| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-06-21 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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Decreto 1 de 21/06/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 20757 e CRC: C96C708A). Pág: 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" O Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e Serviços Públicos, e para cumprir o disposto no Inciso IV e V do Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, combinado com Inciso IV alínea ''a'' do Art.30 e Inciso II, do Art. 151 do regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Ficam APROVADAS, as CONTAS do Município de Corumbiara - RO, relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, de responsabilidade do Senhor Leandro Teixeira Vieira. Art. 2° - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2021, que serão julgadas separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Corumbiara RO, 21 de junho de 2024; MESA DIRETORA DA CÂMARA: Sidnei dos Santos Moura Vereador Presidente Biênio 2023/2024 Gerson Gonsalves Cardoso Vereador Vice-Presidente Biênio 2023/2024 Narcélio Crisostomo do Nascimento Vereador 1° Secretario Biênio 2023/2024 Valdinei da Costa Espindola Vereador 2° Secretario Biênio 2023/2024 Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367. Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, Vereador Presidente, em 21/06/2024 às 12:38, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. Decreto 1 de 21/06/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 20757 e CRC: C96C708A). Pág: 2/2 Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador 1º Secretário, em 21/06/2024 às 12:46, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. Documento assinado eletronicamente por Gerson Gonsalves Cardoso, Presidente da Comissão - COLEJURFI, em 25/06/2024 às 07:04, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. Documento assinado eletronicamente por Valdinei da Costa Espíndola, Presidente da Comissão - COFOSP, em 25/06/2024 às 07:05, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o ID 20757 e o código verificador C96C708A. Referência: Processo nº 2-4472/2024. Docto ID: 20757 v1