norma nº 726/2009

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 726 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
“DISPÕE SOBRE A ABERTURASDENZ/>
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, “om,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. prin
| BMG
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado “de Rondônia, o Ed
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que VE Câmara qo
Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: E
PREEFITIDA PD ESVINBCÍSIO OE CC
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do correnterA
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 482.000,00 (Quatrocentos Boo
Oitenta e Dois Mil Reais), para dar cobertura as seguintes programações: a
02- ÓRGÃO — SECRETARIA GERAL
02.01 — UNIDADE — GABINETE DO SECRETARIO
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220015 — MODERNIZAÇÃO DO SIST. ADMINIST. TRIBUTARIO
041220015.2.076000 — Manutenção das Atividades Administrativas
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - RP ...... R$ 112.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - RP ...... - R$ 44.000,00
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil-RP.. - R$ 7.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... « R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa F ísica — RP .... R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica-RP......... R$ 10.000,00
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas - RP ........... R$ 20.000,00
03 — Orgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 — UNIDADE — COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220008 - REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário .
267820007 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA VICINAL
267820007.2.038000 — Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP
O)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
04 — Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 — UNIDADE — COORD. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610005 — MAN UTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
123610005.2.17000 — Manutenção das Atividades da COMEC
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- RP... R$ 22.000,00
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Cívil — RP... sã
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.
123610005 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
123610005.2.050000-MANUT.TRANSP.ESCOLAR MAT. D. P. SAL. EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — ENDE .....iierrmeoas R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Out. Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — FNDE ....... R$ 5.000,00
123610005.2.088000 — Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FNDE ........mms R$ 5.000,00
08 — Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJA O
08.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220014 —- GESTÃO DA POLIT. DE PLAN. DESENVOLVIMENTO
041220014.2.071000 — Manutenção das Atividades da COMPLAN
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica-RP......
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... eesssenesesesesssasess
R$ 32.000,00
R$ 482.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pelo excesso de
arrecadação. o
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 29 de Outubro de 2009.
JOÃO RIBEIRO DE AMORIM
Vice-Prefeito Municipal