norma nº 786/2011

fot publicado no Atrio da Prefeitura Municipal
no período de /2107 10 421 0H SILVINO ALVES BOAVENTURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 786/2010. “AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL
DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a guint
ae
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder á
baixa patrimonial dos bens inservíveis, descritos no Processo Administrativo nº.
1044/2010, o qual contém as folhas 01 á 14, que é parte integrante da presente Lei.
Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
realizar Leilão dos bens inservíveis baixados, constantes no anexo |, parte integrante
desta lei.
Art. 3º - esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas ás disposições em contrário
Corumbiara-RO, 17 de Março de 2011.
PREFEITURA
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA mereça “9
O: presente; L fo El; gr ea nn So
sa )
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraQDwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
q r
' ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
e PODER EXECUTIVO
”
ANEXO | - LEI MUNICIPAL Nº 786/2010
pe ITEM CÓDIGO | TOMBAMENTO DESCRIÇÃO DO BEM ESTADO DE CONSERVAÇÃO
a 01 331 120 Motoniveladora FIAT INSERVÍVEL
E Pá Carregadeira - Marca Cartepillar
— Motor Diesel - Ano 1989 — Série
a 02 724 422 5701380 — Cor Padrão de INSERVÍVEL
Fabricação —- Modelo 930 R
» Lo (Tombamento do Estado nº. 12729)
o Trator Agrícola de Pneus, Marca E
"q New Holland —- Modelo 5030 —
ol Equipado — Motor Diesel 4 Cilindros
us 2053 953 75 Cv, Tração 4x2, Pneus Dianteiros INSERVÍVEL
” 7,50x16 e Trasieros 18.4x30
Em Standart
Fiat Strada Working CE 1.5 MPI — 2
" Portas, Cor Vermelho Firesne,
04 2957 1327 Fabricação/Modelo 2001, Comb. INSERVÍVEL
» Gasolina, Motor nº. 6235755 —
o Renavam nº. 222401
Camioneta Wolkswagem —- Kombi
E" Escolar - Combustível Gasolina,
05 | 2971 d8s3 Fabricação/Modelo 2001, Cor Branco INSERVÍVEL
p Geada, Renavam nº. 409401
pç Veículo Tipo Furgão para Transporte
Escolar - Combustível Gasolina —
o Capacidade de no mínimo 15
passageiros incluindo o motorista —
am Fabricação 2001 — Potência Mínima
06 205 1478 de 1500 HPS — Equipado com cinto INSERVÍVEL
á de segurança, apoio para cabeça em
" todos os bancos — Tacógrafo —
Alarme sonoro para as portas
a abertas e saída de emergência J
É Veículo Tipo Van — apropriado para
Transporte Escolar - Ano/Modelo
" 2002 — Combustível Gasolina —
Capacidade mínima de 15
em passageiros — Equipada com apoio
07 3263 1518 para cabeça e sinto de segurança INSERVÍVEL
e em todos os bancos — saída de
PN emergência, Extintor de incêndio —
Tacógrafo e Alarme sonoro para
a portas abertas e imobilizador
eletrônico
"
pos, a c e sui
o di ) Corumbiara-RO., 17 de Março de 2011.
"
FEITURA Pfotut id Alas rá Av: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
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; +=; presente; o
o Ato da Prefetura Municipal
Po período de od
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