norma nº 739/2009

ESTADO DE RONDÔNIA DA at
PODER EXECUTIVO AU
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIA AY!
PODER EXECUTIVO a Cy
LEI MUNICIPAL Nº. 739 “DECLARA COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DA
LINHA 03 - ASAFRATRES, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica declarado como de “UTILIDDADE
PÚBLICA” a Associação dos Agricultores Familiares da Linha 03 -
ASAFRATRES situada na Linha 03, Km 3,5 fundo do Aeroporto, inscritas no
CNPJ sob o nº 11.252.880/0001-00, sem fins lucrativos.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas ás disposições em contrário.
Corumbiara-ro, 29 de Dezembro de 2009.
PREFEITURA pt ttesº PAL DE CORUMBIARA - RO
Prefeito Municipal
“Tóse Alves da Silva
Sec Geral
0212009