norma nº 679/2008

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 679 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondô ja,-no- US!
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmar; fureipálr '
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Ǻ
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do cc rente E
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5 62.200,00 (Qinhente
Sessenta e Dois Mil e Duzentos Reais), para dar cobertura as seguintes programações:
PETS igad
02 - ÓRGÃO - SECRETARIA GERAL prosrITURA a EA 73 Me:
02.01 — UNIDADE — GABINETE DO SECRETARIO, ; ú É tu
04 — Administração ni pubi E ge
04122 — Administração Geral y «o 0 (O...
041220015 —- MODERNIZAÇÃO DO SIST. ADMINIST. TRIBUTARIO.
041220015.2.076000 — Manutenção das Atividades Administrátivas
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — RP
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — RP R$2
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- RP. 2 RS 5 000, 00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP....... «e R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pessoa Física —- RP R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica — RP R$ 10.000,00
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas — RP... «+ R$ 35.000,00
03- Órgão — COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.01 - UNIDADE - COORD. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220008 — REVIT. DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
041220008.2.036000 — Manutenção das Atividades da COMOSP
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- RP ..
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — RP...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica — RP...
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820008 —- REVITALIZAÇÃO DA POLIT. DE DESENV. URBANO
267820008.2.038000 — Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .. . R$ 171.200,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- R$ 22.000,00
04 — Órgã ÃO — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
«+ R$ 22.000,00
- R$ 1.000,00
« R$ 21.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
04.01 — UNIDADE — COORD. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610005 - MANUTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
123610005.2.019000 — Aquisição de Ônibus e Microônibus
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material de Permanente — RP ........... R$ 50.000,00
123610005.2.17000 — Manutenção das Atividades da COMEC
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil - RP
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... « R$ 29.000,00
123610017 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDA A ELO FUNDEB
123610017.2.18000 — Reforma e Ampliação de Escolas das Zonas Rural e Urbana
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -FUNDEB 40% R$ 6.000,00
123610017.2.084000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FUNDEB 40% ...................... R$ 15.500,00
123610017.2.103000 — Manutenção do Ensino Fundamental pelo FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.0000 — Vence. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - FUNDEB 40% .. R$ 36.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — FUNDEB 40% ..............ccs R$ 7.500,00
123610019 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PELO FUNDEB 60%
123610019.2.104000 — Manutenção do Ensino Fundamental pelo FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.0000 — Vence. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - FUNDEB 60% .. R$ 12.000,00
06 — Orgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01 —- UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08122 — Administração Geral
081220002 — VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
081220002.2.006000 — Manutenção de Atividades da COMAS
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil— RP .......... RS 14.000,00
07- Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.01 —- UNIDADE — COORDENADORIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220013 - MANUTENÇÃO APOIO DAS ATIV. DA COMAM
041220013.2.063000 — Manutenção das Atividades da COMAM
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — RP ............ R$ 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ssuasasensezenonananasasenesaessmensenamssnaca R$ 562.200,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pelo excesso de
arrecadação.
R$ 1.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
— Corumbiara — RO, 20 de Outubro de 2008.
E
SILVINO AL AVENTURA
Prefeito Municipal
e tl
DT Cris