| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 707 / 2009 |
| Date | 2009-07-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Ca DD IIIITID LEI MUNICIPAL Nº 707 DE 30 DE JULHO DE 2009. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de POR O uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmáie Municipal dE» Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: f e Sa ee Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente ER Suja Finance um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 850,00 (Oitocentos e Cingienta Reais), para dar cobertura as seguintes programações: 03- Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 03.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220008 — REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO 041220008.2.036000 — Manutenção das Atividades da COMOSP 3.3.9.0.93.00.0000 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES — RP RS 850,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «+ R$ 850,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: » 03 - Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 03.01 — UNIDADE -— COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220008 — REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO 041220008.2.037000 — Legalização da área do Município 3.3.71.93.00.0000 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES — RP .........ee RS 850,00 TOTALDAREDUÇÃO. rs percaroasapa TENTO idas asas encuenimmaeo vao R$ 850,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MBIARA NA) PIO OE CORU . ad --orTuRA DO MUNIC E o) (02 Corumbiara — RO, 30 de Julho de:2009. O pd O» LO A, "agente. ad ca Mk ' Ro Átrio da Pre feitu ae a anticado sas E puts Oda EA Po AR «do de += Marido pe do Cnete es eto! OS , m. Geral