| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 713 / 2009 |
| Date | 2009-05-25 |
| Ementa | DECLARA COM UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE CORUMBIARA - ACICO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO CL é PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 4º <a ( 2729 it) LEI MUNICIPAL Nº 713/2009. V o) DECLARA COM UTILIDADE PUBÉICA- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE CORUMBIARA - ACICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos Ill e VI, do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica declarado como utilidade Publica Municipal a Associação Comercial Industrial de Corumbiara — ACICO, situada a Avenida Itália Franca — Centro inscrito no CNPJ sob o nº. 10.917.964/0001-52, sem fins lucrativos; Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Corumbiara-RO, 25 de Setembro de 2009. SILVINO ALVES-BOAVENTURA Prefeito Municipal MARA OT ERITUR ata no per cem mem Avi TE Centro, Corumbiara-RO, Fone: 69 3343 2192 Chete do E mt 0071200