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norma nº 713/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 713 / 2009
Date 2009-05-25
Ementa DECLARA COM UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE CORUMBIARA - ACICO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id193

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO CL
é PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 4º <a
( 2729 it)
LEI MUNICIPAL Nº 713/2009. V
o)
DECLARA COM UTILIDADE PUBÉICA-
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
INDUSTRIAL DE CORUMBIARA - ACICO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos Ill e VI, do
Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica declarado como utilidade Publica
Municipal a Associação Comercial Industrial de Corumbiara — ACICO, situada a
Avenida Itália Franca — Centro inscrito no CNPJ sob o nº. 10.917.964/0001-52,
sem fins lucrativos;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Corumbiara-RO, 25 de Setembro de 2009.
SILVINO ALVES-BOAVENTURA
Prefeito Municipal
MARA
OT ERITUR ata
no per cem mem
Avi TE Centro, Corumbiara-RO, Fone: 69 3343 2192
Chete do E mt 0071200

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