadequada dos móveis e imóveis da Prefeitura, e; l) Coordenar e supervisionar os serviços desenvolvidos em sua área de atuação, nos períodos diurnos e noturnos, e; m) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; n) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e o) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos; p) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; q) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio completo RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. XIX. Encarregado pela farmácia básica a) Executar atividades relacionadas com a farmácia básica municipal, as quais envolvem todos os cuidados necessários para o bom funcionamento e segurança na guarda do medicamento, bem como auxiliar no uso racional do mesmo, e; b) Atestar a correta seleção e auxiliar na programação de aquisição que serão efetuadas pela Secretaria, e; c) Se responsabilizar pelo controle de qualidade e a segurança e na conservação e estocagem dos remédios sob sua guarda, e; d) Acompanhar e avaliar a utilização e eficácia terapêutica, e; e) Dispensar atuação articulada sobre reações adversas ao medicamento, e; f) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; g) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e h) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos; i) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; j) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio com experiencia na área da saúde. ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. XX. Encarregado vigilância sanitária a) Organizar a unidade sanitária para a correta prestação de serviços públicos para os munícipes, e; b) Organizar procedimentos internos da unidade sanitária para a prestação de serviços públicos de atendimentos aos pacientes do município, e; c) Zelar pela boa higiene do local, bem como a correta esterilização e utilização de materiais e equipamentos para evitar infecções bacteriológicas e outras contaminações, e; d) Elaborar procedimentos internos para o correto recolhimento e destino final do lixo contaminado, e; e) Promover permanente avaliação dos servidores que lhes são subordinados, de acordo com as orientações de setor de recursos humanos, e; f) Julgar os recursos contra atos de seus subordinados, e; g) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e h) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; i) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos; j) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; k) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio com experiencia na área da saúde. RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. XXI. Encarregado de endemias e controle de doenças a) Promoção e proteção da saúde da população, através de ações integradas de educação de prevenção e controle de doenças e outros agravos, mediante atuação de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, imunizações e controle de zoonoses, bem como a disponibilização de informações que permitam monitorar o quadro sanitário do município e subsidiem a definição de prioridades e a organização dos serviços e ações de saúde. b) Gerir as áreas operacionais sob suas responsabilidades, e; c) Assegurar padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de atuação, e; d) Zelar pelos bens e materiais sob sua guarda, garantindo – lhes adequada manutenção, conservação, modernidade e funcionamento, e; ID: 160924 e CRC: DD56A731 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000 e) Promover permanente avaliação dos servidores que lhes são subordinados, de acordo com as orientações de setor de recursos humanos, e; f) Propor medidas disciplinares na forma da legislação especifica, e; g) Julgar os recursos contra atos de seus subordinados, e; h) Realizar ações complementares em razão da competência do órgão sob sua direção, e; i) Indicar as medidas técnicas de prevenção e controle, e; j) Formular diagnostico zoo-ambiental e de doenças de cada área de risco, incluindo a identificação, classificação e quantificação de animais, e; k) Estimular e incentivar projetos de posse responsável de animais domésticos em área urbana, e; l) Capacitar e atualizar as equipes municipais a serem mobilizadas, e; m) Divulgar informações junto as equipes e profissionais de saúde, e; n) Manter sigilo absoluto das informações obtidas; o) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e; p) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos; q) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e; r) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal. ESCOLARIDADE: ensino médio com experiencia na área da saúde. RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal. XXII. Assistente Técnico a) prestar assistência técnica a administração municipal; b) coordenar ou auxiliar a execução dos procedimentos licitatórios; c) Elaborar o documento de oficialização de demanda, auxiliar na elaboração do estudo técnico preliminar, e termos de referências; d) Executar outras tarefas correlatas com o cargo; e) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. HORÁRIO: A disposição do Prefeito Municipal ESCOLARIDADE: Nível médio Completo RECRUTAMENTO: Livre Nomeação do Prefeito Municipal (assinatura eletrônica) Leandro Teixeira Vieira Prefeito de Corumbiara Termo de Posse 196 ID: 160924 e CRC: DD56A731 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 160924 0922705E0F73769CAB2A721D1B66FB1B DD56A731 MD5: CRC: SHA256: E2A8EA091AD8FB2F1DC8A607A71BE5703991F0D6E92FB5D90A38A19E92950BB9 ANEXO Tipo do Documento I, II, III Identificação/Número 27/12/2023 Data Processo: 1-2189/2023 Processo Documento Altera a Lei Complementar 43/2014 para criar os cargos de diretor técnico e assistente técnico em licitação, altera os anexos VI, VII e VIII, e estabelece as atribuições dos cargos da estrutura da Secretaria de Saúde. Súmula/Objeto: Usuário: Valdemir Marcolino Gonzaga Criação: 27/12/2023 20:14:55 Finalização: 27/12/2023 20:15:24 INTERESSADOS GABINETE DO PREFEITO CORUMBIARA RO 27/12/2023 20:14:55 ASSUNTOS LEI COMPLEMENTAR 27/12/2023 20:14:55 P.L.C. ESTRUTURA SAÚDE 27/12/2023 20:14:55 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 27/12/2023 20:15:24 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei Complementar 136 27/12/2023 160923 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 29/12/2023 13:42:20 Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 160924 e o CRC DD56A731. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.