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norma nº 136/2023

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 136 / 2023
Date 2023-12-27
EmentaAltera a Lei Complementar 43/2014 para criar os cargos de diretor técnico e assistente técnico em licitação, altera os anexos VI, VII e VIII, e estabelece as atribuições dos cargos da estrutura da Secretaria de Saúde.
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Lei Complementar 136 de 27/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 160923 e CRC: F612A351). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI COMPLEMENTAR n.º 136, de 27 de dezembro de 2023
Altera a Lei Complementar 43/2014 para criar os cargos de diretor
técnico e assistente técnico em licitação, altera os anexos VI, VII e
VIII, e estabelece as atribuições dos cargos da estrutura da Secretaria
de Saúde.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 34, e dos incisos IV e
XXVIII do artigo 59, e 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de
Corumbiara aprovou e ele sanciona e pública a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Altera a Lei Complementar 43/2014 e cria o cargo de Assistente técnico de
compras, licitação e contratos administrativos para atender a Coordenadoria de Compras,
Licitação e Contratos, cujas atribuições são:
I - Realizar atividades de assistência de acordo com a complexidade compatível
com a área de atuação;
II - auxiliar na coleta de informações necessárias para o desenvolvimento de suas
atividades, de acordo com a área de atuação e lotação;
III - Prestar assistência na realização e execução das atividades de natureza
administrativas ou operacional;
IV - Realizar as atividades vinculadas à execução das atribuições de sua área de
lotação, de acordo com a solicitação do seu superior.
Art. 2º. Fica criado 01 (uma) função gratificada de Assistente Técnico para atender
a Secretaria Municipal de Saúde no planejamento das suas contratações de acordo com as
respectivas áreas técnicas, evidenciando o problema a ser resolvido e a melhor solução dentre as
possíveis, permitindo a avaliação da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da
aquisição/contratação.
Parágrafo único. A função que se refere o caput deste artigo passa a integrar o
Anexo II e III da Lei Complementar n.º 115/2022.
Art. 3º. Altera a Lei Complementar 43/2014 e cria o cargo de Diretor Técnico que,
nos termos da lei, é o responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades
Lei Complementar 136 de 27/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 160923 e CRC: F612A351). Pág: 2/3
sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do
funcionamento do estabelecimento assistencial que represente.
§ 1º. O provisionamento do cargo, ou função de diretor técnico, se dará por
designação da administração pública ou mesa diretora.
§ 2º. Nos impedimentos do diretor técnico, a administração deverá designar
substituto médico imediatamente enquanto durar o impedimento.
Art. 4º. Altera a Lei Complementar 43/2014 e cria o cargo de Gerente de apoio de
Saúde da família e o cargo de Encarregado de apoio logístico e administrativo constante no Anexo
I da presente Lei.
Art. 5º. Os anexos VI e VII da Lei Complementar 43/2014, anexos I, II da Lei
Complementar n.º 115/2022 serão as tabelas dos anexos I e II desta Lei:
Art. 6º. O organograma e as atribuições dos cargos da estrutura da Secretaria de
Saúde serão as do anexo III desta Lei.
Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências
administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras e contábeis para o fiel cumprimento da
presente lei.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara/RO, 27 de dezembro de 2023
(assinatura eletrônica)
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito de Corumbiara
Termo de Posse 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 29/12/2023 às 12:36, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 160923 e o código verificador F612A351.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 27/12/2023 20:25
2 Maria Raimunda Dos Santos Pereira Nascimento ***.433.222-** 29/12/2023 12:43
3 Fernando Rodrigues Ricardo ***.118.902-** 29/12/2023 13:01
4 LORIMAR APARECIDA SARETA ***.545.232-** 29/12/2023 13:22
Respostas
Seq. Documento Data ID
1 Comprovante de Publicação 1637 29/12/2023 162219
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO I, II, III 27/12/2023 160924
Lei Complementar 136 de 27/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 160923 e CRC: F612A351). Pág: 3/3
Referência: Processo nº 1-2189/2023. Docto ID: 160923 v1
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PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000
ANEXO I
TABELA DE CARGO DE AGENTE POLITICO
CARGO QUANTIDADE SUBSÍDIO
Secretário Municipal 1 R$ 5.000,00
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESORAMENTO SUPERIOR
CARGO ÓRGÃO QUANT SIMBOLO SEÇÃO VENCIMENTO GRATIF. DE 
REPRESENTAÇÃO
REMUNERAÇÃO
Diretor da Unidade Hospitalar** SEMUSA 01 CPCS-1 IV R$ 450,00 R$ 4.050,00 R$ 4.500,00
Gerente de Enfermagem SEMUSA 01 CPCS-2 IV R$ 270,00 R$ 2.430,00 R$ 2.700,00
Gerente de Enfermagem Atenção Básica SEMUSA 01 CPCS-3 IV R$ 270,00 R$ 2.430,00 R$ 2.700,00
Assessor Especial da SEMUSA SEMUSA 01 CPCS-4 IV R$ 230,00 R$ 2.070,00 R$ 2.300,00
Diretor Técnico** SEMUSA 01 CPCS-5 IV R$ 300,00 R$ 2.700,00 R$ 3.000,00
Assessor de Planejamento e Apoio a Gestão 
SUS**
SEMUSA 01 CPCS-6 IV R$ 230,00 R$ 2.070,00 R$ 2.700,00
Coordenador da Atenção Básica** SEMUSA 01 CPCS-7 IV - - R$ 2.700,00
Coordenador da Unidade Móvel ** SEMUSA 01 CPCS-8 IV R$ 200,00 R$ 1.800,00 R$ 2.000,00
Encarregado de Informações Médicas SEMUSA 01 CPCS-9 IV R$ 180,00 R$ 1.620,00 R$ 1.800,00
Chefe de Serviços Hospitalares** SEMUSA 01 CPCS-10 IV - - R$ 1.500,00
Chefe de Distribuição de Medicamentos a 
Domicílio**
SEMUSA 01 CPCS-11 IV - - R$ 1.500,00
ID: 160924 e CRC: DD56A731
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Chefe de Planejamento e Compras do Fundo 
Municipal de Saúde**
SEMUSA 01 CPCS-12 IV R$ 150,00 R$ 1.350,00 R$1.500,00
Gerente da Unidade de Saúde da Família* SEMUSA 01 CPCS-13 IV - - R$ 1.800,00
Encarregado de apoio logístico e administrativo* SEMUSA 01 CPCS-14 IV - - R$ 1.800,00
