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norma nº 1/2024

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-06-21
Ementa"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Decreto 1 de 21/06/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 20757 e CRC: C96C708A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO
DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS"
O Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto de Decreto
Legislativo n° 001/2024 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e Serviços
Públicos, e para cumprir o disposto no Inciso IV e V do Art. 26 da Lei Orgânica Municipal,
combinado com Inciso IV alínea ''a'' do Art.30 e Inciso II, do Art. 151 do regimento Interno da
Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Ficam APROVADAS, as CONTAS do Município de Corumbiara - RO,
relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, de responsabilidade do Senhor Leandro Teixeira
Vieira.
Art. 2° - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2021,
que serão julgadas separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Corumbiara RO, 21 de junho de 2024;
MESA DIRETORA DA CÂMARA:
Sidnei dos Santos Moura
Vereador Presidente
Biênio 2023/2024
Gerson Gonsalves Cardoso
Vereador Vice-Presidente
Biênio 2023/2024
Narcélio Crisostomo do Nascimento
Vereador 1° Secretario
Biênio 2023/2024
Valdinei da Costa Espindola
Vereador 2° Secretario
Biênio 2023/2024
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, Vereador Presidente, em
21/06/2024 às 12:38, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Decreto 1 de 21/06/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 20757 e CRC: C96C708A). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador 1º
Secretário, em 21/06/2024 às 12:46, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Gerson Gonsalves Cardoso, Presidente da Comissão
- COLEJURFI, em 25/06/2024 às 07:04, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Valdinei da Costa Espíndola, Presidente da
Comissão - COFOSP, em 25/06/2024 às 07:05, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18
da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 20757 e o código verificador C96C708A.
Referência: Processo nº 2-4472/2024. Docto ID: 20757 v1

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