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norma nº 705/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 705 / 2009
Date 2009-07-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id186

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

7 ESTADO DE RONDÔNIA
” dé PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
q 4
e ad PODER EXECUTIVO <a E
r 3
e LEI MUNICIPAL Nº 705 DE 30 DE JULHO DE 2009. | E 9> A |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE,
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. E, D;
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
e. quai 39, CA (0) Pr o Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
«ho CdeSias atribui gões-qúie lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
a” r V put e Ele sanciona e promulga a seguinte:
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» Ni go San LEI:
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o Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
sá um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.240,00 (Cinco Mil Duzentos e Quarenta
' Reais), para dar cobertura as seguintes programações:
dá 06 — Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ps 06.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
di 08 — Assistência Social
08122 — Assistência a Criança e ao Adolescente
P 081220002 - VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
P 081220002.2.006000 — Manutenção das Atividades da COMAS
” 3.3.2.0.93.00.0100 — Rest. de Transf. Convênios Recebidos da União............... R$ 5.240,00
ai TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.240,00
á Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
» recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
a parcial das dotações especificadas abaixo:
pl 03 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
” 15 — Urbanismo
- 15451 — Infra-Estrutura Urbana
o 154510008 — REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO
ef 154510008.1.045000 — Ampl. da Rede e Melhoria Sist. Captação Trat. de Abast. de Água
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC R$ 5.240,00
q TOTAL DA REDUÇÃO R$ 5.240,00
a Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
a revogadas as disposições em contrário. O
' Corumbiara — RO, 30 de Julho de 200).
o Pá S- 4 ia a +
o a > .
o SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal

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