Assistente técnico de compras, licitação e 
contratos administrativos*
SEMUSA 01 CPCS-15 IV R$200,00 R$ 1.800,00 R$ 2.000,00
ID: 160924 e CRC: DD56A731
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ANEXO II
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO ÓRGÃO QUANT SIMBOLO SEÇÃO SUBSEÇÃO REMUNERAÇÃO
Responsável pela vacina SEMUSA 01 FGS – 1 IV I R$ 1.000,00
Chefe Administrativo I SEMUSA 01 FGS – 2 IV III R$ 1.000,00
Chefe Administrativo II ** SEMUSA 02 FGS – 3 IV III R$ 900,00
Encarregado pela farmácia básica SEMUSA 01 FGS – 4 IV II R$ 800,00
Encarregado vigilância sanitária SEMUSA 01 FGS – 5 IV I R$ 800,00
Encarregado de endemias e controle de doenças SEMUSA 01 FGS – 6 IV I R$ 600,00
Assistente Técnico em licitação* SEMUSA 01 FGS - 7 IV I R$ 1.000,00
Obs: os cargos marcados com * estão sendo criados 
Obs: os cargos marcados com ** estão sendo alterado valores
ID: 160924 e CRC: DD56A731
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ANEXO III
ORGANOGRAMA DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS – SEMUSA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
CPCS-1
CPCS-3
CPCS-5
CPCS-9 CPCS-7
CPCS - 11
FGS-2
FGS-5
FGS-1
CPCS-4 CPCS-12
FGS-6
CPCS-2
CPCS-10
CPCS-6
CPCS-3
FGS-4
FGS-7
CPCS-13
CPCS-8
CPCS-14 FGS-3
CPCS-15
ID: 160924 e CRC: DD56A731
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DAS ATRIBUIÇÕES
I. Secretário Municipal de Saúde
a) Programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades 
relativas à execução de programas para prestar assistência médica e odontológica a 
população carente de recursos, e realizar exames de saúde, fiscalizar a higiene dos 
estabelecimentos comerciais e industriais, e;
b) Manter e operar os serviços de interesse da população local, especialmente os serviços 
básicos de saúde, observando as diretrizes da politica nacional de saúde, ajustados as 
condições socio – econômicas, e;
c) Definir junto ao conselho municipal de saúde – CMS as diretrizes do sistema municipal 
de saúde, e;
d) Elaborar a programação e orçamento integrado (POI) em conjunto com as demais 
instituições de saúde do município, e;
e) Manter serviços de vigilância epidemiológica e colaborar na execução do programa 
nacional de imunização, e;
f) Articular planos de saúde com planos federal e estadual para as respectivas áreas, e;
g) Fazer observar as normas vigentes do sistema nacional de informação de saúde com 
dados estatísticos de acordo com estabelecido nas normas técnicas especiais, e;
h) Fazer observar as normas sanitárias sobre a coleta de lixo, destino final dos dejetos, 
prédios destinados a habitação coletiva e individual, locais de reuniões de publico para 
lazer ou atividades desportistas, e outras aprovadas para preservação da saúde, e;
i) Prestar colaboração quando solicitada as autoridades estaduais competentes para o 
desenvolvimento de planos e programas governamentais de prevenção, tratamento e 
recuperação de alcoólatras e dependentes de drogas e substancias entorpecentes ou 
que determinem dependência física ou psíquica, e;
j) Prestar apoio técnico ao Prefeito Municipal, e;
k) Coordenar e supervisionar as atividades de todas as unidades técnicas, executivas e 
especificas da Secretaria, e;
l) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
m) Coordenar campanhas de prevenção de doenças, e;
n) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
o) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
ID: 160924 e CRC: DD56A731
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II. Diretor da Unidade Hospitalar
a) Programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades 
relativas à execução de programas para prestar assistência medica e odontológica a 
população carente de recursos e realizar exames de saúde, fiscalizar a higiene dos 
estabelecimentos comerciais e industriais, e;
b) Elaborar orçamento, parecer, relatórios e projetos, planejar, organizar, coordenar, 
supervisionar, controlar os serviços técnico administrativos, recrutamento, seleção e 
administração pessoal, administração de materiais, financeira, organização, métodos e 
programas de trabalho, administração hospitalar, utilizando as técnicas da administração 
cientifica, estabelecendo princípios e normas para assegurar a correta aplicação, 
produtividade, eficiência e eficácia nos serviços e desenvolver atividades de ensino e 
pesquisa, e;
c) Assessorar tecnicamente no desempenho das atividades administrativas hospitalares, e;
d) Analisar relatórios de supervisão, participando de reunião de equipe multiprofissional 
para avaliação de desempenho nas unidades hospitalares, e;
e) Implantar contabilidade de custo hospitalar, efetuando levantamentos e analisando dados 
necessários, e;
f) Estabelecer valores de prestação de serviço de terceiros, encaminhando proposta para 
assessoria jurídica, visando a realização de contrato, e;
g) Supervisionar as unidades hospitalares definidas no plano anual de trabalho, realizando 
visitas de avaliação técnicas, e;
h) Participar na elaboração e implantação de projetos institucionais, articulando a 
administração de recursos as necessidades de prestação de serviços de saúde junto a 
população, e;
i) Elaborar normas e rotinas de serviços, relatórios, pareceres e laudos, em situações que 
requeiram conhecimento e técnicas de administração hospitalar, analisando e propondo, 
para decisão superior, considerando os aspectos de saúde, e;
j) Participar de comissão de sindicância e procedimentos administrativos hospitalares por 
determinação superior, e;
k) Planejar, elaborar, implantar e acompanhar planos, programas e projetos, com base nas 
necessidades hospitalares, compatibilizando metas e avaliando os resultados, e;
l) Propor soluções e mudanças a sistematização e operacionalização de projetos do 
sistema hospitalar integrando a equipe multiprofissional, e;
m) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
n) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
o) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
ID: 160924 e CRC: DD56A731
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p) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
III. Gerente de enfermagem
a) Realizar diagnóstico situacional e plano de trabalho do serviço de enfermagem;
