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norma nº 706/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 706 / 2009
Date 2009-07-30
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id187

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
= LEI MUNICIPAL Nº 706 DE 30 DE JULHO DE 2009
N “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
o O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de” feondbhia” no uso
N de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a âmara Pai Ss
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
» LEI:
o Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exsteleto: Fififióeico,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), para dar cobertura
e as seguintes programações:
- 05 - Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
N 05.01 - UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
' 10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
e 103010009 — ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BÁSICA
» 103010009.2.053000 — Manutenção das Atividades da COMUSA
a 3.3.9.0.93.00.0000 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES — RP « R$ 600,00
pe TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. + R$ 600,00
e Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
a recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
- parcial das dotações especificadas abaixo:
ais 03- Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
= 03.01 - UNIDADE — COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
4 04 — Administração
2 04122 — Administração Geral
a 041220008 — REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO
ai 041220008.2.037000 — Legalização da área do Município
- 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP... R$ 600,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 600,00
- Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
o revogadas as disposições em contrário.
a NO UMBIARA -
O ucecirura = UMICÍRIO O =C é séle: Corumbiara — RO, 30 de Julho de 2ç0.
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