| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 591 / 2007 |
| Date | 2007-02-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9999999999 959999 » ) 9999999999 99DDDDDDDIDDDODDIDDIDDID ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 591 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 221.627,16 (Duzentos e vinte e um seiscentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), para dar cobertura a seguinte programação: 04- ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.01- UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610005 - MANUTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 123610005.2.091000 —- TRANSPORTE ESCOLAR — SEDUC 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - Convênios... R$ 51.020,36 3.3.90.30.99.0000 — Material de Consumo — Desdob. da despesa.................... R$ 0,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — Convênios..R$ 170.606,80 3.3.90.39.00.0000 — Out. Serv. Terc. — P. Jurídica - Desdob. da despesa........ R$ 0,00 TOTAL DO CREDITO......eceerensersemneeosenmasiasiciiiicasstartesesenansasasasenamranRaasaRITa R$ 221.627,16 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de Convenio firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a SEDUC para transporte escolar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e R$ 21.627,16 da sobra do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a SEDUC para transporte escolar no ano de 2006. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara “RO, 09 de Fevereiro de 2007. ANTONIO ALVES DE MACEDO Vice-Prefeito Municipal Cecconosocecoa ses > 229999999 D99DI9DDDIODIDIDDIDIDIDIDADOA