b) Manter informações necessárias e atualizadas de todos profissionais de enfermagem que 
atuam no Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Mauricio, com os seguintes dados: 
nome, sexo, data do nascimento, categoria profissional, número do RG e CPF, número 
de inscrição no conselho regional de enfermagem, endereço completo, contatos 
telefônicos e endereço eletrônico, assim como das alterações como: mudança de nome, 
admissões, demissões, férias e licenças, elaborar escala de férias, entre outros; 
c) Realizar o dimensionamento de pessoal de enfermagem, conforme o disposto na 
resolução vigente do COREN; 
d) Elaborar, implantar e/ou atualizar regimento interno, manuais de normas e rotinas, 
procedimentos, protocolos, e demais instrumentos administrativos de enfermagem; 
e) Organizar o serviço de enfermagem utilizando-se de instrumentos administrativos como 
regimento interno, normas e rotinas, protocolos, procedimentos operacionais padrão e 
outros
f) Coordenar e organizar os serviços de enfermagem de acordo com a especificidade da 
Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Mauricio, fazendo cumprir o regimento do 
serviço de enfermagem, normas, rotinas e protocolos assistenciais e as questões éticas 
da profissão; 
g) Colaborar com as atividades da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), 
comissão de controle de infecções hospitalares - CCIH, serviço de educação continuada 
e demais comissões instituídas no âmbito do municipal; 
h) Zelar pelo cumprimento das atividades privativas da enfermagem;
i) Promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem segura 
para a sociedade e profissionais de enfermagem, em seus aspectos técnicos e éticos
j) Garantir que o registro das ações de enfermagem seja realizado conforme normas 
vigentes;
k) Promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem segura 
para a sociedade e profissionais de enfermagem, em seus aspectos técnicos e éticos; 
l) Garantir que o estágio curricular obrigatório e o não obrigatório sejam realizados, 
somente, sob supervisão do professor orientador da instituição de ensino e enfermeiro 
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da instituição cedente do campo de estágio, respectivamente, e em conformidade a 
legislação vigente;
m) Promover, estimular ou proporcionar, direta ou indiretamente, o aprimoramento, 
harmonizando e aperfeiçoando o conhecimento técnico, a comunicação e as relações 
humanas, bem como a avaliação periódica da equipe de enfermagem;
n) Viabilizar espaços de discussões técnicas e éticas com a equipe de enfermagem;
o) Realizar o dimensionamento de pessoal junto à equipe de enfermagem da Unidade Mista 
de Saúde Maria Aparecida Mauricio;
p) Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar 
funções;
q) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
r) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
s) Prestar atendimento adequado e eficaz a população local quanto aos serviços municipais 
de saúde, e;
t) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
u) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino superior com experiência na área da saúde.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
IV. Gerente de enfermagem da atenção básica
a) Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem 
sobre a AB em âmbito nacional, estadual, municipal e Distrito Federal, com ênfase na 
Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de 
trabalho na UBS;
b) Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento 
e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance 
de metas de saúde, junto aos demais profissionais;
c) Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na 
AB sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e 
programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas;
d) Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e 
gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, 
pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos 
problemas relacionados à segurança;
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e) Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção 
Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a 
utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;
f) Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;
g) Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na 
UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta 
utilização desses recursos;
h) Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, 
ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;
i) Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular 
com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da 
atenção à saúde realizada na UBS;
j) Conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização 
dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, 
apoiando a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na AB e nos 
diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis;
k) Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação 
intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território;
l) Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com 
a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da 
atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria UBS,
ou com parceiros;
m) Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários 
em instâncias de controle social;
n) Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que 
interfiram no funcionamento da unidade; e
o) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e;
p) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
q) Prestar atendimento adequado e eficaz a população local quanto aos serviços municipais 
de saúde, e;
r) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
s) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino superior com experiência na área da saúde.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
ID: 160924 e CRC: DD56A731
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V. Assessor Especial da SEMUSA
a) Auxiliar Secretário Municipal na Programação, organização, orientação, e na 
coordenação das atividades relativas à execução de programas para prestar assistência 
médica e odontológica a população carente de recursos, e;
