norma nº 722/2009

19999
3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
EXE Vi
LEI MUNICIPAL Nº 722 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondôni
fai ia mo E É . S Mun;
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que dg dára
Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: o e
LEE: AÊ IG. 67
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do correm «Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (Vintém -
Reais), para dar cobertura as seguintes programações:
03 — Órgão - COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 —- UNIDADE —- COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510008 — REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO
154510008.1.039000 — Recuperação e Conservação de Vias Públicas
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP «+» R$ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO « R$ 20.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso HI, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação . co
parcial das dotações especificadas abaixo: PREFEITURA DOM NIE to di
01- ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL te:
01.01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
0103100001 — Ações Legislativas paste cesar
010310001.2.0010000 — Ações de Apoio Administrativo ao Legislativo
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais.......... -R$ 3.500,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações Trabalhistas. «R$ 1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ........... o iirmemseseeeeeeeeereereerermaeseereeeeemsenmentos R$ 20.000,00
RUMBIARA
Marildá Apa
Marildá Ê p tor de Adm. Geral
«R$ 15.500,00/2009
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 29 de Outubro de 2009.