norma nº 738/2009

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 738 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.853,78
mil, oitocentos e cingiienta e três reais e setenta e oito centavos), para dar c
programação: Cu
01- ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
99999999999999989
e 01 — Legislativa
Dm 01031 — Ação Legislativa
pe 010310001 — Ações Legislativas mbrara - ROS
et 010310001.2.0020000 — Reaparelhamento e Modernização das Instalações das Secretarias e
Gabinetes
e 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações R$ 9.853,78
em Total do Crédito ...........sesseemesesereeesas «R$ 9.853,78
poi Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial
e das dotações especificadas abaixo:
- 01- ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
- 01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
» 01031 — Ação Legislativa
a 0103100001 — Ações Legislativas
wo 010310001.2.0010000 — Ações de Apoio Administrativo ao Legislativo
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. R$ 4.639,52
e 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais... R$ 466,88
o 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil. -R$ 140,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo... R$ 2.196,43
P 3.1.90.33.00.0000 — Passagens e Despesa com Locomoçã R$ 1.196,50
em 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica. R$ 1.214,45
pi Total da Redução ..............irerrerrmemmmmeeseeeeeereerrerrrerermmaseees R$ 9.853,78
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
» Pier disposições em contrário.
Po. ET, Corumbiara — RO, 29 de Dezembro de 2009.
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