| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 711 / 2009 |
| Date | 2009-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE SOB FORMA DE PLANTÕES, AUTORIZA VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 711/2009 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE SOB FORMA DE PLANTÕES, AUTORIZA VALORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e nos termos dos inícios, IV. Vl e X do Art. 59 e 65 da Lei orgânica Municipal, faz saber que a CómaçtéoA Municipal de... Corumbiara o aprovou sanciona e publica a seguinte: / LEI f. res “gs p) Art. 1º - Fica Autorizado o Executivo Municipal a contratar profissionaisda : área da saúde, como plantonistas para atenderem as necessidades da COMUSA *- rdenadoria Municipal de Saúde, por prazo indeterminado até que seja realizado novô concurso público para provimento dos cargos e preenchimento das necessidades. $ 1º. - Os plantões a serão executados por profissionais Médicos, Técnicos em Raio X, Médico Ultra-sonografista, Enfermeiro, Odontólogo e Farmacêutico e serão de 12 e 24 horas, limitando-se o número de 15 plantões de 24 horas e 22 plantões de 12 horas, conforme o caso; $ 2º. - Os plantões poderão ser executados na Unidade Mista de Saúde, nos Distritos e Comunidades através de programas do P. S. F.; 8 3º. - Os plantões de Técnicos em Raio-X, serão executados somente na Unidade Mista de Saúde; 8 4º. - Os valores dos plantões serão os constantes no Anexo |, parte integrante desta » Lei; Art. 2º — Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar Médico Ultra-Sonografista para através de plantão dar atendimento na Unidade Mista de saúde, com valores fixados no Anexo | desta Lei. Art. 3º. — O profissional farmacêutico fará atendimento na Unidade Mista de Saúde; Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario em epa Rio Municipais nºs. 567 de 31/07/06, 624 de 22/10/07 e & 667 de 03/07/08., x q” PRETO E (2 i A E ecrituRÉ é py poTE . rapa (0122 as Es E ed “Prefeitura ur de í Gi meonfisarro —Av. Olavo Pires, 2129, Centro —Tel. 0xx69 334 NO! E) crete dos a SO ae S ANEXO | - TABELA DE VALORES [ PROFISSIONAL PLANTÃO DE 12 HORAS PLANTÃO DE 24 HORAS MÉDICOS ATÉ R$ 450,00 ATÉ R$ 900,00 TÉCNICO EM RAIO X ATÉ R$ 60,00 ATÉ R$ 120,00 ENFERMEIRO ATÉ R$ 80,00 ATÉ R$ 160,00 ODONTÓLOGO ATÉ R$ 80,00 ATÉ R$ 160,00 FARMACEUTICO ATÉ R$ 80,00 ATÉ R$ 160,00 MÉDICO ULTRA-SONOGRAFISTA..........iis ATÉ R$ 45,00 POR UNIDADE. IEVIN S BOAVENTURA Prefeito Municipal.