norma nº 725/2009

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 498.000,00 (Quatrocentos e
Noventa e Oito Mil Reais), para dar cobertura as seguintes programações:
05- Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 - UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde :
10301 — Atenção Básica
103010009 — ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BÁSICA
103010009.2.053000 — Manutenção das Atividades da COMUSA
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - RP cocerooe R$ 373.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — RP.... - R$ 95.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP - R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... «+ R$ 498.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
ia recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pelo excesso de
arrecadação.
-
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 29 de Outubro de 2009.
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JOÃO RIBE
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