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norma nº 707/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 707 / 2009
Date 2009-07-30
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id188

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Ca DD IIIITID
LEI MUNICIPAL Nº 707 DE 30 DE JULHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de POR O uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmáie Municipal dE»
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
f
e Sa ee
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente ER Suja Finance
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 850,00 (Oitocentos e Cingienta Reais), para
dar cobertura as seguintes programações:
03- Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220008 — REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO
041220008.2.036000 — Manutenção das Atividades da COMOSP
3.3.9.0.93.00.0000 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES — RP RS 850,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «+ R$ 850,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
parcial das dotações especificadas abaixo:
» 03 - Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 — UNIDADE -— COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220008 — REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO
041220008.2.037000 — Legalização da área do Município
3.3.71.93.00.0000 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES — RP .........ee RS 850,00
TOTALDAREDUÇÃO. rs percaroasapa TENTO idas asas encuenimmaeo vao R$ 850,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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--orTuRA DO MUNIC E o) (02 Corumbiara — RO, 30 de Julho de:2009.
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