norma nº 595/2007

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“
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL 595 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
CARGO NO PCCS DOS
SERVIDORES EFETIVOS DO
MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado
de Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos II e
VI, do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica Criado 01 (Um) cargo de
Nutricionista (Nível Superior), no Anexo V, da Lei Municipal 517 de 31 de
Janeiro de 2006.
Art. 2º - O cargo acima citado, ficará subordinado
a Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura - COMEC, com
remuneração: Classe I, Referências I a X, conforme Anexo VII, da Lei
Municipal acima citada.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 02 de Abril de 2007.
SILVINO ALVES O ENERA
PREFEITO MUNICIPAL