| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 2009 |
| Date | 2009-07-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 189 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA P ECUTIV LEI MUNICIPAL Nº 708 DE 30 DE JULHO DE 2009. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônie OruSO; de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmará*Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: [Ro Ay LEI: | . Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrén er Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cingienta Mil Reais), para dar cobertura as seguintes programações: 04 — Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.01 — UNIDADE — COORD. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610005 - MANUTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 123610005.2.17000 — Manutenção das Atividades da COMEC 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - RP ...... R$ 64.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — RP... R$ 13.000,00 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil — RP.... 3.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ..... - R$ 118.000,00 3.3.90.36.00.0000 — Out. Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RPE ....... R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica-RP........ R$ 50.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........eemeeeeeeereeeeeeerteeaeets R$ 250.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pelo excesso de arrecadação. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 30 de Julho de 2009. (< ) SILVINO ALVE ENTURA CIO VE CORUMBPR to Municipal gesto PREFEITURA has Ovi presente: AA croteliura a o o Átio GU a ER — É Amaral ERR arecida do / Mari do am de Adm. Geral Cnete do = Port 007/2009 q €