b) Auxiliar na execução dos serviços de interesse da população local, especialmente os 
serviços básicos de saúde, observando as diretrizes da política nacional de saúde, 
ajustados as condições socio – econômicas, e;
c) Representar a Secretaria de Saúde junto ao conselho municipal de saúde – CMS, e;
d) Auxiliar na elaboração e programação do orçamento integrado (POI) em conjunto com as 
demais instituições de saúde do município, e;
e) Auxiliar na articulação de planos de saúde com planos federal e estadual para as 
respectivas áreas, e;
f) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal, e;
g) Auxiliar na coordenação das atividades de todas as unidades técnicas, executivas e 
especificas da Secretaria, e;
h) Realizar reuniões periódicas com as diversas equipes, afim de avaliar e prospectar 
melhorias nas ações desempenhadas pela Semusa, e;
i) Elaborar e monitorar o plano Municipal de Saúde- PMS, e;
j) Elaborar e monitorar a Programação Anual de Saúde – PAS, e;
k) Elaborar os Relatórios de Gestão quadrimestrais e semestrais, e;
l) Elaborar o Relatório Anual de Gestão – RAG, e;
m) Alimentar o sistema DIGISUS ou outro que vier substituí-lo, e;
n) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
o) Auxiliar na coordenação de campanhas de prevenção de doenças, e;
p) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos;
q) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
r) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
VI. Diretor Técnico 
a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor, e;
b) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, 
visando ao melhor desempenho do corpo clínico e dos demais profissionais de saúde, 
ID: 160924 e CRC: DD56A731
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em benefício da população, sendo responsável por faltas éticas decorrentes de 
deficiências materiais, instrumentais e técnicas da instituição, e;
c) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica, e;
d) Certificar-se da regular habilitação dos médicos perante o Conselho de Medicina, bem 
como sua qualificação como especialista, exigindo a apresentação formal dos 
documentos, cujas cópias devem constar da pasta funcional do médico perante o setor 
responsável, aplicando-se essa mesma regra aos demais profissionais da área da saúde 
que atuem na instituição, e;
e) Organizar a escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas durante as 24 
horas de funcionamento da instituição, de acordo com regramento da Resolução CFM nº 
2.056, de 20 de setembro de 2013, e;
f) Tomar providências para solucionar a ausência de plantonistas, e;
g) Nas áreas de apoio ao trabalho médico, de caráter administrativo, envidar esforços para 
assegurar a correção do repasse dos honorários e do pagamento de salários, 
comprovando documentalmente as providências tomadas junto das instâncias superiores 
para solucionar eventuais problemas, e;
h) Assegurar que as condições de trabalho dos médicos sejam adequadas no que diz 
respeito aos serviços de manutenção predial, e;
i) Assegurar que o abastecimento de produtos e insumos de qualquer natureza seja 
adequado ao suprimento do consumo do estabelecimento assistencial, inclusive 
alimentos e produtos farmacêuticos, conforme padronização da instituição, e;
j) Cumprir o que determina a Resolução CFM nº 2056/2013, no que for atinente à 
organização dos demais setores assistenciais, coordenando as ações e pugnando pela 
harmonia entra e Inter profissional, e;
k) Cumprir o que determina a norma quanto às demais comissões oficiais, garantindo seu 
pleno funcionamento, e;
l) Assegurar que as propagandas institucionais obedeçam ao disposto na Resolução CFM 
nº 1.974, de 14 de julho de 2011, ou aquela que a suceder, e;
m) Assegurar que os médicos que prestam serviço no estabelecimento assistencial médico, 
independente do seu vínculo, obedeçam ao disposto no Regimento Interno da instituição, 
e;
n) Assegurar que as pessoas jurídicas que atuam na instituição estejam regularmente 
inscritas no CRM, e;
o) Assegurar que os convênios na área de ensino sejam formulados dentro das normas 
vigentes, garantindo seus cumprimentos, e;
p) Não contratar médicos formados no exterior sem registro nos Conselhos de Medicina, e;
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q) Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo 
com suas competências, e;
r) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal, e;
s) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e;
t) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
u) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
VII. Assessor de Planejamento e Apoio a Gestão SUS
a) Assessorar nos projetos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, e;
b) Desenvolver trabalhos técnicos e estudos especializados quando solicitados, e;
c) Estudar e emitir pareceres em processos e expedientes que lhes sejam expressamente 
encaminhados, e;
d) Realizar reuniões periódicas com equipe para planejamento e avaliação dos programas 
e ações, e;
e) Planejar e auxiliar na elaboração do Plano Municipal de Saúde- PMS, e;
f) Planejar e auxiliar na elaboração da Programação Anual de Saúde – PAS, e;
g) Planejar e auxiliar na elaboração dos Relatórios Quadrimestrais, e;
h) Planejar e auxiliar na elaboração do Relatório Anual de Gestão – RAG, e;
i) Acompanhar os indicadores estabelecidos pela SEMUSA, e; 
j) Acompanhar a prestação de contas de convênios e contratos firmados pela Secretaria 
Municipal de Saúde, e;
k) Assessorar nas indicações de proposta de recursos junto ao Ministério da Saúde, e;
l) Assessorar na organização das audiências públicas, e;
m) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
n) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
o) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos;
p) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
q) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
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VIII. Coordenador da atenção básica
a) Coordenar e supervisionar as atividades executadas pelas Equipes de Saúde da Família￾ESF, e;
b) Coordenar e supervisionar os serviços executados pela Equipe de Saúde Bucal- ESB, e;
c) Coordenar Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de 
