| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 683 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | LEI 683 - 2008 AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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9999999999 ) ) 9 9009900090 599999 2999999999 999 Pa ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO o PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA <qiuro Mun , LEI MUNICIPAL Nº. 683 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. D/40/ 0 SA N AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL; DEÍBENS INSERVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à baixa patrimonial dos bens inservíveis, descritos no Processo Administrativo nº 1208/2008 e na relação numerada de 01 a 07, que é parte integrante desta Lei. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RIO DE CO Corumbiara-RO, 16 de Dezembro de 2008. SILVINO ALV NTURA PREFEITO MUNICIPAL a SP de | / /