| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 2008 |
| Date | 2008-12-22 |
| Ementa | LEI 685 - 2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 685 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS o O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado- der ldônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saberá ale a Câmara N Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: / Pe E r/) N ) / LEI: NV Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do conse, reExercició" : di Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais). para dar cobertura as seguintes programações: 04- Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.01 —- UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610005 - MANUTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 123610005.2.012000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PEJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FNDE .. « R$ 400,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO + R$ 400,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 04 — Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.01 - UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610005 - MANUTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 123610005.2.029000 —- PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FNDE «+ R$ 400,00 TOTAL DA REDUÇÃO « R$ 400,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. — Corumbiara — RO, 22 de Dezembro gb Es ANFONIO-ALVES DE MACEDO | Nice-Prefeito Municipal PREFEITURA DO natinic-mo O (A) foi pulsicad Mim no pet vdo Ge......