| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 720 / 2009 |
| Date | 2009-10-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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) " ps e cipiO EEEITURA api same 30. PR cado no Ati ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 720 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO; ADICIONAL ESPECIAGSCE DÁ “5 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. a CIC ARAA e e ) / 4 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Miinicipal de. Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: a É LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 148.500,00 (Cento e Quarenta e Oito Mil e Quinhentos Reais), para dar cobertura a seguinte programação: 03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 03.01- UNIDADE: COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820007 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA RODOVIÁRIA VICINAL 267820007.2.038000 — Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações «R$ 148.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «R$ 148.500,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia através de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Ezequiel Neiva conforme Nota de Empenho nº 2009NE00835. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara -RO, 13 de Outubro de 2009. SILVINO ALVES BOAVENTURA Prefeito Municipal cio DE CORUMBIARA al da Pr juta fu