| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 2013 |
| Date | 2013-04-20 |
| Ementa | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 213 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FERIADO MUNICIPAL). |
| native_id | 20 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
mm a Min Ara MUNic;, EN à Day AFIXADO ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA id PODER EXECUTIVO mma) LEI MUNICIPAL Nº 878 DE 20 DE MAIO DE 2013. “ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 215 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia. atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, ck seguinte: "“ uso de suas nr OQ ulga a Processo % Legislativo NZ8£2. Fisl Soria Art. 1º - Por força da presente Lei, a Ementa e o Artigo 1º (Primeiro) da Lei municipal nº 215 de 25 de fevereiro de 2000, que Dispõe sobre feriado municipal o dia 27 de Julho, em homenagem a padroeira de Corumbiara - RO, passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre feriado Municipal o dia 27 de Junho, e, homenagem a Padroeira de Corumbiara — RO”. “Art, 1º - Fica instituído Feriado Municipal, o dia 27 de Junho de cada exercício, em homenagem a Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, a Padroeira da Cidade de Corumbiara — RO”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 20 de Maio de 2013. ERREIRA FILHO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE COF Documani lodea Decreto nº Cl lb emvIODAB 7 A pio