Liberdade no Sistema Prisional -PNAISP, e;
d) Coordenar os Programas de: Bolsa Família; Saúde de Ferro; SISVAN; HIPERDIA; 
NATIVIDA; e, SISCOLO (Preventivo), e;
e) Cooperar e subsidiar a equipe técnica da secretaria de saúde para elaboração do Plano 
Municipal de Saúde, Relatório de gestão e demais relatórios que ser fizerem necessário 
à elaboração de projetos, prestação de contas e outros, e;
f) Atualizar e alimentar os sistemas e programas pertinentes à Atenção Básica, e;
g) Coordenar e supervisionar o abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, material 
penso, expedientes, consumo, de acordo com planejamento previamente elaborado, e;
h) Elaborar os relatórios, arquivos e informações e encaminhar aos órgãos competentes, e;
i) Coordenar as atividades de saúde desenvolvidas pelas unidades básicas de saúde tendo 
como parâmetro o Plano Municipal de Saúde e demais leis e normativas do SUS, e;
j) Acompanhar a implantação de programas, submetendo-os ao secretário de saúde, e;
k) Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar 
funções, e;
l) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
m) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
n) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
o) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino superior.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
IX. Coordenador de unidade móvel
a) Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem 
sobre a AB em âmbito nacional, estadual, municipal, com ênfase na Política Nacional de 
Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na Unidade 
Móvel;
b) Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento 
e programação da equipe, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance 
de metas de saúde, junto aos demais profissionais;
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c) Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho da equipe na AB sob sua 
gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de 
saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas;
d) Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e 
gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, 
pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos 
problemas relacionados à segurança;
e) Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção 
Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a 
utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;
f) Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;
g) Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na
Unidade Móvel, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre 
a correta utilização desses recursos;
h) Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, 
ambiência da Unidade Móvel), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o 
desabastecimento;
i) Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular 
com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da 
atenção à saúde realizada na Unidade Móvel;
j) Conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização 
dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, 
apoiando a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na AB e nos 
diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis;
k) Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação 
intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território;
l) Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com 
a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da 
atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria 
Unidade Móvel, ou com parceiros;
m) Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários 
em instâncias de controle social;
n) Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que 
interfiram no funcionamento da unidade;
o) Monitorar de indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores 
estabelecidos pelo SUS
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p) Garantir o fiel cumprimento das escalas de atendimentos e os horários estabelecidos 
para os servidores da Unidade Móvel;
q) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
r) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
s) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
t) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino fundamental 
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
X. Encarregado de informações médicas
a) Executar e assumir todas as responsabilidades dos sistemas informatizados do Sistema 
Único de Saúde e outras atividades executadas de acordo com diretrizes da Secretaria 
Municipal de Saúde e das normas para o setor, e;
b) Auxiliar na atualização e manutenção do ESUS sistema de informação da atenção 
básica, dentre outros sistemas, e;
c) Se responsabilizar pela operacionalização (digitação e atualização) dos seguintes 
sistemas e outras atividades executadas, e;
d) Sistema de saúde – digitar FAA (ficha de atendimento ambulatorial), e;
e) BPA – sistema de boletim de produção ambulatorial, e;
f) Sisprenatal – sistema de acompanhamento do pré-natal, e;
g) SIA – sistema de informação ambulatorial, e;
h) AIH – autorizador de internação hospitalar, e;
i) SCNES – sistema de cadastro nacional de estabelecimentos de saúde e profissionais, e;
j) FPO – ficha de programação orçamentaria, e;
k) SIGTAP – sistema de gerenciamento da tabela de procedimentos, medicamentos, 
órteses, próteses e materiais especiais do SUS, e;
l) Transmissor DATASUS, e;
m) SIM – sistema de informação de mortalidade, e;
n) SINAN –Sistema de Informação de Agravos de Notificação, e;
o) SINASC - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, e;
p) SISVAN – sistema de vigilância alimentar e nutricional, e;
q) CADSUS (CARTÃO DO SUS) – sistema de cadastro e manutenção de usuários do 
sistema único de saúde, e;
r) RAD – relatório de atividades diárias da Secretaria de Saúde, e;
s) Relatório de Gestão, e;
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t) Conferencia dos boletos de exames laboratoriais, e;
u) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
v) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
w) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XI. Encarregado de Apoio Logístico e Administrativo.
a) Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, 
finanças e logística, e;
b) Coordenar o atendimento aos usuários, fornecendo e recebendo informações e 
efetuando encaminhamentos, afim de elaborar propostas de melhorias, e;
c) Elaborar métodos de otimização, classificação e destinação no tratamento de 
documentos variados e monitorar seu efetivo cumprindo todo o procedimento 
necessário referente aos mesmos, e; 
d) Preparar relatórios e planilhas, e; 
e) Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos 
necessários, e;
f) Orientar os servidores que auxiliem na execução das tarefas típicas da secretaria de 
saúde, e; 
g) Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas 
administrativas, Organização e a racionalização de serviços, executando 
levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais, e;
h) Acompanhar o desenvolvimento de processos, publicações e documentos diversos 
de interesse da unidade administrativa, segundo normas pré-estabelecidas, e; 
i) Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a 
perfeita ordem de aquisição, armazenamento, conservação e distribuição, e;
j) Coordenar a classificação, registro e conservação de processos, livros e outros 
documentos em arquivos específicos, e; 
k) interpretar leis, regulamentos e instruções administrativas, para fins de aplicação, 
orientação e assessoramento, e;
l) Cooperar e auxiliar as atividades de todas as unidades técnicas, executivas e 
especificas da Secretaria, e;
m) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal, e;
n) Manter sigilo absoluto das informações obtidas, e;
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o) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos;
p) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
q) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos 
aos sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XII. Chefe de serviços hospitalares
a) Auxiliar e executar a politica municipal, administrativa e atendimento aos pacientes do 
sistema publico e profissionais da saúde, bem como atuar na organização do pleno 
desenvolvimento do setor objetivando a qualidade dos serviços prestados na unidade 
mista de saúde visando o bem estar da população local, e;
b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor, e;
c) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis a pratica medica, 
visando o melhor desempenho do corpo clinico e demais profissionais de saúde em 
benefício da população usuária do sistema público de saúde, e;
d) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento dos setores administrativos e clínicos da 
Secretaria Municipal de Saúde, e;
e) Cientificar o Secretario Municipal de Saúde, bem como a direção geral da SEMUSA das 
irregularidades que se relacionem com a boa ordem, asseios e disciplinas hospitalares, 
e;
f) Executar e fazer executar a orientação dada pela instituição em matéria administrativa, 
e;
g) Representar a instituição em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, 
quando exigirem a legislação em vigor, e;
h) Manter perfeito relacionamento com os membros do corpo clinico da instituição, e;
i) Supervisionar a execução das atividades assistência medica da instituição, e;
j) Elaborar politicas publicas de atendimento aos usuários do sistema publico de saúde, 
objetivando o bom atendimento e satisfação, e;
k) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
l) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
m) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos;
n) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
o) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
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HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino fundamental.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XIII. Chefe de distribuição de medicamentos a domicilio
a) Coordenar as atividades administrativas internas da Farmácia, e;
b) Controle de bens materiais do estabelecimento zelando pelo uso adequado e 
conservação, e;
c) Realizar levantamento anual do patrimônio sob responsabilidade da Farmácia, e;
d) Responsabilizar – se pela guarda e conservação dos materiais antes de serem 
entregues, e;
e) Realizar distribuição de medicamentos domiciliar a pacientes, e;
f) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal e ao Diretor da Unidade Mista, e;
g) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
h) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
i) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
j) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XIV. Chefe de Planejamento e Compras do Fundo Municipal de Saúde
a) Coordenar, controlar e executar a política municipal de atendimento administrativo e 
processual da saúde do município, visando o bem-estar da população, e;
b) Apoiar as atividades relacionadas ao ciclo de gestão do plano plurianual, no âmbito da 
SEMUSA, e;
c) Auxiliar a elaboração da fase qualitativa da proposta orçamentária, bem como no 
acompanhamento da execução física das ações orçamentárias, e;
d) Organizar e manter arquivo da documentação contábil, e;
e) Promover o controle e o acompanhamento da execução financeira da SEMUSA, 
informando o gestor e ordenador de despesa por meio de relatórios gerenciais bem como 
notas técnicas, e;
f) Coordenar os serviços de interesse da população local, especialmente os serviços 
básicos de atendimento processual e burocrático, e;
g) Prestar apoio técnico ao planejamento de metas, e;
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h) Cooperar e auxiliar as atividades de todas as unidades técnicas, executivas e especificas 
da Secretaria, e;
i) Assessorar nos projetos e processos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, e;
j) Desenvolver trabalhos técnicos e estudos especializados quando solicitados, e;
k) Promover a instrução e realização dos procedimentos aquisitivos e da contratação de 
serviços, nas modalidades pertinentes, bem como por dispensa ou inexigibilidade de 
licitação ou mediante adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria, e;
l) Acompanhar o andamento de todos os processos de aquisições, e;
m) Prestar atendimento adequado e eficaz a população local quanto aos serviços municipais 
de saúde, e;
n) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal, e;
o) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
p) Manter sigilo absoluto das informações obtidas, e;
q) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos;
r) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
s) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XV. Gerente de Unidade Saúde da Família
a) Promover a integração e o vínculo entre as os profissionais das equipes entre estes e 
os usuários, e;
b) Conhecer e divulgar as normas e diretrizes municipais, estaduais e nacionais que 
incidem sobre a Atenção Primária, de modo a orientar a organização do processo de 
trabalho na Unidade de Saúde da Família (USF), promovendo discussões com as 
equipes, e;
c) Participar e orientar o processo de territorialização e diagnóstico situacional, o 
planejamento e a programação das ações das equipes, incluindo a organização da 
agenda das equipes, e;
d) Monitorar e avaliar, com os demais profissionais, os resultados produzidos pelas 
equipes, propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, e;
e) Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na 
AB sob sua gerência, e;
f) Contribuir para a implementação de políticas, estratégias e programas de saúde;
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g) Atuar na mediação de conflitos e resolução de problemas das equipes, e;
h) Estimular e realizar ações de promoção de segurança no trabalho, incluindo 
