norma nº 794/2011

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 24 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e
Cinco Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510003 — Caminho do Progresso
154510003.1.01500 — Construção, Reforma e ampliação de prédio públicos — Parque
de Exposição
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC R$ 195.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............imeeereerieeseeereeeseee R$ 195.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 0304571-37/2009/MTICAIXA firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a União.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“PEPEITURA DO MUNICIPIO DÊ CORUMBIAR.:
2 ei presemtoidaso ln» Ly/ og /17
' publicado no Átrlo da Prefeitura Munic: Corumbiara — RO, 24 de Maio de 2011.
0 pertodo da LL 2 7/4 CL oC 17
amada as SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal k:
as
e BE
A
92; CEP:78966-000.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av o Pi 29; E-Mail: pre biara(Owebsat.com.br ; Fones Oxx(69)34
i ici : Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorum!
eiti funicipal mbiara; 2 )
5.2
o ra MK.
NIUSIROO Ms OMAIDEALAS CO SAUNA
“ini espiga sb tudo gba um ;
CAEM A a ; Pa
tags onerosa a