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norma nº 685/2008

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 685 / 2008
Date 2008-12-22
EmentaLEI 685 - 2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 685 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS o
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado- der ldônia,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saberá ale a Câmara N
Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: / Pe E r/) N
)
/
LEI: NV
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do conse, reExercició" :
di Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais).
para dar cobertura as seguintes programações:
04- Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 —- UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610005 - MANUTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
123610005.2.012000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PEJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FNDE .. « R$ 400,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO + R$ 400,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
parcial das dotações especificadas abaixo:
04 — Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 - UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610005 - MANUTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
123610005.2.029000 —- PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FNDE «+ R$ 400,00
TOTAL DA REDUÇÃO « R$ 400,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
— Corumbiara — RO, 22 de Dezembro gb
Es
ANFONIO-ALVES DE MACEDO
| Nice-Prefeito Municipal
PREFEITURA DO natinic-mo
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