identificação, notificação e resolução de problemas relacionados ao tema, e;
i) Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção 
Primária vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando 
a utilização para análise e planejamento das ações e divulgando os resultados 
obtidos,e;
j) Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes 
na Unidade de Saúde da Família (USF) (como uso do Prontuário Eletrônico), e;
k) Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos 
materiais, ambiência da Unidade de Saúde da Família (USF), zelando pelo bom uso 
dos recursos e evitando o desabastecimento, e;
l) Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular 
com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da 
atenção à saúde realizada na Unidade de Saúde da Família (USF), e;
m) Conhecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS), participar e fomentar o envolvimento dos 
profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes 
clínicas e terapêuticas, e apoiar o cuidado continuado (referência e contrarreferência) 
entre equipes e pontos de atenção, e;
n) Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território e estimular a atuação 
intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território, 
e;
o) Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com 
a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da 
atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria 
Unidade de Saúde da Família (USF) ou com parceiros, e;
p) Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários 
em instâncias de controle social, e;
q) Tomar as providências cabíveis quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento 
da Unidade de Saúde, e;
r) Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo 
com suas competências, e;
s) Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal, e;
t) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e;
u) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
v) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
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HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XVI. Responsável pela vacina
a) Auxiliar no trabalho e fiscalização da vacinação do município de Corumbiara de acordo 
com as diretrizes da Secretaria de Saúde e das normas do setor, e;
b) Realizar inspeções em estabelecimentos comerciais, residências e órgãos públicos, bem 
como em propriedades privadas em geral, e;
c) Ministrar notificação quando assim prevista a possibilidade em Lei para todos que 
necessitem realizar ações para se enquadrarem nas normas, e;
d) Vistoriar estabelecimentos a procura de criação de animais domésticos, e;
e) Realizar interdição ou apreensão de alimentos ou medicamentos atendendo notificação 
de serviços da vigilância nacional, e;
f) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
g) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
h) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos;
i) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
j) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XVII. Chefe Administrativo I
a) Exercer a assessoria da parte administrativa da SEMUSA da Prefeitura, e;
b) Auxiliar o Secretario de Saúde nos serviços administrativos em gerais, e;
c) Apoiar, orientar e informar as Secretarias e demais órgãos sobre assuntos que dizem 
respeito à esfera de atuação do setor da saúde, e;
d) Aprovar minutas e termos de contratos para fornecimento e prestação de serviços da 
Secretaria de Saúde, e;
e) Promover a aquisição, recepção, guarda e distribuição de materiais, veículos e 
equipamentos, e;
f) Promover a manutenção dos veículos, maquinas, equipamentos e controle dos 
respectivos custos, e;
g) Promover o recebimento, numeração, protocolo e distribuição de documentos e 
processos que cheguem à Prefeitura, e;
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h) Preparar cópias de processos e de outros documentos arquivados quando solicitados, e;
i) Promover atualização dos sistemas de referencia e de índices, necessários a pronta 
consulta de qualquer documento e/ou processo arquivado, e;
j) Promover a organização e a manutenção atualizada dos fichários necessários aos 
serviços de protocolo, e;
k) Providenciar a expedição de circulares, ofícios, instruções, recomendações outros 
documentos emanados do Secretário, e;
l) Organizar e manter em ordem o arquivo e processos bem como as vias originais, e;
m) Comunicar ao superior imediato os casos de danos e utilização inadequada dos móveis 
e imóveis da Prefeitura, e;
n) Coordenar e supervisionar os serviços desenvolvidos em sua área de atuação, nos 
períodos diurnos e noturnos, e;
o) Supervisionar os demais setores subordinados a Secretaria de Saúde, promover à 
ordem, a segurança, a limpeza, a conservação do mesmo e a manutenção dos 
respectivos moveis, utensílios e equipamentos, e;
p) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
q) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
r) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos;
s) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
t) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XVIII. Chefe Administrativo II
a) Exercer a assessoria da parte administrativa da SEMUSA da Prefeitura, e;
b) Auxiliar o Secretário de Saúde nos serviços administrativos em gerais, e;
c) Apoiar, orientar e informar as Secretarias e demais órgãos sobre assuntos que dizem 
respeito à esfera de atuação do setor da saúde, e;
d) Promover a aquisição, recepção, guarda e distribuição de materiais, veículos e 
equipamentos, e;
e) Promover a manutenção dos veículos, maquinas, equipamentos e controle dos 
respectivos custos, e;
f) Promover o recebimento, numeração, protocolo e distribuição de documentos e 
processos que cheguem à Prefeitura, e;
g) Preparar cópias de processos e de outros documentos arquivados quando solicitados, e;
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h) Promover a organização e a manutenção atualizada dos fichários necessários aos 
serviços de protocolo, e;
i) Providenciar a expedição de circulares, ofícios, instruções, recomendações outros 
documentos emanados do Secretário, e;
j) Organizar e manter em ordem o arquivo e processos bem como as vias originais, e;
k) Comunicar ao superior imediato os casos de danos e utilização inadequada dos móveis 
e imóveis da Prefeitura, e;
l) Coordenar e supervisionar os serviços desenvolvidos em sua área de atuação, nos 
períodos diurnos e noturnos, e;
m) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
n) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
o) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos;
p) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
q) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio completo
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XIX. Encarregado pela farmácia básica
a) Executar atividades relacionadas com a farmácia básica municipal, as quais envolvem 
todos os cuidados necessários para o bom funcionamento e segurança na guarda do 
medicamento, bem como auxiliar no uso racional do mesmo, e;
b) Atestar a correta seleção e auxiliar na programação de aquisição que serão efetuadas 
pela Secretaria, e;
c) Se responsabilizar pelo controle de qualidade e a segurança e na conservação e 
estocagem dos remédios sob sua guarda, e;
d) Acompanhar e avaliar a utilização e eficácia terapêutica, e;
e) Dispensar atuação articulada sobre reações adversas ao medicamento, e;
f) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
g) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
h) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos;
i) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
j) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio com experiencia na área da saúde.
