norma nº 606/2007

a o
e 3
e A
N E ESTADO DE RONDÔNIA
o LEI MUNICIPAL Nº 606 DE 25 DE MAIO DE 2007.
e “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
e CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
o DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
e O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
e de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
a Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
bd LEI:
m Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
a Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil
bed Reais), para dar cobertura as seguintes programações: .
04 — Orgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAUDE
e 04.01 - UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PN 10 — Saúde
>< 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020010 —- ATENDIMENTO, AMBULAT. EMERG. HOSPITALAR
e 103020010.2.049000 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EPIDEMIOLOGIA
” E CONTROLE DE DOENÇAS - E.C.D.
P" 4.4.90.51.99.0000 — Outras Obras e Instalações — SUS... R$ 32.000,00
ps TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... «+ R$ 32.000,00
e Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
am recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
o parcial das dotações especificadas abaixo:
04— Órgão — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
e 04.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
[a 10 — Saúde
o 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
E" 103020010 — ATENDIMENTO, AMBULAT. EMERG. HOSPITALAR
103020010.2.049000 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EPIDEMIOLOGIA
e E CONTROLE DE DOENÇAS - E.C.D.
e 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — SUS................ R$ 32.000,00
» TOTAL DA REDUÇÃO sanusacansmanaranenanaaameanacamanarncenans emacs RS 32.000,00
e Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
e Corumbiara — RO, 25 de Maio de 2007.
GEFITURA DO MUNICÍPIO VE Mera == == o
ss presente; g is Mu . LoéLe 2 4 NPR
pub ado no Átrio da Prefeitura MSHIMINO ALVES BOAVENTURA | , sin
Tertodo de IL ICS Ora OB. 1037 4º Y Prefeito Municipal agro”
qoa ae
aa sé as
Fvitda Gp. de Arquivo
e
p
Chefe daN o peer 212007
P
)
9999