norma nº 721/2009

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
, ú PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 721 DE 20 BEOUTUBRO DE 2009.
: .- 39! /25.—
pAttt Jet nisi “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
ado) oc! pp 122. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
o RS SOM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pfeteito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia;nocjso.
ati 7 S quelihe, são conferidas por Lei, faz saber que a Câmiata Municipal dê
Vereadores apisVOu eElê sanciona e promulga a seguinte: da :
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Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exeré cio:Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais), para dar
cobertura as seguintes programações:
05 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 - ATENDIMENTO, AMBULATORIAL, EMERGENCIA HOSPITALAR
103020010.2.106000 — Convênio nº 2983/2006 - Medicamentos
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC... R$ 27.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP. R$ 1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... eotessesensnssesracasensecancasos R$ 28.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Convênio nº 2983/2009 e provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III,
da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo:
05 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 —- UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010009 - ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BÁSICA
103010009.2.053000 — Manutenção das Atividades da COMUSA ,
3.3.9.0.32.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita - RP
I: «+» R$ 1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO
= R$ 1.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário: :
Corumbiara — RO, 20 de Outubro de 2009.
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal