| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 789 / 2011 |
| Date | 2011-03-17 |
| Ementa | LEI 789 - 2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 235 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 789 DE 17 DE MARÇO DE 2011. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ssa o Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondôrr aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: PH E ERA —SESINATURA | o Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercíci Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.920.000,00 (Um Milhão Novecentos e Vinte Mil Reais), para dar cobertura as seguintes programações: LEI: 05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510003 — Caminho do Progresso 154510003.1.003000 — Reforma, Construção e Ampliação de prédios públicos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP............cccccescererereereerenesereceserrerserrerees R$ 5.000,00 154510003.1.07000 — Pav. Recup. Calçamento e exec. Guias sarj.e meio fio em vias públicas. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP... ceeserereerererereereerererrerererereres R$ 930.000,00 25 - Energia 25751 — Conservação de Energia 257510003 - CAMINHO DO PROGRESSO 257510003.2.010000 — Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP................ceceeeererereereserneserereesereesesesasões R$ 385.000,00 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820003 —- CAMINHO DO PROGRESSO 267820003.1.0020000 — Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação e Conservação de Vias Públicas e Estradas Vicinais. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 600.000,00 R$ 1.920.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado ial do exercício de 2010. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que ó PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revggatias as