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norma nº 711/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 711 / 2009
Date 2009-09-18
EmentaAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE SOB FORMA DE PLANTÕES, AUTORIZA VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 711/2009
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE SOB
FORMA DE PLANTÕES, AUTORIZA VALORES
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e nos termos dos inícios, IV. Vl e
X do Art. 59 e 65 da Lei orgânica Municipal, faz saber que a CómaçtéoA Municipal de...
Corumbiara o aprovou sanciona e publica a seguinte: /
LEI f. res “gs p)
Art. 1º - Fica Autorizado o Executivo Municipal a contratar profissionaisda : área da saúde,
como plantonistas para atenderem as necessidades da COMUSA *- rdenadoria
Municipal de Saúde, por prazo indeterminado até que seja realizado novô concurso
público para provimento dos cargos e preenchimento das necessidades.
$ 1º. - Os plantões a serão executados por profissionais Médicos, Técnicos em Raio X,
Médico Ultra-sonografista, Enfermeiro, Odontólogo e Farmacêutico e serão de 12 e 24
horas, limitando-se o número de 15 plantões de 24 horas e 22 plantões de 12 horas,
conforme o caso;
$ 2º. - Os plantões poderão ser executados na Unidade Mista de Saúde, nos Distritos e
Comunidades através de programas do P. S. F.;
8 3º. - Os plantões de Técnicos em Raio-X, serão executados somente na Unidade Mista
de Saúde;
8 4º. - Os valores dos plantões serão os constantes no Anexo |, parte integrante desta
» Lei;
Art. 2º — Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar Médico Ultra-Sonografista
para através de plantão dar atendimento na Unidade Mista de saúde, com valores fixados
no Anexo | desta Lei.
Art. 3º. — O profissional farmacêutico fará atendimento na Unidade Mista de Saúde;
Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario em epa Rio Municipais nºs. 567 de 31/07/06, 624 de 22/10/07 e &
667 de 03/07/08., x q”
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ANEXO | - TABELA DE VALORES
[ PROFISSIONAL PLANTÃO DE 12 HORAS PLANTÃO DE 24 HORAS
MÉDICOS ATÉ R$ 450,00 ATÉ R$ 900,00
TÉCNICO EM RAIO X ATÉ R$ 60,00 ATÉ R$ 120,00
ENFERMEIRO ATÉ R$ 80,00 ATÉ R$ 160,00
ODONTÓLOGO ATÉ R$ 80,00 ATÉ R$ 160,00
FARMACEUTICO ATÉ R$ 80,00 ATÉ R$ 160,00
MÉDICO ULTRA-SONOGRAFISTA..........iis ATÉ R$ 45,00 POR UNIDADE.
IEVIN S BOAVENTURA
Prefeito Municipal.

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