| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 706 / 2009 |
| Date | 2009-07-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO = LEI MUNICIPAL Nº 706 DE 30 DE JULHO DE 2009 N “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS». o O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de” feondbhia” no uso N de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a âmara Pai Ss Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: » LEI: o Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exsteleto: Fififióeico, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), para dar cobertura e as seguintes programações: - 05 - Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE N 05.01 - UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE ' 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica e 103010009 — ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BÁSICA » 103010009.2.053000 — Manutenção das Atividades da COMUSA a 3.3.9.0.93.00.0000 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES — RP « R$ 600,00 pe TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. + R$ 600,00 e Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados a recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação - parcial das dotações especificadas abaixo: ais 03- Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS = 03.01 - UNIDADE — COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 4 04 — Administração 2 04122 — Administração Geral a 041220008 — REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO ai 041220008.2.037000 — Legalização da área do Município - 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP... R$ 600,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 600,00 - Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, o revogadas as disposições em contrário. a NO UMBIARA - O ucecirura = UMICÍRIO O =C é séle: Corumbiara — RO, 30 de Julho de 2ç0. e us prat ottt io pnteltutê ne pe O, publicado nO é ) os Ber AR esa o O... a do Amara e Marilda Aparece e Adm. Geral a cnete Bo ao 2009