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norma nº 703/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 703 / 2009
Date 2009-06-22
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id184

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Ee ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
som Es Prefi reféto do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
au cquei he, É, «SãO conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Ma ro SSaprágiu e Ele sanciona e promulga a seguinte:
OS
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 149.151,20 (Cento e
Quarenta Nove Mil Cento e Cinqiienta e Um Reais e Vinte Centavos), para dar cobertura a
seguinte programação:
03- ÓRGÃO: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01- UNIDADE: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820007 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA RODOVIÁRIA VICINAL
267820007.2.038000 — Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... R$ 149.151,20
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........memeemeeeeemeeeermeeeereeerserserseen RS 149.151,20
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Governo do Estado de Rondônia através de Emenda Parlamentar do
Deputado Estadual Ezequiel Neiva conforme Notas de Empenhos nº 2009NE349 e nº
2009NE350.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara RO, 22 de Junho de 2009.
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal
José Alves da 5 vá
Sec Geral
Decreto nº 002/2009

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