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norma nº 720/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 720 / 2009
Date 2009-10-13
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 720 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO;
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. a
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O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Miinicipal de.
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: a É
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 148.500,00 (Cento e
Quarenta e Oito Mil e Quinhentos Reais), para dar cobertura a seguinte programação:
03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01- UNIDADE: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820007 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA RODOVIÁRIA VICINAL
267820007.2.038000 — Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações «R$ 148.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «R$ 148.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Governo do Estado de Rondônia através de Emenda Parlamentar do
Deputado Estadual Ezequiel Neiva conforme Nota de Empenho nº 2009NE00835.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara -RO, 13 de Outubro de 2009.
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal
cio DE CORUMBIARA
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