| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 705 / 2009 |
| Date | 2009-07-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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7 ESTADO DE RONDÔNIA ” dé PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA q 4 e ad PODER EXECUTIVO <a E r 3 e LEI MUNICIPAL Nº 705 DE 30 DE JULHO DE 2009. | E 9> A | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. E, D; OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. e. quai 39, CA (0) Pr o Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso «ho CdeSias atribui gões-qúie lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de a” r V put e Ele sanciona e promulga a seguinte: rf am au pm » Ni go San LEI: ne onte oo o Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, sá um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.240,00 (Cinco Mil Duzentos e Quarenta ' Reais), para dar cobertura as seguintes programações: dá 06 — Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ps 06.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL di 08 — Assistência Social 08122 — Assistência a Criança e ao Adolescente P 081220002 - VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE P 081220002.2.006000 — Manutenção das Atividades da COMAS ” 3.3.2.0.93.00.0100 — Rest. de Transf. Convênios Recebidos da União............... R$ 5.240,00 ai TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.240,00 á Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados » recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação a parcial das dotações especificadas abaixo: pl 03 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 03.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ” 15 — Urbanismo - 15451 — Infra-Estrutura Urbana o 154510008 — REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO ef 154510008.1.045000 — Ampl. da Rede e Melhoria Sist. Captação Trat. de Abast. de Água 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC R$ 5.240,00 q TOTAL DA REDUÇÃO R$ 5.240,00 a Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, a revogadas as disposições em contrário. O ' Corumbiara — RO, 30 de Julho de 200). o Pá S- 4 ia a + o a > . o SILVINO ALVES BOAVENTURA Prefeito Municipal