norma nº 594/2007

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ESTADO DE RONDÔNIA /
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARAN € Ed
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o LEI MUNICIPAL Nº 594 DE 02 DE ABRIL DE 2007.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
e ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
a SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
o PROVIDÊNCIAS».
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
e atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
a aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
e LEI:
Dt,
mo Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
a Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.109,39 (Quarenta e
um mil cento e nove reais e trinta e nove centavos), para dar cobertura a seguinte programação:
e 07- ÓRGÃO: COORDENADORIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
e 07.01- UNIDADE: COORDENADORIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
o 04 — Administração
pd 04122 — Administração Geral
041220013 - MANUTENÇÃO APOIO DAS ATIV. DA COMAM
» 041220013.2.063000 — Manutenção das Atividades da COMAM
« 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - RP ............cccrceeerereeererereeraesererreresas R$ 41.109,39
- 4.4.90.51.99.0000 — Obras e Instalações — Desdob. da despesa... 0,00
os TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 41.109,39
e Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos
- provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
PN dotações especificadas abaixo:
a 07-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.01- UNIDADE: COORDENADORIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
e 20 — Agricultura
am 20606 — Extensão Rural
o, 206060012 — GESTÃO DESENV. POLITICA AGROP. E AMBIENTAL
n 206060012.2.085000 —- APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP RS 26.109,39
e 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica - RP, -R$ 15.000,00
- TOTAL DA REDUÇÃO...............citeiteeeemseereeeereseererereereeereererssermnees R$ 41.109,39
ais Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
e Corumbiara -RO, 02 de Abril de CORO
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pai Prefeito Municip E ae
EFEITURA DO MUNICÍPIO VE CORUMBIARA
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*. publicado no Átrio da Prefeitura Municipal o =
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