| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 669 / 2008 |
| Date | 2008-08-04 |
| Ementa | LEI 669 - 2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO | DE CORUMBIARA “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. recida Ph: Efeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de-sgasráinibiiicass cp ho são conferidas por Lei, faz saber que a Câ sadManiicipal, BEN Vereadyres dBrovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: AS | % LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente “Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 307.000,00 (Trezentos e Sete Mil Reais), para dar cobertura as seguintes programações: 02- ÓRGÃO - SECRETARIA GERAL 02.01 — UNIDADE —- GABINETE DO SECRETARIO 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220015 —- MODERNIZAÇÃO DO SIST. ADMINIST. TRIBUTARIO 041220015.2.076000 — Manutenção das Atividades Administrativas 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- RP .......... R$ 40.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — RP «+ R$ 15.000,00 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil - RP « R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP « R$ 10.000,00 4.4.90.61.00.0000 — Aquisição de Imóveis — RP... « R$ 50.000,00 03- Órgão — COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 03.01 — UNIDADE — COORD. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220008 — REVIT. DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 041220008.2.036000 — Manutenção das Atividades da COMOSP 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- RP .......... RS 30.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — RP ...........cceesesmesees «e R$ 8.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica — RP .. « R$ 30.000,00 04— Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.01 — UNIDADE — COORD. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental GO 123610005 — MANUTEN aU E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA 123610005.2.17000 — Manutenção das Atividades da COMEC 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — RP... 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — RP... 06 — Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTE 06.01 - UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08122 — Administração Geral 081220002 — VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 081220002.2.006000 — Manutenção de Atividades da COMAS 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - RP 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — RP... TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «+ R$ 80.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 4.000,00 « R$ 307.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pelo excesso de arrecadação. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 04 de Agosto de 2008. SILVINO ALVES BOAVENTURA Prefeito Municipal