ID: 160924 e CRC: DD56A731
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XX. Encarregado vigilância sanitária
a) Organizar a unidade sanitária para a correta prestação de serviços públicos para os 
munícipes, e;
b) Organizar procedimentos internos da unidade sanitária para a prestação de serviços 
públicos de atendimentos aos pacientes do município, e;
c) Zelar pela boa higiene do local, bem como a correta esterilização e utilização de 
materiais e equipamentos para evitar infecções bacteriológicas e outras 
contaminações, e;
d) Elaborar procedimentos internos para o correto recolhimento e destino final do lixo 
contaminado, e; 
e) Promover permanente avaliação dos servidores que lhes são subordinados, de 
acordo com as orientações de setor de recursos humanos, e;
f) Julgar os recursos contra atos de seus subordinados, e;
g) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e
h) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
i) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos;
j) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
k) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos 
aos sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio com experiencia na área da saúde.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XXI. Encarregado de endemias e controle de doenças
a) Promoção e proteção da saúde da população, através de ações integradas de educação 
de prevenção e controle de doenças e outros agravos, mediante atuação de vigilância 
epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, imunizações e controle de 
zoonoses, bem como a disponibilização de informações que permitam monitorar o quadro 
sanitário do município e subsidiem a definição de prioridades e a organização dos 
serviços e ações de saúde.
b) Gerir as áreas operacionais sob suas responsabilidades, e;
c) Assegurar padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de atuação, e;
d) Zelar pelos bens e materiais sob sua guarda, garantindo – lhes adequada manutenção, 
conservação, modernidade e funcionamento, e;
ID: 160924 e CRC: DD56A731
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, Av. Olavo Pires nº 2129, centro, fone (069) 3343-2192 – CEP: 76.995-000
e) Promover permanente avaliação dos servidores que lhes são subordinados, de acordo 
com as orientações de setor de recursos humanos, e;
f) Propor medidas disciplinares na forma da legislação especifica, e;
g) Julgar os recursos contra atos de seus subordinados, e;
h) Realizar ações complementares em razão da competência do órgão sob sua direção, e;
i) Indicar as medidas técnicas de prevenção e controle, e;
j) Formular diagnostico zoo-ambiental e de doenças de cada área de risco, incluindo a 
identificação, classificação e quantificação de animais, e;
k) Estimular e incentivar projetos de posse responsável de animais domésticos em área 
urbana, e;
l) Capacitar e atualizar as equipes municipais a serem mobilizadas, e;
m) Divulgar informações junto as equipes e profissionais de saúde, e;
n) Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
o) Dirigir veículo oficial para atividades afins, e;
p) Atuar como fiscal de contratos em processos administrativos;
q) Executar outras tarefas correlatas com o cargo, e;
r) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
HORÁRIO: a disposição do prefeito municipal.
ESCOLARIDADE: ensino médio com experiencia na área da saúde.
RECRUTAMENTO: Livre nomeação do prefeito municipal.
XXII. Assistente Técnico 
a) prestar assistência técnica a administração municipal;
b) coordenar ou auxiliar a execução dos procedimentos licitatórios; 
c) Elaborar o documento de oficialização de demanda, auxiliar na elaboração do 
estudo técnico preliminar, e termos de referências; 
d) Executar outras tarefas correlatas com o cargo; 
e) O exercício e/ou a função poderão determinar a realização de viagens e trabalhos 
aos sábados, domingos e feriados. 
HORÁRIO: A disposição do Prefeito Municipal 
ESCOLARIDADE: Nível médio Completo
RECRUTAMENTO: Livre Nomeação do Prefeito Municipal
(assinatura eletrônica) 
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito de Corumbiara
Termo de Posse 196
ID: 160924 e CRC: DD56A731
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 160924
0922705E0F73769CAB2A721D1B66FB1B
DD56A731
MD5:
CRC:
SHA256: E2A8EA091AD8FB2F1DC8A607A71BE5703991F0D6E92FB5D90A38A19E92950BB9
ANEXO
Tipo do Documento
I, II, III
Identificação/Número
27/12/2023
Data
Processo: 1-2189/2023
Processo Documento
Altera a Lei Complementar 43/2014 para criar os cargos de diretor técnico e assistente técnico em licitação, altera os
anexos VI, VII e VIII, e estabelece as atribuições dos cargos da estrutura da Secretaria de Saúde.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valdemir Marcolino Gonzaga
Criação: 27/12/2023 20:14:55 Finalização: 27/12/2023 20:15:24
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO CORUMBIARA RO 27/12/2023 20:14:55
ASSUNTOS
LEI COMPLEMENTAR 27/12/2023 20:14:55
P.L.C. ESTRUTURA SAÚDE 27/12/2023 20:14:55
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 27/12/2023 20:15:24
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei Complementar 136 27/12/2023 160923
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 29/12/2023 13:42:20
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 160924 e o CRC DD56A731.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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