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norma nº 708/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 708 / 2009
Date 2009-07-30
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id189

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
P ECUTIV
LEI MUNICIPAL Nº 708 DE 30 DE JULHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônie OruSO;
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmará*Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: [Ro Ay
LEI: | .
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrén er
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e
Cingienta Mil Reais), para dar cobertura as seguintes programações:
04 — Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 — UNIDADE — COORD. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610005 - MANUTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
123610005.2.17000 — Manutenção das Atividades da COMEC
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - RP ...... R$ 64.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — RP... R$ 13.000,00
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil — RP.... 3.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ..... - R$ 118.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Out. Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RPE ....... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica-RP........ R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........eemeeeeeeereeeeeeerteeaeets R$ 250.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pelo excesso de
arrecadação.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 30 de Julho de 2009.
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