| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 2007 |
| Date | 2007-04-23 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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) 19999 19999999 1999 ) 199999999 ) ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL 603 - “DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos II e VI, do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica alterada a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDONIA, conforme quadro a seguir em virtude - da necessidade de contratação de pessoal técnico para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - CARGOS COMISSIONADOS GABINETE PREFEITO VICE-PREFEITO ADVOGADO CHEFE DE GABINETE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS - (PORTO VELHO = 01; BRASÍLIA = 01) SECRETARIA GERAL SECRETÁRIO GERAL CONTROLADOR INTERNO CONTADOR GERAL DEPTº DE RECURSOS HUMANOS DEPTº. DE CADASTRO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO. DEPTº DE IMPRENSA DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO TESOURARIA ADMINISTRADOR DISTRITAL DE ALTO GUARAJUS ADMINISTRADOR DISTRITAL DE VITÓRIA DA UNIÃO JUNTA DE SERVIÇO MILITAR SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA » DDI9IDIDIDIDIDIDIDIDIDIDDDDDIDIDIDIDIDDDDDDIDIDOIL = ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COORDENADOR MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ENGENHEIRO CIVIL PREGOEIRO ASSESSORIA DE COMPRAS DEPTº. DE CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE CONVÊNIOS DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DIVISÃO DE ESTATÍSTICA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COORDENADOR MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ASSESSORIA DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DEPTº. DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE SERVIÇOS ELÉTRICOS DIVISÃO DE CONTROLE E APONTAMENTO SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS SEÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA E APOIO OPERACIONAL SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA COORDENADOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPTº GERAL DE EDUCAÇÃO DEPTº DE CONTROLE E PREST. DE CONTAS A PROJETOS EDUCACIONAIS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR DIVISÃO DE ENSINO SUPLETIVO DIVISÃO CULTURAL DIVISÃO DE ENSINO RURAL DIVISÃO DE LOGISTICA DIRETORIA DE ESCOLA URBANA DIRETORIA DE ESCOLA RURAL SUPERVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL SEÇÃO DE ESTATISTICA E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR SEÇÃO DE BANDA DE MÚSICA qo SEÇÃO DE ENSINO SUPLETIVO : . PR SEÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 28 ad Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaragiwebsat.com.br ; f né no. eo ( 2999D999999D9D999D9DDDDIDIDIDIDDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDDDDO EN 9999999999996 D99DIDDDDDDDDDIDIY » ) 99999999 ) se Ni ICI po % Rd 4 Ra 43 Vrumiara- ESTADO DE RONDÔNIA . PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPTº SANEAMENTO ÁGUA E ESGOSTO DIVISÃO CLÍNICA HOSPITALAR DIVISÃO DE CONT. EPIDEMIOLÓGICA E ENFERMAGEM. DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DE VACINA DIVISÃO DE CONTROLE DE FINANÇAS DIVISÃO TÉCNICA OPERACIONAL | SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO | SEÇÃO DE SANEAMENTO SEÇÃO DE SERV. DE INFORMAÇÕES MÉDICAS E AMBULATIRIAIS COORDENADORIA MINICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPTº. DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESPORTO ASSISTÊNCIA A CASA DE ABRIGO DIVISÃO DE ESPORTES SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO DE CURSOS SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO SOLENE SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE COORDENADOR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DEPTº DE ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL DEPTº. DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ABASTECIMENTO DIVISÃO ADMINISTRATIVA Artigo 2º - Os valores de Subsídios e Verba de Representação, bem como o número de vagas estão demonstrados abaixo: CARGOS , VALOR Nº DE VAGAS PREFEITO (Subsídio) : R$ 6.700,00 01 E VICE-PREFEITO (Subsídio) R$ 3.350,00 01 ASSESSOR JURÍDICO (Verba de Representação) R$ 2.350,00 | 01 | ENGENHEIRO CIVIL (Verba de Representação) R$ 2.350,00 01 — .R0 CONTROLADOR INTERNO (Verba de Representação) R$ 2.000,00 pt | TEcopervnddossosaainsio co poco cos ines osococontbiso Aa à ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO SECRETÁRIO GERAL (Subsídio) E R$ 1.675,00 01 COORDENADOR (Verba de Representação) R$ 950,00 06 CONTADOR (Verba de Representação) R$ 950,00 01 PREGOEIRO (Verba de Representação) R$ | 900,00 01 ASSESSOR DE COMPRAS (Verba de Representação) R$ 800,00 01 ASSESSOR DE A. ESPECIAIS (Verba de Representação) R$ 800,00 02 CHEFE DE GABINETE (Verba de Representação) R$ 700,00 01 ASSISTENTE DA CASA DE ABRIGO (Verba de Represent.) R$ | 550,00 01 ENCARREGADO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS (Verba Rep.) R$ 550,00 01 DIRETOR DE DEPARTAMENTO (Verba de Representação) R$ 400,00 14 TESOUREIRO (Verba de Representação) R$ 400,00 01 o ADMINISTRADOR DISTRITAL (Verba de Representação) R$ 400,00 02 DIRETOR DE DIVISÃO (Verba de Representação) R$. 300,00 17 DIRETORIA DE ESCOLA URBANA (Verba de Representação) |R$ 300,00 01 DIRETORIA DE ESCOLA RURAL (Verba de Representação) | CLesis 05 SUPERVISOR DE ENS. FUNDAMENTAL (Verba de é Representação) , R$ 250,00 || 03 SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO DE CURSOS (Verba de Representação) es 250,00 o3 SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Verba de Representação) R$ | 250,00 03 CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (Verba de Representação) R$ 230,00 01 CHEFE DE SEÇÃO (Verba de Representação) R$ 230,00 | 16 Total de Servidores 87 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário principalmente a da Lei Municipal nº. 559 de 26 de Junho de 2006. , ) Corumbiara — RO, 23 de Abril de 2007. SILVINO AL ENTURA add Prefeito Municipal O o 9999IDIDIDIDIDIDIDIDDDDDDIDIDIDIDDDIDIDIDIDIVDOD Mm | ç DM » 229999999) DDDIDIDDIDIDIDIDIDIDIDIDDIDIDIDIDIDIDAD nd