| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 703 / 2009 |
| Date | 2009-06-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Ee ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. som Es Prefi reféto do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas au cquei he, É, «SãO conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Ma ro SSaprágiu e Ele sanciona e promulga a seguinte: OS LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 149.151,20 (Cento e Quarenta Nove Mil Cento e Cinqiienta e Um Reais e Vinte Centavos), para dar cobertura a seguinte programação: 03- ÓRGÃO: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 03.01- UNIDADE: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820007 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA RODOVIÁRIA VICINAL 267820007.2.038000 — Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... R$ 149.151,20 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........memeemeeeeemeeeermeeeereeerserserseen RS 149.151,20 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia através de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Ezequiel Neiva conforme Notas de Empenhos nº 2009NE349 e nº 2009NE350. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara RO, 22 de Junho de 2009. SILVINO ALVES BOAVENTURA Prefeito Municipal José Alves da 5 vá Sec Geral Decreto nº 002/2009